Processo 0089304-23.2020.1.00.0000
- Ramo do Direito: COVID-19
DIREITO PENAL
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO - Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação
Crimes contra a Incolumidade Pública | Infração de Medida Sanitária Preventiva
Crimes contra a Paz Pública | Incitação ao Crime
Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa | Perigo para a vida ou saúde de outrem - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JAIR MESSIAS BOLSONARO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PARTIDO DOS TRABALHADORES
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE P-SOL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: REDE SUSTENTABILIDADE
- Tipo da parte: Requerente
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(12/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2906/2020; origem: 12/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/05/2020) PETICAO - numero: 30994/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2020 21:09:45
(14/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2533/2020; origem: 14/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/04/2020) PETICAO - numero: 20762/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2020 21:21:38
(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2284915/2020; origem: 07/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2273/2020; origem: 07/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2115/2020; origem: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2198/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(12/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2906/2020; origem: 12/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(12/05/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 12/5/2020
(12/05/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(11/05/2020) PETICAO - numero: 30994/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2020 21:09:45
(11/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 30994 em 11/05/2020 às 21:09:41 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(04/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
(27/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(17/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 16/04/2020
(15/04/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do Vice-Procurador-Geral da República. 3. Arquivem. 4. Publiquem. Brasília, 13 de abril de 2020."
(14/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2533/2020; origem: 14/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(13/04/2020) PETICAO - 20762/2020 - 07/04/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.
(07/04/2020) PETICAO - numero: 20762/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2020 21:21:38
(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2284915/2020; origem: 07/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2273/2020; origem: 07/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(07/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020
(07/04/2020) PETICAO - n. 20762/2020 - PGR
(07/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2115/2020; origem: 03/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2198/2020; origem: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/04/2020) DESPACHO - "(...) 2. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 3. Publiquem. Brasília, 2 de abril de 2020. "
(03/04/2020) VISTA A PGR
(31/03/2020) PETICAO - numero: 18880/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2020 17:41:42
(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2281839/2020; origem: 01/04/2020, DIVERSOS; destino: 01/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4804/2020; origem: 01/04/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 01/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(01/04/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 18880) recebida em 31/03/2020, às 17:41:40
(01/04/2020) AUTUADO
(01/04/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Pet 8740. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 31/03/2020 a 12/04/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Deferimento de prorrogação da licença-saúde pelo Min. Presidente.. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(01/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A
