Processo 0089446-27.2020.1.00.0000


00894462720201000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: COVID-19
    DIREITO PENAL
    QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Desobediência
    Crimes contra a Paz Pública | Apologia de Crime ou Criminoso
    Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa | Perigo de contágio de moléstia grave
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(08/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4610/2020; origem: 08/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/07/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 17/6/2020

(08/07/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(17/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020

(08/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5471/2020; origem: 08/06/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Ante a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquive-se. 3. Publiquem. Brasília, 4 de junho de 2020. "

(29/04/2020) PETICAO - numero: 26489/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/04/2020 13:49:52

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2293498/2020; origem: 29/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2670/2020; origem: 29/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/04/2020) PETICAO - numero: 22681/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2020 13:34:40

(08/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2300/2020; origem: 08/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2175/2020; origem: 07/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2020) PETICAO - numero: 20159/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2020 14:21:59

(29/04/2020) PETICAO - numero: 26489/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/04/2020 13:49:52

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2293498/2020; origem: 29/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2670/2020; origem: 29/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/04/2020) MANIFESTACAO DA PGR - Vista PGR - Petição: 26489 em 29/04/2020 às 13:49:50 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(29/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/04/2020) PETICAO - numero: 22681/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2020 13:34:40

(16/04/2020) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 22681 Data: 16/04/2020 às 13:34:39

(14/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 13/04/2020

(08/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2300/2020; origem: 08/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/04/2020) DESPACHO - "(...) 2. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 3. Publiquem. Brasília, 3 de abril de 2020.

(08/04/2020) VISTA A PGR

(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2175/2020; origem: 07/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2020) PETICAO - numero: 20159/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2020 14:21:59

(06/04/2020) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 20159 Data: 06/04/2020 às 14:21:59

(06/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/04/2020) PETICAO - numero: 19311/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 01/04/2020 23:05:35

(02/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2282522/2020; origem: 02/04/2020, DIVERSOS; destino: 02/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(02/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4924/2020; origem: 02/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 02/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 19311) recebida em 01/04/2020, às 23:05:33

(02/04/2020) AUTUADO

(02/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Pet 8740. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 31/03/2020 a 12/04/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Deferimento de prorrogação da licença-saúde pelo Min. Presidente.. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(02/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A