(21/09/2012) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(21/09/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(05/09/2012) PETICAO - Petição nº 294476/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(24/08/2012) PETICAO - Petição 294476/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(24/08/2012) PETICAO - Petição nº 294476/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 22/08/2012.

(23/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003171-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(22/08/2012) CIEMPF - protocolo: 0294476/2012; data_processamento: 05/09/2012; peticionario: P/ MPF

(16/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(15/08/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(15/08/2012) ACORDAO - cod_ident: HC 240570; num_registro: 2012/0084331-1

(14/08/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 14/08/2012

(13/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(07/08/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(16/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(04/07/2012) PETICAO - Petição nº 235189/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(04/07/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(03/07/2012) PETICAO - Petição 235189/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/07/2012) PETICAO - Petição nº 235189/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 02/07/2012.

(02/07/2012) PARMPF - protocolo: 0235189/2012; data_processamento: 04/07/2012; peticionario: P/ MPF

(22/05/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(21/05/2012) PETICAO - Petição nº 166341/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(21/05/2012) PETICAO - Petição 166341/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/05/2012) PETICAO - Petição nº 166341/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 17/05/2012.

(17/05/2012) OFINFO - protocolo: 0166341/2012; data_processamento: 21/05/2012; peticionario: NR 1100/12 TJ BA

(09/05/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001822-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(04/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 04/05/2012

(04/05/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 240570; num_registro: 2012/0084331-1

(03/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 03/05/2012

(03/05/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-10788 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA juntado

(02/05/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-10788 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA solicitando informações

(02/05/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 04/05/2012)

(02/05/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho

(02/05/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ despacho indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(30/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(30/04/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 30/04/2012 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(27/04/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 27 de abril de 2012.