Processo 0082142-43.2019.3.00.0000


00821424320193000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: DIREITO PENAL | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral,DIREITO PENAL | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: CARLOS ALBERTO RICHA
  • Tribunal: TJPR
  • UF: PR
  • Comarca: PATO BRANCO
  • Foro: VARA CRIMINAL
  • Vara: UNICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(02/05/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(02/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 29/04/2019

(26/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019

(22/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 218029/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2019

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 218029/2019 (Juntada Automática)

(16/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 211962/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/04/2019

(16/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 211962/2019 (Juntada Automática)

(16/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/04/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019 Petição Nº 162109/2019 - AgRg

(15/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0162109 - AgRg no HC 500179 - Publicação prevista para 16/04/2019

(14/04/2019) PREJUDICADO - Prejudicado o recurso de CARLOS ALBERTO RICHA

(11/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(11/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 197553/2019

(11/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 192009/2019

(10/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 197553/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(10/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 197553/2019 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2019

(09/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(08/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 192009/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(08/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 192009/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2019

(08/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(08/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185859/2019

(08/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(05/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 185859/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(05/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 185859/2019 (OF - OFÍCIO) em 05/04/2019

(05/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2019

(03/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

(27/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 162392/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2019

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 162392/2019 (Juntada Automática)

(27/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 162109/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/03/2019

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 162109/2019 (Juntada Automática)

(26/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2019

(25/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/03/2019) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ( Decisão) de fls.236-239 para advogada Fernanda de Carvalho Brasil, OAB 41921DF

(23/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2019

(23/03/2019) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de CARLOS ALBERTO RICHA

(23/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

(23/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 347994 (2016/0022848-8)

(23/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 23/03/2019

(22/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0218029/2019; data_processamento: 22/04/2019; peticionario: MPF

(16/04/2019) PROC - protocolo: 0211962/2019; data_processamento: 16/04/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(16/04/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no HC 500179; num_registro: 2019/0082142-9

(10/04/2019) OF - protocolo: 0197553/2019; data_processamento: 11/04/2019; peticionario: S/NR TJPR (EMAIL)

(08/04/2019) PET - protocolo: 0192009/2019; data_processamento: 11/04/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(05/04/2019) OF - protocolo: 0185859/2019; data_processamento: 08/04/2019; peticionario: S/NR JD 9A VARA CRIMINAL COMARCA DE CURITIBA PR (MALOTE DIGITAL)

(27/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0162392/2019; data_processamento: 27/03/2019; peticionario: MPF

(27/03/2019) AGRG - protocolo: 0162109/2019; data_processamento: 27/03/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA

(26/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 500179; num_registro: 2019/0082142-9

(05/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ