Processo 0090994-87.2020.1.00.0000


00909948720201000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Advocacia administrativa
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
    Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(26/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(22/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4093/2020; origem: 22/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/06/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 22/06/2020

(22/06/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/06/2020) PETICAO - numero: 46381/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/06/2020 22:52:50

(19/06/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 46381 - Data: 19/06/2020, às 22:52:47, via Web Service MNI 2.2.2.

(16/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 26/05/2020

(25/05/2020) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e acolhendo, ainda, a manifestação da douta Procuradoria-Geral da República, nego seguimento aos requerimentos formulados nos presentes autos, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido deduzido na Petição protocolada eletronicamente sob o nº 28.571/2020. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 20 de maio de 2020."

(23/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2048/2020; origem: 23/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 23/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28571/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2020 14:57:46

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27888/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 17:26:58

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2295565/2020; origem: 04/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2757/2020; origem: 04/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1189/2020; origem: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2685/2020; origem: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2020) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(13/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2020) PETICAO - numero: 28571/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2020 14:57:46

(04/05/2020) PETICAO - numero: 27888/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2020 17:26:58

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2295565/2020; origem: 04/05/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2757/2020; origem: 04/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 107, divulgado em 30/04/2020

(04/05/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 27888 em 04/05/2020 às 17:26:55 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1189/2020; origem: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2685/2020; origem: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2020) DESPACHO - "(...) Sendo assim, tratando-se de "notitia criminis" concernente à suposta prática de delitos perseguíveis mediante ação penal de iniciativa pública, determino a remessa destes autos, com fundamento no art. 40 do Código de Processo Penal, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, pois compete ao Chefe do Ministério Público da União, considerado o que estabelece o art. 129, inciso I, da Lei Fundamental, formular, ou não, a pertinente "opinio delicti". Publique-se. Brasília, 28 de abril de 2020."

(29/04/2020) VISTA A PGR

(24/04/2020) PETICAO - numero: 25170/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 24/04/2020 16:59:00

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2292166/2020; origem: 27/04/2020, DIVERSOS; destino: 27/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(27/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6515/2020; origem: 27/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 27/04/2020, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 25170) recebida em 24/04/2020, às 16:58:58

(27/04/2020) AUTUADO

(27/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: Pet 8802. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(27/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A