(21/08/2020) DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(24/07/2020) JUNTADA - Documento

(22/07/2020) RECEBIMENTO

(21/07/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/07/2020) DESPACHO - As audiências para oitivas de partes e testemunhas estão sendo realizadas por meio virtual e com auxílio de plataformas digitais. Não há, até o presente momento, qualquer deliberação para o efetivo retorno de audiências presenciais no âmbito do primeiro grau de jurisdição. Há, apenas, a previsão para o retorno gradual, a partir de 27/07/2020, ainda assim mediante o concurso de algumas condicionantes. Acrescento que o artigo 16 do Ato Normativo Conjunto nº 25, que regulamenta o Plano de Retorno programado às Atividades Presenciais do TJRJ, dispõe que ´Ficam autorizadas, apenas nesta etapa, as audiências, sessões do Tribunal do Júri, das Turmas Recursais e do Tribunal na modalidade presencial, quando declarada por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual.´ Assim,considerando que a terceira etapa do Plano de Retorno ainda não foi efetivamente implementada, bem como por não constar a fundamentação acerca da inviabilidade de realização do ato de forma virtual no próprio Juízo Deprecante, determino a devolução da deprecata à origem, com as nossas homenagens.

(13/05/2020) JUNTADA - Documento

(13/05/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Diante da ausência de resposta do juízo deprecante, após reiterada solicitação (12/12/2019 e 13/02/2020) via e-mail, na presente data, enviei por malote digital o oficio solicitando cópia da denúncia.

(12/12/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(27/11/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO