Processo 0088296-79.1989.8.19.0001

00882967919898190001
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: JORGE LUIS DE SOUZA BARATA
  • Tribunal: TJRJ
  • UF: RJ
  • Comarca: CAPITAL
  • Foro: COMARCA DA CAPITAL
  • Vara: 4
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ARQUIVADO EM DEFINITIVO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

    • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(30/08/2010) ARQUIVAMENTO - Arquivamento - definitivo

(26/11/2003) DECISAO - FLS.8122/8129: ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA.

(04/11/2003) DECISAO - FLS.8110/8113 - NAO HA QUE SE FALAR EM EXTINCAO DO FEITO TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA, AS FLS.7904/7914, DETERMINOU A CITACAO DAS PESSOAS RELACIONADAS AS FLS.8115 DIANTE DA EXISTENCIA DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO.

(16/10/2003) DECISAO - FLS.8107: OFICIE-SE A CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A QUALIFICACAO E O ENDERECO DAS PESSOAS MENCIONADAS AS FLS.8106.

(15/09/2003) DECISAO - 1) CUMPRA-SE O DETERMINADO NO 6.o PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS.8068/8069, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2) QUANTO A CERTIDAO DE FLS.8092, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR.

(15/07/2003) DECISAO - DECISAO - INT-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P CUMPRIR O V ACORDAO PROLATADO P 1 CAMARA CIVEL DO TJ,FORNECENDO A QUALIFICACAO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR COMPETENTE PARA Q INCLUA OS 16 VEREADORES Q VOTARAM A LEI MUNICIPAL TIDA COMO INCONSTITUCIONAL E NAO FORAM CITADOS.P.I.

(13/03/2003) DECISAO - DECISAO: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 8032/8035, POREM NAOS OS ACOLHO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO ATACADA E CLARA, NAO HAVENDO NESTA QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART.535 DO CPC. CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISAO DE FLS.8029, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM O JULGAMENTO DO MERITO.

(06/02/2003) DECISAO - CUMPRA-SE O V. ACORDAO, EMENDANDO-SE A PETICAO INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO TODOS OS LITICONSORCIOS NECESSARIOS NA FORMA DAS FLS.7909/7910 DO V. ACORDAO.APOS, AO MP.

(15/08/2002) DECISAO - EM FACE DO CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS.8004,RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.7997,MANTENDO OS AUTOS EM CARTORIO.A SRA.ESCRIVA PARA DILIGENCIAR,EM FACE DO QUE SE CONTEM AS FLS.8004.I-SE.

(05/08/2002) DECISAO - FLS.7994:DEFIRO.DE-SE VISTA POR DEZ DIAS,COM AS CAUTELAS DE PRAXE.(VISTA A CAMARA MUNICPAL DO RIO DE JANEIRO)

(09/09/1993) SENTENCA - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO REU - ......isto posto, declaro extinto o processo.....

(30/08/2010) ARQUIVAMENTO

(11/06/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - C E R T I D Ã O CERTIFIO E DOU FÉ, QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 8253, TRANSITOU EM JULGADO. EXPEÇO NESTA DATA OFÍCIO Nº 136.839.911 , DE BAIXA ON LINE AO 9º OFÍCIO DISTRIBUIDOR.

(11/06/2010) TRANSITO EM JULGADO

(08/06/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES ATÉ A PRESENTE DATA.

(08/06/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - V I S T A NESTA DATA ABRO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE FLS. 8253/8254.

(08/06/2010) REMESSA

(08/06/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/05/2010) PUBLICADO SENTENCA

(29/04/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/04/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(29/04/2010) SENTENCA - Trata-se de ação popular com pedido liminar, movida por Regina Helena Costa Gordilho e Outro em face de Município do Rio de Janeiro e Outros. A presente ação já foi objeto de Sentença, prolatada em 09 de setembro de 1993, às fls. 6817/7054. Posteriormente, em acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível em 21 de novembro de 2000, às fls. 7904/7941, foi decretada a nulidade do feito desde a citação, por conta da ausência de citação de litisconsortes necessários. Às fls. 8068/8069, foi determinado por este Juízo a intimação da Parte Autora para cumprir o v. acórdão, fornecendo a qualificação dos referidos litisconsortes. Após sucessivas diligências, nelas constando prazo para cumprimento, a Autora não atendeu o determinado, apenas o fazendo quando da quarta intimação. Às fls. 8110/8113 foi, então, requerida a extinção do feito por um dos réus populares, por força do disposto no art. 47, parágrafo único do CPC. Tendo sido o pedido de extinção indeferido às fls. 8118, foi interposto Agravo de Instrumento, no qual foi proferida decisão monocrática pela 1ª Câmara Cível em 29 de junho de 2004, provendo o recurso para decretar a extinção do feito, às fls. 8170/8172. Tal julgado foi objeto de recurso ao Eg. STJ, não tendo, contudo, sido reformada a aludida r. decisão. Finalmente, às fls. 8251/8252, opinou o Parquet pela extinção do feito. Destarte, em atenção à decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 22.296/2003, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III de nosso Estatuto Formal c/c art. 47, parágrafo único do mesmo diploma. Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, garantindo-lhe a suspensão estabelecida pelo art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Dispensado o Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição, considerando a decisão proferida no A.I. supramencionado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

(29/04/2010) RECEBIMENTO

(29/04/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(15/01/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/01/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE SOLICITEI A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REGULARIZAÇÃO, QUANTO AO LANÇAMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 6.817/7.054, NO SISTEMA EM CUMPRIMENTO AO ATO NORMATIVO Nº 18 DO CNJ="META 2".

(15/01/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico e dou fé que consultei todos os livros e registro do sistema DCP relativos ao presente processo e, embora não tenha sido lançado no sistema, informo que existe sentença prolatada neste processo, estando ciente de que o uso indevido deste recurso poderá importar em reponsabilidade funcional.

(15/01/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - V I S T A NESTA DATA ABRO VISTA AO MP, DO PRESENTE FEITO, COM 33 VOLUMES E 18 APENSOS.

(15/01/2010) REMESSA

(06/08/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORNECEMOS CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, À UMA DAS PARTES , QUE A REQUEREU. COM 8.246 FOLHAS. CERTIFICO AINDA, QUE NESTA DATA, ABRIMOS VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO SEGUINTE : 1- PROCESSO PRINCIPAL, 1989.001.0912524, COM 33 VOLUMES; 2- IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUTIÇA , 1989.001.09125-4 / 11, COM 01 VOLUME; 3- AGRAVO - STJ- 688748/RJ, COM 03 VOLUMES; 4- AGRAVO DE INTRUMENTO EM RE - CÍVEL , 2006.136.02991, COM 01 VOLUME; 5- REsp 783013, COM 04 VOLUMES; 6- A I ( STJ ) 803360/ RJ, COM 01 VOLUME; 7- AGRAVO DE INSTRUMENTO 456943/RJ (STJ), COM 04 VOLUMES; 8- AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF) 526527 , COM 04 VOLUMES.

(06/08/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - VISTA NESTA DATA ABRO VISTA AO MP, DO PRESENTE FEITO, COM 33 VOLUMES E 18 APENSOS.

(06/08/2009) REMESSA

(23/07/2009) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(21/07/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/06/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - PROCESSANTE===*1=D*===20

(17/06/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - V I S T A NESTA DATA ABRO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/06/2009) REMESSA

(10/06/2009) JUNTADA - Petição

(09/06/2009) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(03/06/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que foram renumerados estes autos a partir de fls 8206, pois a numeração dali em diante havia sido feita de maneira equivocada.

(02/06/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/05/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/05/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE NESTA DATA ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO ¿PÚBLICO=PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELAS COLETIVA DA CIDADANIA.

(08/05/2009) REMESSA

(13/04/2009) REMESSA

(16/12/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - PROCESSO INVENTARIADO EM 2008

(14/07/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/07/2008) DESPACHO - Atenda-se ao M.P. .

(14/07/2008) RECEBIMENTO

(07/07/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/05/2008) REMESSA

(27/05/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/05/2008) DESPACHO - AO MP.

(27/05/2008) RECEBIMENTO

(20/05/2008) JUNTADA - Petição

(05/01/2007) PUBLICADO DESPACHO

(22/12/2006) RECEBIMENTO

(22/12/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(21/12/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/12/2006) DESPACHO - Às partes sobre a certidão supra.

(18/12/2006) JUNTADA - As pets abaixo não constam nos autos e estão preclusas. Juntada virtual para regularização do sistema de informática.

(11/09/2006) PUBLICADO DESPACHO

(23/08/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(23/08/2006) DESPACHO - 1- Aguarde-se o julgamento dos agravos. 2- Apensem-se estes autos aos autos principais.

(23/08/2006) RECEBIMENTO

(23/08/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(31/08/2005) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - expedido ofício

(16/11/2004) JUNTADA - Petição

(11/09/2004) RECEBIMENTO

(10/09/2004) DESPACHO - VER ANDAMENTO DO PROCESSO N° 89.001.091252-4/11

(09/09/2004) CONCLUSAO AO JUIZ

(08/09/2004) JUNTADA - Petições: 20040813476

(04/05/2004) JUNTADA - Número da Grerj: 30011915780 Petições: 20040548494

(04/05/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 04/05/2004 PETICAO 2004-0548494, DE 14/04/04, REFERE-SE A PEDIDO DE CERTIDAO DO OBJETO DA ACAO. NA MESA DA ESCRIVA.

(02/03/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2 Data da devolução: 02/03/2004 V/89.0010.091252-4/11 (SECUNDARIO)

(09/02/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 09/02/2004 CASA. POPULAR.

(03/02/2004) JUNTADA - Número da Grerj: 10026419477 Petições: 20031872463 20040027602 20040141698

(03/02/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 03/02/2004 PETICAO 20041-0027602, INICIAL DE IMPUGNACAO AO PATROCINIO GRATUITO DA DEFENSORIA PUBLICA.

(02/02/2004) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/02/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 02/02/2004 CASA. ACAO POPULAR.

(27/11/2003) RECEBIMENTO

(27/11/2003) REMESSA

(26/11/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/11/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - FLS.8122/8129: ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA.

(24/11/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 24/11/2003 PROCESSADO.26.

(21/11/2003) JUNTADA - Procedência: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Ofício(s): 569

(13/11/2003) PUBLICADO DECISAO

(05/11/2003) RECEBIMENTO

(05/11/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(04/11/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(04/11/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - FLS.8110/8113 - NAO HA QUE SE FALAR EM EXTINCAO DO FEITO TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTICA, AS FLS.7904/7914, DETERMINOU A CITACAO DAS PESSOAS RELACIONADAS AS FLS.8115 DIANTE DA EXISTENCIA DE LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO.

(03/11/2003) JUNTADA - Petições: 20031654951

(28/10/2003) PUBLICADO DECISAO

(27/10/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 27/10/2003 AG.RESPOSTA DE OFICIO

(23/10/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 23/10/2003 EXPEDIDO OFICIO

(21/10/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(17/10/2003) RECEBIMENTO

(16/10/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(16/10/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - FLS.8107: OFICIE-SE A CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A QUALIFICACAO E O ENDERECO DAS PESSOAS MENCIONADAS AS FLS.8106.

(15/10/2003) JUNTADA - Petições: 20031566808

(09/10/2003) JUNTADA - Petições: 20031358739 20031512569 20031530461

(08/10/2003) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/09/2003) PUBLICADO DECISAO

(22/09/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(22/09/2003) REMESSA

(19/09/2003) JUNTADA - Tipo: Intimacao Resultado: Positivo Prazo: 5

(17/09/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 17/09/2003 Diligências extraídas: FPOF002 AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

(16/09/2003) RECEBIMENTO

(15/09/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(15/09/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - 1) CUMPRA-SE O DETERMINADO NO 6.o PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS.8068/8069, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2) QUANTO A CERTIDAO DE FLS.8092, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR.

(27/08/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 27/08/2003 EM DILIGENCIA.

(11/08/2003) JUNTADA - Petições: 20031131012

(11/08/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 11/08/2003 AUTOS NO GABINETE. INFORMACOES EM AI. (OFICIO 1040 /2003 DO TJ.

(23/07/2003) PUBLICADO DECISAO

(17/07/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(15/07/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - DECISAO - INT-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P CUMPRIR O V ACORDAO PROLATADO P 1 CAMARA CIVEL DO TJ,FORNECENDO A QUALIFICACAO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR COMPETENTE PARA Q INCLUA OS 16 VEREADORES Q VOTARAM A LEI MUNICIPAL TIDA COMO INCONSTITUCIONAL E NAO FORAM CITADOS.P.I.

(15/07/2003) RECEBIMENTO

(14/07/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(01/07/2003) JUNTADA - Tipo: Intimacao Resultado: Positivo Prazo: 5

(16/05/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 16/05/2003 Diligências extraídas: FPMA004 AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

(12/05/2003) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/05/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 12/05/2003 Diligências extraídas: FPMA004 PORTARIA 01/02: ATENDA-SE AO MP.(03/23123)

(30/04/2003) REMESSA

(16/04/2003) JUNTADA - Petições: 20030509451

(11/04/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 11/04/2003 CASA. ACAO POPULAR.'

(25/03/2003) PUBLICADO DECISAO

(14/03/2003) RECEBIMENTO

(14/03/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(13/03/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/03/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - DECISAO: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 8032/8035, POREM NAOS OS ACOLHO, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO ATACADA E CLARA, NAO HAVENDO NESTA QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART.535 DO CPC. CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISAO DE FLS.8029, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM O JULGAMENTO DO MERITO.

(12/03/2003) JUNTADA - Petições: 20030314099

(10/03/2003) JUNTADA - Petições: 20030265236

(19/02/2003) PUBLICADO DECISAO

(11/02/2003) RECEBIMENTO

(11/02/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(06/02/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(06/02/2003) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - CUMPRA-SE O V. ACORDAO, EMENDANDO-SE A PETICAO INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO TODOS OS LITICONSORCIOS NECESSARIOS NA FORMA DAS FLS.7909/7910 DO V. ACORDAO.APOS, AO MP.

(05/02/2003) JUNTADA - Petições: 20021171569 20030128213 20030135794

(30/10/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 30/10/2002 AG. RESPOSTA DE OFICIO. CASA (POPULAR).

(28/08/2002) RECEBIMENTO

(27/08/2002) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/08/2002) DESPACHO - A SRA. ESCRIVA DEVERA DILIGENCIAR NA FORMA SUPRA.I-SE.

(23/08/2002) PUBLICADO DECISAO

(16/08/2002) RECEBIMENTO

(16/08/2002) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(15/08/2002) CONCLUSAO AO JUIZ

(15/08/2002) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - EM FACE DO CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS.8004,RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.7997,MANTENDO OS AUTOS EM CARTORIO.A SRA.ESCRIVA PARA DILIGENCIAR,EM FACE DO QUE SE CONTEM AS FLS.8004.I-SE.

(14/08/2002) JUNTADA - Petições: 20021058433

(13/08/2002) RECEBIMENTO

(05/08/2002) CONCLUSAO AO JUIZ

(05/08/2002) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - FLS.7994:DEFIRO.DE-SE VISTA POR DEZ DIAS,COM AS CAUTELAS DE PRAXE.(VISTA A CAMARA MUNICPAL DO RIO DE JANEIRO)

(26/07/2002) JUNTADA - Petições: 20020855767 20020944127

(04/07/2002) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(28/06/2002) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(24/06/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3 Data da devolução: 24/06/2002 PORTARIA 01/02:CUMPRA-SE O V. ACORDAO.(NILTON - 01/6241)

(21/06/2002) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/06/1996) REMESSA

(22/05/1996) RECEBIMENTO

(10/05/1996) DESPACHO - 1- EM TERMOS; 2- SUBAM, COM OS MEIUS R. CUMPRIMENTOS.

(08/05/1996) CONCLUSAO AO JUIZ

(03/05/1996) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/01/1996) REMESSA

(29/01/1996) RECEBIMENTO

(26/01/1996) DESPACHO - ATENDA-SE AP MP.

(22/01/1996) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/01/1996) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/01/1996) REMESSA

(03/01/1996) RECEBIMENTO

(21/12/1995) DESPACHO - AO MP.

(13/12/1995) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/11/1995) PUBLICADO DESPACHO

(06/11/1995) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(27/10/1995) RECEBIMENTO

(26/10/1995) DESPACHO - TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 19, CAPUT, DA LEI 4.717/65, RECEBO A APELACAO DE FLS. 7.721/7.730 NO SEU DUPLO EFEITO. A APELADA.

(16/10/1995) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/10/1995) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/09/1995) REMESSA

(31/03/1995) RECEBIMENTO

(31/03/1995) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando: Na Casa CASA P/ PROCESSAR.

(28/03/1995) REMETAM - 1- REMETAM-SE OS AUTOS A CURADORIA ESPECIAL. 1- AN TES, CERTIFIQUE-SE SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 7598/7602.

(20/03/1995) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/01/1995) ATO ORDINATORIO PRATICADO - REMESSA AO M.P. P/ PARECER:

(02/01/1995) CONCLUSAO AO JUIZ

(02/01/1995) RECEBIMENTO

(04/08/1994) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/07/1994) REMESSA

(19/07/1994) ATO ORDINATORIO PRATICADO - PETICAO: Requerente: REU

(19/04/1994) ATO ORDINATORIO PRATICADO - PETICAO: Requerente: REU

(25/03/1994) PUBLICADO

(24/03/1994) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(03/02/1994) ATO ORDINATORIO PRATICADO - PETICAO: Requerente: REU

(03/02/1994) CONCLUSAO AO JUIZ

(03/02/1994) FLS - 1-FLS. 7609 = CONCEDO MAIS 15 DIAS;2- FLS. 7598/7602 = CUMPRA-SE, NO QUE FOR PERTINENTE.

(03/02/1994) RECEBIMENTO

(24/01/1994) PUBLICADO

(05/01/1994) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(04/01/1994) DESPACHO - DESPACHO DE FLS 7598/7602. 2-J-SE COPIA DA PUBLICACAO, OBJETIVANDO O CONTROLE DOS NOMES DOS ILUSTRES ADVOGADOS.

(04/01/1994) RECEBIMENTO

(03/01/1994) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/09/1993) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/09/1993) SENTENCA - ART 269 II CPC - REU RECONHECE PROCEDENCIA DO PEDIDO - ......isto posto, declaro extinto o processo.....

(09/09/1993) RECEBIMENTO

(28/07/1993) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/07/1993) RECEBIMENTO

(14/05/1993) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando: Certidoes INFORMACAO SOLICITADA PELO M.P. M.M. DR. JUIZ... EM ATENDIMENTO AO R. DESP. DE FLS 5826. TENHO A HO NRA DE INFORMAR A V.EXA QUE ATE A PRESENTE DATA A AUTORA E O LITISCONSORTE ATIVO NAO PRONUNCIARAM-SE SOBRE O DOC. DE FLS. 5634/5637; QUANTO A EXCLUSAO DO SR MARCELO NUNES DE ALENCAR DO FEITO E A RETIFI CACAO DO NOME DO SR ANTONIO DAS NEVES FILHO, JA FO RAM PROVIDENCIADAS ATRAVES DO OFICIO 264/93; QUANT O A RE ELIANE SOARES FERNANDES, PERMANECE INALTERA DA A SITUACAO AVENTADA NA INFORMACAO DE FLS 5807; QUANTO AO OFICIO A CAMARA PARA REMETER FOLHAS DE P AGAMENTO, A RESPOSTA ENCONTRA-SE A FLS 5814; QUANT O A(S) RESPOSTA(S) DOS REUS CARLOS ALBERTO TORRES, FRANCISCO ALENCAR, NEUZA AMARAL E SAMI JORGE A RE SPOSTA ENCONTRA-SE A FLS 5681; QUANTO A COPIA DO O FICIO A SER JUNTA AOS AUTOS EM RESPOSTA AO MS 604/ 92ESTOU ENVIDANDO ESFORCOS NO SENTIDO DE LOCALIZA- LO, ESCLARECENDO DESDE JA QUE AO DIRIGIR-ME AO TRI BUNAL DE JUSTICA COM O NUMERO MENCIONADO NOS AUTOS ME FOI ENTREGUE A PAPELETA QUE ANEXO A PRESENTE, QUANTO AO OFICIO NAO CONSTA SEU RESPECTIVO NUMERO OU QUALQUER OUTRO DADO QUE AJUDE SUA LOCALIZACAO DIFICULTANDO ASSIM SUA LOCALIZACAO. OCORRE AINDA Q UE A EPOCA OS PRESENTES AUTOS NAO FAZIAM PARTE DO ACERVO DESTE SERVENTUARIO E QUANDO LHE FORAM PASSA DOS NAO ESTAVA ANEXADO AOS AUTOS QUALQUER MANDADO DE SEGURANCA OU COPIA DE OFICIO REFERENTE. NO AGUARDO DE NOVA DETERMINACAO, RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 1993. ------------------------------------

(09/03/1993) ATO ORDINATORIO PRATICADO - REMESSA AO M.P. P/ PARECER:

(24/08/1989) DISTRIBUICAO SORTEIO

(02/03/2007) BAIXA - Complemento 1 CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Complemento 2 Para apensamento aos autos principais Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS Destino CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Acolhimento de Embargos de Declaração COMPL.3 Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Acolhimento de Embargos de Declaração COMPL.3 Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade Data da Sessão 08/11/2005 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Votação Por Unanimidade Decisão POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR Decisão 2 OUTROS JULGADOS

(02/03/2007) BAIXA - Complemento 1 CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Complemento 2 Para apensamento aos autos principais Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS Destino CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

(27/02/2007) RECEBIMENTO - Observação Rec. providos: 0, Rec. providos em parte: 0, Rec. improvidos: 1

(27/02/2007) DECISAO - Recursos Providos 0 Recursos Providos em Parte 0 Recursos Improvidos 1

(16/11/2006) REMESSA - Complemento 1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação Recursos remetidos: 1, Setor: RECURSO - AUTUACAO, Digitalizado: , No recurso em Brasilia: 01832812006

(01/11/2006) BAIXA - Complemento 1 CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Complemento 2 Para apensamento aos autos principais Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS Destino CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

(27/10/2006) DECISAO - Recursos Providos 0 Recursos Providos em Parte 0 Recursos Improvidos 1

(27/10/2006) RECEBIMENTO - Observação Rec. providos: 0, Rec. providos em parte: 0, Rec. improvidos: 1

(24/10/2006) OBSERVACOES - Observacoes N

(24/10/2006) DESARQUIVAMENTO - Desarquivamento

(24/10/2006) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2006.00269008 Referente a Agravo Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS

(16/10/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo: 2006269008, Subscritor: JOEL VIVAS DE SOUZA, Assunto: COM GRERJ AZUL E VERMELHO

(16/10/2006) PAGAMENTO - Observação Data pagto: 16/10/2006

(11/08/2006) ARQUIVAMENTO - Tipo Definitivo Maço 1223 Volumes 1 Apensos 0 Destino DGCON DEPTO GESTAO DE ACERVOS ARQUIVISTICOS

(10/08/2006) AUTOS - Observação Data da remessa: 10/08/2006

(10/08/2006) REMESSA - Complemento 1 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Observação Recursos remetidos: 1, Setor: AGRAVO NO RECURSO, Digitalizado: , No recurso em Brasilia: 803360, Obs.: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL NO. 2006.136.02991 AGUARDANDO REMESSA AO STF

(10/08/2006) BAIXA - Complemento 1 CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Complemento 2 Baixa Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA

(07/08/2006) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2006.00198778 Referente a Agravo Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS

(07/08/2006) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2006.00198776 Referente a Agravo Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS

(04/08/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo n. 2006198778, Recorrido/agravado: JOEL DA SILVA RAMOS E OUTROS

(04/08/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo n. 2006198776, Recorrido/agravado: JOEL DA SILVA RAMOS E OUTROS

(25/07/2006) PUBLICACAO - Complemento 1 Vista

(20/07/2006) AUTUACAO - Destino 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS

(20/07/2006) ENTREGA - Destinatario DIVERSOS Local Responsável 3VP - DIVISAO DE AGRAVOS Destino DIVERSOS

(29/05/2006) RECEBIMENTO - Local DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(10/05/2006) ENTREGA - Destinatario DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ

(09/05/2006) ENTREGA - Destinatario DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ

(27/04/2006) PUBLICACAO - Complemento 1 Despacho/Decisao

(20/04/2006) DECISAO - Tipo Indefinido Magistrado DES. CELSO MUNIZ GUEDES PINTO Terminativo Não Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Data de Publicação 27/04/2006

(23/03/2006) CONCLUSAO - Magistrado 3o Vice-Presidente Motivo Apreciação (Em Juízo de Admissibilidade) Magistrado DES. CELSO MUNIZ GUEDES PINTO Órgão Processante 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino 3VP - GABINETE Data de Devolução 20/04/2006 10:30

(16/03/2006) RECEBIMENTO - Local MINISTERIO PUBLICO Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(15/02/2006) ENTREGA - Destinatario MINISTERIO PUBLICO Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

(10/02/2006) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2006.00029815 Referente a Recursos Extraordinários, Especiais ou Ordinários Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(10/02/2006) JUNTADA - Tipo Petição Subtipo Contrarrazões Petição 3204/2006.00029839 Referente a Recursos Extraordinários, Especiais ou Ordinários Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(02/02/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo n. 200629815, Recorrido/agravado: JOEL DA SILVA RAMOS E OUTROS

(02/02/2006) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo n. 200629839, Recorrido/agravado: JOEL DA SILVA RAMOS E OUTROS

(18/01/2006) PUBLICACAO - Complemento 1 Vista

(17/01/2006) AUTUACAO - Destino 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO

(17/01/2006) ENTREGA - Destinatario DIVERSOS Local Responsável 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Destino DIVERSOS

(16/01/2006) REMESSA - Destinatário RECURSO - PROCESSAMENTO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(16/01/2006) RECEBIMENTO - Origem DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO

(12/01/2006) REGISTRO - Observação Remessa a DGCON: 12/01/2006, Recebido em: 12/01/2006; Idt. nos autos: 105/107-108-99-115/116-117, Fls: 001290/001297

(10/01/2006) RECEBIMENTO - Local DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(13/12/2005) ENTREGA - Destinatario DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ

(16/11/2005) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao

(08/11/2005) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Acolhimento de Embargos de Declaração COMPL.3 Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Não-Acolhimento de Embargos de Declaração COMPL.3 Embargos de Declaração Não-Acolhidos - Unanimidade Data da Sessão 08/11/2005 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Votação Por Unanimidade Decisão POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR Decisão 2 OUTROS JULGADOS

(08/11/2005) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(07/11/2005) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES(A). VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Data de Devolução 08/11/2005 10:30

(07/11/2005) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2005.00255986 EMBARGOS DE DECLARACAO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Observação Protocolo: 2005255986, Subscritor: REGINA GORDILHO, Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

(04/11/2005) RECEBIMENTO - Local DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(04/11/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo: 2005255986, Subscritor: REGINA GORDILHO, Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

(25/10/2005) ENTREGA - Destinatario DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ

(30/09/2005) PUBLICACAO - Complemento 1 Acordao

(20/09/2005) JULGAMENTO - Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Resultado Com Resolução do Mérito Motivo Provimento COMPL.3 Conhecido o Recurso e Provido - Unanimidade Data da Sessão 20/09/2005 13:00 Antecipação de Tutela Não Liminar Não Presidente DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Votação Por Unanimidade Decisão POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Decisão 2 REFORMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).

(19/09/2005) RECEBIMENTO - Local DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(15/09/2005) ENTREGA - Destinatario DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ

(15/09/2005) INCLUSAO - Data da Sessão 20/09/2005 13:00 Órgão Julgador PRIMEIRA CAMARA CIVEL Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Revisor DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Data de Publicação 15/09/2005

(15/09/2005) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento

(16/06/2005) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2005.00125954 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Observação Protocolo: 2005125954, Subscritor: JOEL DA SILVA RAMOS, Assunto: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(15/06/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo: 2005125954, Subscritor: JOEL DA SILVA RAMOS, Assunto: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(14/06/2005) INCLUSAO - Data da Sessão 14/06/2005 13:00 Órgão Julgador PRIMEIRA CAMARA CIVEL Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Revisor DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

(09/06/2005) PUBLICACAO - Complemento 1 Pauta de julgamento

(09/06/2005) INCLUSAO - Data da Sessão 14/06/2005 13:00 Órgão Julgador PRIMEIRA CAMARA CIVEL Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Revisor DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Data de Publicação 09/06/2005

(25/05/2005) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(17/05/2005) CONCLUSAO - Magistrado Revisor Magistrado DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES(A). MARIA AUGUSTA VAZ M. DE FIGUEIREDO Data de Devolução 25/05/2005 10:30

(12/05/2005) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(09/05/2005) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES(A). VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Data de Devolução 12/05/2005 10:30

(03/05/2005) RECEBIMENTO - Origem 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(03/05/2005) REDISTRIBUICAO - Tipo Prevento a relator Órgão Julgador PRIMEIRA CAMARA CIVEL Relator DES. VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Revisor DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Observação Motivo: DESPACHO DE FLS 97 E AI 22296/03. Impedimentos Rel: 62 193 238 257 295 299 328 446

(03/05/2005) RECEBIMENTO - Origem 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(03/05/2005) REMESSA - Destinatário GAB. DES(A). VALERIA GARCIA DA SILVA MARON Local Responsável 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(03/05/2005) REMESSA - Destinatário 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(02/05/2005) CONCLUSAO - Magistrado 1o Vice-Presidente Magistrado DES. LAERSON MAURO Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES LAERSON MAURO Data de Devolução 02/05/2005 10:32

(02/05/2005) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. LAERSON MAURO Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(27/04/2005) REMESSA - Destinatário 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL

(27/04/2005) RECEBIMENTO - Origem DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL

(25/04/2005) DESPACHO - Tipo Mero expediente Magistrado DES. HELENA BELC KLAUSNER Terminativo Não Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(25/04/2005) CONCLUSAO - Magistrado Relator Magistrado DES. HELENA BELC KLAUSNER Órgão Processante DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino GAB. DES(A). HELENA BELC KLAUSNER Data de Devolução 25/04/2005 10:32

(14/04/2005) JUNTADA - Tipo Petição Petição 3204/2005.00055216 Sem denominacao (PETICAO) Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Observação Protocolo: 2005055216, Subscritor: APTE, Assunto: PRESTA ESCLARECIMENTOS

(13/04/2005) RECEBIMENTO - Local MINISTERIO PUBLICO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(21/03/2005) PROTOCOLO - Protocolo de Petição Protocolo: 2005055216, Subscritor: APTE, Assunto: PRESTA ESCLARECIMENTOS

(16/03/2005) ENTREGA - Destinatario MINISTERIO PUBLICO Local Responsável DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL Destino PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

(15/03/2005) DISTRIBUICAO - Tipo Prevento a orgao julgador Órgão Julgador PRIMEIRA CAMARA CIVEL Relator DES. HELENA BELC KLAUSNER Revisor DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO

(15/03/2005) REMESSA - Destinatário 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(15/03/2005) RECEBIMENTO - Origem 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(15/03/2005) RECEBIMENTO - Origem 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(15/03/2005) REMESSA - Destinatário GAB. DES(A). HELENA BELC KLAUSNER Local Responsável 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino DGJUR - SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

(02/03/2005) AUTUACAO - Destino 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO

Publique-se

Esse projeto é uma iniciativa da ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em parceria com a Transparência Internacional - Brasil e o apoio técnico da Digesto.

HOME
 QUEM SOMOS
 FALE CONOSCO
 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 PROCESSOS DE MUNICÍPIOS MENORES