Processo 0088930-43.2013.8.26.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Assuntos Processuais: Processo e Procedimento | Vícios Formais da Sentença
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: BRUNA FURLAN
- Tipo da parte: Agravante
- Nome da parte: CARLOS ZICARDI
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: CILENE BITTENCOURT
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Agravado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RUBENS FURLAN
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: VERA ANGRISANI 17230
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG
(17/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO
(13/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(23/03/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00722316-7, referente ao processo 0088930-43.2013.8.26.0000/90002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
(20/02/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00722317-6, referente ao processo 0088930-43.2013.8.26.0000/90003 - Agravo em Recurso Especial
(06/11/2014) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
(06/11/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO
(20/01/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(05/12/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01084678-1, referente ao processo 0088930-43.2013.8.26.0000/90000 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)
(05/12/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01084677-2, referente ao processo 0088930-43.2013.8.26.0000/90001 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
(08/11/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA
(08/11/2013) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA
(17/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO
(24/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(12/09/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2013.00848469-4 Embargos de Declaração
(23/08/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 22/08/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1482
(21/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO
(14/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO - RUA RIACHUELO, 115 SALA 431
(13/08/2013) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20130000463707, com 5 folhas.
(12/08/2013) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Drª Vera Angrisani
(09/08/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/08/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1472
(06/08/2013) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.
(31/07/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/07/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1465
(30/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(26/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - Palácio da Justiça, sala 613 (ciência do julgamento)
(12/07/2013) INCLUSAO EM PAUTA - Para 06/08/2013
(05/07/2013) DESPACHO - Vistos e relatados. Voto nº 17230. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora
(05/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - À mesa - Voto Relatora 17230
(05/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA
(02/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Vera Angrisani
(01/07/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO
(25/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ
(05/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - RUA RIACHUELO 115 SALA 417
(03/06/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 29/05/2013 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1425
(21/05/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/05/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1418
(20/05/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/05/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1417
(17/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS
(16/05/2013) DESPACHO - Vistos, 1- Recebo o presente agravo na forma de instrumento. 2- Denego o efeito suspensivo ativo ao presente agravo, pois ausentes os requisitos contidos no artigo 558 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3- Dispensadas as informações e a intimação da (o) agravada (o), por serem desnecessárias. 4- À d. Procuradoria Geral de Justiça. 5-Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 16 de maio de 2013. VERA ANGRISANI Relatora
(16/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Com despacho
(15/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Vera Angrisani
(14/05/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público
(14/05/2013) INFORMACAO - c/ 1 cópia s/ docs
(14/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS
(14/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS
(14/05/2013) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - a.i. 0072243-25.2012. Órgão Julgador: 58 - 2ª Câmara de Direito Público Relator: 13851 - Vera Angrisani
(14/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO
(16/08/2019) EXPEDIDO A - Ofício 5533/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encaminhando Cds. - Data da Remessa: 16/08/2019
(27/04/2016) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(27/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
(06/04/2016) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15026/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15026/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(16/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4909/2016; origem: 16/03/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 16/03/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(03/03/2016) JUNTADA DE AR - ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JS261524024BR
(22/02/2016) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JS261524024BR
(19/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016
(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1539/2016; origem: 17/02/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS
(17/02/2016) DETERMINADA A DEVOLUCAO ART 543-B DO CPC
(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 739/2016; origem: 03/02/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 03/02/2016, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22/2016; origem: 03/02/2016, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 03/02/2016, PRESIDÊNCIA
(20/01/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - 418/2016 - PRESIDÊNCIA
(20/01/2016) CERTIDAO - SRDR
(20/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 418/2016; origem: 20/01/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 20/01/2016, PRESIDÊNCIA
(20/01/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(15/01/2016) AUTUADO
(13/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1459059/2016; origem: 13/01/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/01/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS
(13/01/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.
