Processo 0081860-61.2005.3.00.0000


00818606120053000000
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  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: REGIONAL IV - LAPA
  • Foro: FORO REGIONAL IV - LAPA
  • Vara: 4A VARA CIVEL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: EM GRAU DE RECURSO
  • Valor da ação: 1.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(25/05/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) 125ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Guia N° 7744

(23/05/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 16/05/2006

(23/05/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a 125ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo

(16/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000061-2006-CORDCE.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(11/05/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 11/05/2006

(11/05/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 47; num_registro: 2005/0081860-0

(08/05/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando remessa dos autos ao Juízo da 125ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo aguardando publicação (prevista para 11/05/2006)

(08/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(21/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(21/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 11/2006 expedido ao Dr. Geraldo José R. Alckimin Filho (aviso de recebimento juntado)

(21/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 10/2006 expedido ao Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges (aviso de recebimento juntado)

(20/03/2006) PROCESSO - Processo devolvido

(13/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(09/03/2006) PROCESSO - Processo retirado pelo Advogado JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (Representante: DIEGO COSTA BATISTA)

(09/03/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 09/03/2006

(09/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 47; num_registro: 2005/0081860-0

(03/03/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 09/03/2006)

(03/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(24/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(23/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(22/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fl. 252/253

(22/02/2006) PETICAO - Petição nº 21534/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(22/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/02/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(22/02/2006) PETICAO - Petição nº 21534/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 21/02/2006.

(21/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 10/2006-CORDCE/DP expedido ao Dr. Geraldo José Alckmin (cópia juntada)

(21/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 10/2006-CORDCE/DP expedido ao Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges (cópia juntada)

(21/02/2006) PROC - protocolo: 0021534/2006; data_processamento: 22/02/2006; peticionario: DR JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (P/ EXCEPTO)

(20/02/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 20/02/2006

(20/02/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 47; num_registro: 2005/0081860-0

(14/02/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando reiterar despacho de fl. 218 em relação ao excepto, a fim de que seja atendido no prazo de 10 (dez dias) aguardando publicação (prevista para 20/02/2006)

(14/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº 308/2005 expedido ao Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges (aviso de recebimento juntado)

(19/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação Via Postal nº 309/2005-CORDCE/DP (devolvido pelo Correio), juntado

(14/12/2005) PETICAO - Petição nº 183480/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(14/12/2005) INTIMACAO - Intimação expedida (cópia juntada) de n. 347/350-2005-CCE, com respectivas guias de AR

(14/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação da Pauta juntado de n. 346/2005-DAJ/CCE

(14/12/2005) PETICAO - Petição nº 183480/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 14/12/2005.

(14/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/12/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(14/12/2005) PROC - protocolo: 0183480/2005; data_processamento: 14/12/2005; peticionario: DR J ROBERTO SANTOS (P/ EXCIPIENTE)

(12/12/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 12/12/2005

(12/12/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ExVerd 47; num_registro: 2005/0081860-0

(07/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação (cópia juntada) p/ Dr. Murilo da Silva Freire

(07/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação (cópia juntada) p/ Dr. Ricardo Penteado de Freitas Borges

(06/12/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando intimação do Excepto e do Excipiente p/ regularizar a situação processual nos autos aguardando publicação (prevista para 12/12/2005)

(05/12/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(30/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(30/11/2005) PETICAO - Petição nº 172610/2005 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(30/11/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(28/11/2005) PETICAO - Petição nº 172610/2005 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 28/11/2005.

(28/11/2005) PROC - protocolo: 0172610/2005; data_processamento: 30/11/2005; peticionario: P/ DR J ROBERTO SANTOS (P/ EXCIPIENTE)

(14/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/11/2005) PETICAO - Petição nº 163538/2005 (PEDIDO DE VISTA) juntada

(14/11/2005) PETICAO - Petição nº 163538/2005 VISTA - PEDIDO DE VISTA protocolada em 11/11/2005.

(11/11/2005) PETICAO - Petição nº 162836/2005 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(11/11/2005) VISTA - protocolo: 0163538/2005; data_processamento: 14/11/2005; peticionario: DR ANTONIO CESAR BUENO MARRA ( P/ EXCEPTO)

(10/11/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(10/11/2005) PETICAO - Petição nº 162836/2005 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/11/2005.

(10/11/2005) PETREQ - protocolo: 0162836/2005; data_processamento: 11/11/2005; peticionario: AUTORIZACAO PARA EXTRACAO DE COPIAS DOS AUTOS P/GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO ( SUBSTABELECIMENTO)

(08/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(03/11/2005) INCLUIDO - Incluído na Pauta do dia 16/11/2005 da CORTE ESPECIAL no Diário da Justiça de 08/11/2005

(25/10/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(07/06/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(07/06/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(31/05/2005) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(30/05/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(27/05/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(27/05/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 27/05/2005 - Ministro GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL