(08/11/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(08/11/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(23/10/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004134-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/10/2012) PETICAO - Petição nº 381749/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(19/10/2012) PETICAO - Petição 381749/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/10/2012) PETICAO - Petição nº 381749/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 18/10/2012.

(18/10/2012) PETICAO - Petição nº 374677/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(18/10/2012) PETICAO - Petição nº 377026/2012 (DOCUMENTO(S)) juntada

(18/10/2012) PETICAO - Petição 374677/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(18/10/2012) CIEMPF - protocolo: 0381749/2012; data_processamento: 22/10/2012; peticionario: MPF

(17/10/2012) PETICAO - Petição 377026/2012 (DOCUMENTO(S)) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/10/2012) PETICAO - Petição nº 377026/2012 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 15/10/2012.

(16/10/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: José Pereira de Faria)

(16/10/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 16/10/2012

(16/10/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 240759; num_registro: 2012/0086331-6

(15/10/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 15/10/2012

(15/10/2012) PETICAO - Petição nº 374677/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 11/10/2012.

(15/10/2012) DOC - protocolo: 0377026/2012; data_processamento: 18/10/2012; peticionario: CERTIDÃO ENCAMINHADA PELO GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

(11/10/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 16/10/2012)

(11/10/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(11/10/2012) OFINFO - protocolo: 0374677/2012; data_processamento: 18/10/2012; peticionario: NR 674/12 JD DA 1A VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE GUANAMBI - BA

(06/09/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(05/09/2012) PETICAO - Petição nº 296369/2012 (PETIÇÃO - Fax) juntada

(05/09/2012) CERTIDAO - Certidão: Certifico que os presentes autos foram solicitados ao Gabinete do Ministro Relator em 27/08/2012 e recebidos na Coordenadoria da Quinta Turma em 05/09/2012.

(24/08/2012) PETICAO - Petição 296369/2012 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/08/2012) PETICAO - Petição nº 296369/2012 PET - PETIÇÃO protocolada em 23/08/2012.

(23/08/2012) PET - protocolo: 0296369/2012; data_processamento: 05/09/2012; peticionario: P/ TARCÍSIO WENDEL DOS SANTOS ARAÚJO(fax - 1 fls)

(12/06/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(12/06/2012) PETICAO - Petição nº 200110/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(12/06/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(11/06/2012) PETICAO - Petição 200110/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/06/2012) PETICAO - Petição nº 200110/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 08/06/2012.

(08/06/2012) PARMPF - protocolo: 0200110/2012; data_processamento: 12/06/2012; peticionario: P/ MPF

(30/05/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(29/05/2012) PETICAO - Petição nº 173397/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(28/05/2012) PETICAO - Petição 173397/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(23/05/2012) PETICAO - Petição nº 173397/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/05/2012.

(22/05/2012) OFINFO - protocolo: 0173397/2012; data_processamento: 29/05/2012; peticionario: NR 1184/12 TJ BA

(15/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001935-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(10/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 10/05/2012

(10/05/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 240759; num_registro: 2012/0086331-6

(09/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 09/05/2012

(08/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 10/05/2012)

(08/05/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-11382 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA juntado

(07/05/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-11382 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(07/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(07/05/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ despacho indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(02/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(02/05/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 02/05/2012 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(30/04/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 30 de abril de 2012.