Processo 0088806-24.2020.1.00.0000


00888062420201000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: COVID-19
    DIREITO PENAL
    QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
    Crimes contra a Incolumidade Pública
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(12/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2904/2020; origem: 12/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/05/2020) PETICAO - numero: 30992/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2020 21:09:42

(14/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2532/2020; origem: 14/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2020) PETICAO - numero: 20778/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2020 21:32:01

(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2284918/2020; origem: 07/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2277/2020; origem: 07/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2001/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2107/2020; origem: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2904/2020; origem: 12/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/05/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 12/5/2020

(12/05/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(11/05/2020) PETICAO - numero: 30992/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2020 21:09:42

(11/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 30992 em 11/05/2020 às 21:09:39 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 16/04/2020

(15/04/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, cumpre acolher a manifestação do Vice-Procurador-Geral da República. 3. Arquivem. 4. Publiquem. Brasília, 13 de abril de 2020."

(14/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2532/2020; origem: 14/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2020) PETICAO - 20778/2020 - 07/04/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(07/04/2020) PETICAO - numero: 20778/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2020 21:32:01

(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2284918/2020; origem: 07/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2277/2020; origem: 07/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/04/2020) PETICAO - n. 20778 - PGR

(07/04/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 01/04/2020

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2001/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2107/2020; origem: 31/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/03/2020) DESPACHO - "(...)2. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 3. Publiquem."

(31/03/2020) VISTA A PGR

(26/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4412/2020; origem: 26/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 26/03/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/03/2020) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Pet 8744. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 20/03/2020 a 30/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Deferimento de prorrogação da licença-saúde pelo Min. Presidente (Comunicado Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SIS, de 16.03.2020).. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(26/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2278451/2020; origem: 25/03/2020, DIVERSOS; destino: 25/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(24/03/2020) PETICAO - numero: 16941/2020; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 24/03/2020 21:45:34

(25/03/2020) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 16941) recebida em 24/03/2020, às 21:45:34

(25/03/2020) AUTUADO