(14/02/2020) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(13/02/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 13/02/2020

(13/02/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 3757/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3757/2020; origem: 13/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(07/01/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2236120/2019; origem: 19/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(19/12/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(11/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 49917/2019; origem: 11/12/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

(10/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 09/12/2019

(06/12/2019) NEGADO SEGUIMENTO

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 27958/2019; origem: 06/12/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 06/12/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(02/12/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5666/2019; origem: 02/12/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 02/12/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(02/12/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(28/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38010/2019; origem: 28/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 28/11/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(28/11/2019) AUTUADO

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7206/2019; origem: 27/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 27/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(26/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2218650/2019; origem: 26/11/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 26/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(26/11/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(26/11/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002310312010402511020191126105753

(26/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0002310312010402511020191126105753

(09/10/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/10/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/10/2019

(23/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019

(23/09/2019) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019

(12/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0581678/2019; data_processamento: 12/09/2019; peticionario: MPF

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 581678/2019 (Juntada automática)

(12/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 581678/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2019

(12/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(12/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019

(12/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1511194; num_registro: 2019/0150169-5

(11/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(11/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2019

(11/09/2019) CONHECO - Conheço do agravo de GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA e OUTROS para não conhecer do Recurso Especial

(10/09/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação/inclusão na autuação, colocando como Interessado MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de acordo com fls. 1/2 e fl. 1116.

(10/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF

(10/09/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão/retificação da autuação, colocando como Agravantes ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA e outros, de acordo com fls. 1115/1164.

(09/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 568987/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/09/2019

(09/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 568987/2019 (Juntada automática)

(09/09/2019) PARMPF - protocolo: 0568987/2019; data_processamento: 09/09/2019; peticionario: MPF

(28/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(27/08/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(22/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

(22/08/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

(09/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(08/08/2019) DETERMINADA - Determinada a distribuição do feito

(08/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(08/07/2019) PROCURADORIA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019

(08/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019

(04/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

(03/07/2019) PET - protocolo: 0412777/2019; data_processamento: 03/07/2019; peticionario: GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS

(03/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 412777/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2019

(03/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 412777/2019 (Juntada Automática)

(28/06/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1511194; num_registro: 2019/0150169-5

(28/06/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019

(28/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL

(27/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019

(27/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

(17/06/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(17/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(28/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

(09/05/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(06/05/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 416

(19/04/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

(24/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

(21/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO

(15/03/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

(15/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 415

(15/03/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado Ação Rescisória (Seção) Número: 0000895-65.2020.4.02.0000/TRF2

(15/03/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Ação Rescisória (Seção) Número: 0000895-65.2020.4.02.0000/TRF2

(14/03/2022) DETERMINADA - Determinada a intimação

(14/03/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 414(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (420 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2022 00:00:00 Data final: 02/05/2022 23:59:59

(14/03/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 414(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (424 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2022 00:00:00 Data final: 12/05/2022 23:59:59

(14/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 407(EXECUTADO - GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (412 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59

(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 407(EXECUTADO - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (412 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59

(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 407(EXECUTADO - ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (412 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 399(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (402 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 384(EXECUTADO - GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (397 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 384(EXECUTADO - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (397 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 384(EXECUTADO - ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (397 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 384(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (392 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2021 00:00:00 Data final: 08/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 384(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (394 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2021 00:00:00 Data final: 09/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 384(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (397 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(09/08/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Ação Rescisória (Seção) Número: 0000895-65.2020.4.02.0000/TRF2

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 369(EXECUTADO - GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 369(EXECUTADO - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 369(EXECUTADO - ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 369(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (377 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 369(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 369(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (382 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(24/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 360(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (367 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 21/06/2021 23:59:59

(24/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 360(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (365 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 21/06/2021 23:59:59

(23/06/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo 1 (A - Fundamentacao individualizada)

(19/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 408, 409 e 410

(28/01/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 408, 409 e 410

(18/01/2022) DETERMINADA - Determinada a intimação

(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 407(EXECUTADO - GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59

(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 407(EXECUTADO - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59

(18/01/2022) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 407(EXECUTADO - ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/01/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59

(08/12/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(30/11/2021) ALTERADO - Alterado o assunto processual

(30/11/2021) CLASSE - Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(30/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(18/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 400

(18/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

(12/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 399(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59

(12/11/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(28/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(15/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 390

(29/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(23/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387 e 390

(18/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

(18/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 389

(17/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

(17/08/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 388

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 384(EXECUTADO - GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 384(EXECUTADO - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 384(EXECUTADO - ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 384(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2021 00:00:00 Data final: 08/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 384(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2021 00:00:00 Data final: 09/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 384(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2021 00:00:00 Data final: 14/09/2021 23:59:59

(13/08/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(12/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(10/08/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 374 e 375

(09/08/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Ação Rescisória (Seção) Número: 00008956520204020000/TRF2

(30/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(17/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372, 374 e 375

(16/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(12/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

(12/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 373

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 369(EXECUTADO - GR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 369(EXECUTADO - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 369(EXECUTADO - ROSENVERG REIS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 369(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 369(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 369(EXECUTADO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2021 00:00:00 Data final: 09/08/2021 23:59:59

(07/07/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(31/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(28/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 362

(28/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

(28/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

(28/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 361

(24/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 360(EXEQUENTE - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 21/06/2021 23:59:59

(24/05/2021) ALTERADA - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ACM-BIO - EXCLUÍDA

(24/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 360(EXEQUENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2021 00:00:00 Data final: 21/06/2021 23:59:59

(24/05/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(20/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(17/04/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

(14/04/2021) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(05/02/2021) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(27/01/2021) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(11/01/2021) JUNTADA - Juntada

(08/01/2021) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(11/11/2020) JUNTADA - Juntada

(26/10/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(26/10/2020) JUNTADA - Juntada

(09/10/2020) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(08/10/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(08/10/2020) LOCALIZACAO - Localização Interna

(29/09/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação

(29/09/2020) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(22/07/2020) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Determina Intimação

(22/07/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/07/2020) JUNTADA - Juntada

(13/07/2020) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(06/07/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(06/07/2020) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(12/06/2020) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Determina Intimação

(12/06/2020) CERTIDAO - Certidão - Decurso de Prazo

(30/03/2020) JUNTADA - Juntada

(05/03/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(05/03/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(05/03/2020) LOCALIZACAO - Localização Interna

(04/03/2020) JUNTADA - Juntada

(02/03/2020) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(27/02/2020) JUNTADA - Juntada

(20/02/2020) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(19/02/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Manifestação

(19/02/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação

(19/02/2020) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(19/02/2020) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada

(18/02/2020) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente

(14/02/2020) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(14/02/2020) JUNTADA - Juntada

(24/05/2019) JUNTADA - Juntada

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada

(22/05/2019) JUNTADA - Juntada

(04/04/2019) JUNTADA - Juntada

(03/04/2019) JUNTADA - Juntada

(02/04/2019) JUNTADA - Juntada

(01/04/2019) JUNTADA - Juntada

(25/03/2019) JUNTADA - Juntada

(17/03/2019) JUNTADA - Juntada

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada

(08/03/2019) JUNTADA - Juntada

(28/02/2019) JUNTADA - Juntada

(25/02/2019) JUNTADA - Juntada

(22/02/2019) JUNTADA - Juntada

(28/01/2019) JUNTADA - Juntada

(21/12/2018) JUNTADA - Juntada

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada

(26/11/2018) JUNTADA - Juntada

(08/10/2018) JUNTADA - Juntada

(05/10/2018) JUNTADA - Juntada

(28/09/2018) JUNTADA - Juntada

(25/09/2018) JUNTADA - Juntada

(29/08/2018) JUNTADA - Juntada

(10/08/2018) JUNTADA - Juntada

(08/08/2018) JUNTADA - Juntada

(03/08/2018) JUNTADA - Juntada

(10/07/2018) JUNTADA - Juntada

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada

(28/06/2018) JUNTADA - Juntada

(07/06/2018) JUNTADA - Juntada

(29/05/2018) JUNTADA - Juntada

(21/05/2018) JUNTADA - Juntada

(14/05/2018) JUNTADA - Juntada

(11/05/2018) JUNTADA - Juntada

(09/05/2018) JUNTADA - Juntada

(04/05/2018) JUNTADA - Juntada

(03/05/2018) JUNTADA - Juntada

(02/05/2018) JUNTADA - Juntada

(27/04/2018) JUNTADA - Juntada

(24/04/2018) JUNTADA - Juntada

(17/04/2018) JUNTADA - Juntada

(05/04/2018) JUNTADA - Juntada

(21/03/2018) JUNTADA - Juntada

(19/07/2017) JUNTADA - Juntada

(12/07/2017) JUNTADA - Juntada

(30/06/2017) JUNTADA - Juntada

(27/06/2017) JUNTADA - Juntada

(21/06/2017) JUNTADA - Juntada

(02/03/2017) JUNTADA - Juntada

(16/12/2016) JUNTADA - Juntada

(12/02/2016) JUNTADA - Juntada

(29/01/2016) JUNTADA - Juntada

(11/01/2016) JUNTADA - Juntada

(03/09/2015) JUNTADA - Juntada

(31/08/2015) JUNTADA - Juntada

(21/08/2015) JUNTADA - Juntada

(20/08/2015) JUNTADA - Juntada

(17/08/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso

(17/08/2015) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(17/08/2015) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(17/08/2015) JUNTADA - Juntada

(14/08/2015) JUNTADA - Juntada

(04/08/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões

(04/08/2015) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(04/08/2015) JUNTADA - Juntada

(03/08/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso

(03/08/2015) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(24/07/2015) CERTIDAO - Certidão

(24/07/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Contrarrazões

(24/07/2015) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(21/07/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Apelação Recebida

(21/07/2015) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(21/07/2015) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário

(21/07/2015) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(20/07/2015) JUNTADA - Juntada

(08/07/2015) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(08/07/2015) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(08/07/2015) JUNTADA - Juntada

(25/06/2015) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(15/06/2015) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(15/06/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso

(10/06/2015) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(02/06/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista

(02/06/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ por motivo de Recurso

(02/06/2015) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso

(26/05/2015) INTIMACAO - Intimação de Sentença - Publicação

(23/06/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo 1

(23/06/2014) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(12/06/2014) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente

(12/06/2014) REATIVACAO - Reativação de Suspensão

(22/04/2014) JUNTADA - Juntada

(03/02/2014) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(31/01/2014) JUNTADA - Juntada

(22/01/2014) SUSPENSAO - Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR

(22/01/2014) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/01/2014) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário

(22/01/2014) CERTIDAO - Certidão - Anotação

(09/01/2014) JUNTADA - Juntada

(06/12/2013) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(05/12/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso

(02/12/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Recurso

(02/12/2013) CERTIDAO - Certidão

(29/11/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado

(29/11/2013) CERTIDAO - Certidão

(04/10/2013) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(01/10/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(27/09/2013) CERTIDAO - Certidão - Recebimento/Custas

(23/09/2013) REMESSA - Remessa Interna

(23/09/2013) REDISTRIBUICAO - Redistribuição

(23/09/2013) JUNTADA - Juntada

(09/09/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado

(06/09/2013) JUNTADA - Juntada

(30/08/2013) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(24/07/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado

(24/07/2013) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(24/07/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(12/07/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(12/07/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O.

(12/07/2013) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(27/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Declinada a Competência

(26/06/2013) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(10/06/2013) LOCALIZACAO - Localização Interna

(04/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente

(04/06/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(04/06/2013) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(04/06/2013) JUNTADA - Juntada

(20/05/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista

(20/05/2013) CERTIDAO - Certidão

(17/05/2013) JUNTADA - Juntada

(16/05/2013) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Pessoal

(09/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão - Interlocutória

(09/05/2013) RESULTADO - Resultado de Audiência foi Realizada

(09/05/2013) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(06/05/2013) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(03/05/2013) JUNTADA - Juntada

(02/04/2013) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(31/01/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado

(31/01/2013) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O.

(31/01/2013) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(22/01/2013) AUDIENCIA - Audiência tipo Instrução e Julgamento

(24/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(24/09/2012) JUNTADA - Juntada

(07/08/2012) JUNTADA - Juntada

(30/07/2012) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(02/07/2012) JUNTADA - Juntada

(26/06/2012) CERTIDAO - Certidão - Publicação

(20/06/2012) CERTIDAO - Certidão - Publicação

(13/06/2012) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Publicação

(31/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(31/05/2012) JUNTADA - Juntada

(21/05/2012) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(21/05/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(18/05/2012) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(18/05/2012) JUNTADA - Juntada

(14/05/2012) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(14/05/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(08/05/2012) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação

(04/05/2012) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(24/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(24/04/2012) CERTIDAO - Certidão - Autor

(23/03/2012) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(23/03/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(19/03/2012) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação

(19/03/2012) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(07/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(06/03/2012) JUNTADA - Juntada

(31/01/2012) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(31/01/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(25/01/2012) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação

(25/01/2012) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(23/01/2012) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(19/01/2012) JUNTADA - Juntada

(16/01/2012) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(16/01/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(11/01/2012) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista

(11/01/2012) JUNTADA - Juntada

(09/01/2012) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(09/01/2012) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(09/12/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação

(09/12/2011) REMESSA - Remessa Interna

(05/12/2011) REMESSA - Remessa Interna para Modificações

(05/12/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(01/12/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente

(29/11/2011) JUNTADA - Juntada

(16/11/2011) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(16/11/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(07/11/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(07/11/2011) JUNTADA - Juntada

(24/10/2011) JUNTADA - Juntada

(18/10/2011) CERTIDAO - Certidão - Expedição de Ofício/Mandado

(18/10/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(18/10/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - Determina Intimação

(18/10/2011) CERTIDAO - Certidão - Réu

(15/08/2011) JUNTADA - Juntada

(01/08/2011) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(28/07/2011) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho - de Expediente

(26/07/2011) JUNTADA - Juntada

(26/07/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(26/07/2011) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(09/05/2011) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(09/05/2011) INTIMACAO - Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema

(09/05/2011) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria

(19/04/2011) JUNTADA - Juntada

(14/02/2011) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício

(10/02/2011) JUNTADA - Juntada

(31/01/2011) JUNTADA - Juntada

(24/01/2011) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício

(24/01/2011) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício

(13/01/2011) JUNTADA - Juntada

(10/01/2011) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(10/01/2011) JUNTADA - Juntada

(13/12/2010) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(13/12/2010) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(13/12/2010) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Registro no Sistema

(10/12/2010) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(10/12/2010) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(01/12/2010) JUNTADA - Juntada

(29/11/2010) JUNTADA - Juntada

(29/11/2010) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(29/11/2010) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(29/11/2010) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(22/11/2010) JUNTADA - Juntada

(22/11/2010) CERTIDAO - Certidão - Citação/Intimação

(16/11/2010) REMESSA - Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação

(16/11/2010) INTIMACAO - Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema

(16/11/2010) ATOS - Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório

(16/11/2010) DEVOLUCAO - Devolução de Remessa

(05/10/2010) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Manifestação

(04/10/2010) JUNTADA - Juntada

(22/09/2010) REMESSA - Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação

(22/09/2010) MOVIMENTACAO - Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado

(17/09/2010) JUNTADA - Juntada

(30/08/2010) JUNTADA - Juntada

(17/08/2010) JUNTADA - Juntada

(16/08/2010) JUNTADA - Juntada

(19/07/2010) CERTIDAO - Certidão - Publicação

(15/07/2010) INTIMACAO - Intimação de Decisão - Publicação

(30/06/2010) CONCLUSAO - Conclusão para Decisão

(25/05/2010) REMESSA - Remessa Interna

(25/05/2010) DISTRIBUICAO-SORTEIO - Distribuição-Sorteio Automático

(17/05/2010) REMESSA - Remessa Interna para Redistribuição

(17/05/2010) INTIMACAO - Intimação de Despacho - Registro no Sistema

(17/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho

(17/05/2010) CERTIDAO - Certidão - Prevenção

(12/05/2010) REMESSA - Remessa Interna

(12/05/2010) ENCAMINHAMENTO - Encaminhamento Verificação de Prevenção