(07/08/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/08/2021) PETICAO - numero: 76155/2021; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 04/08/2021 16:37:23

(04/08/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 76155 Data: 04/08/2021, às 16:37:10

(22/07/2021) PETICAO - numero: 73329/2021; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/07/2021 16:11:37

(22/07/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 73329 Data: 22/07/2021, às 16:11:34

(22/07/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 24416/2021; origem: 03/05/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 03/05/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/05/2021) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 672/2021 - DIRCEU BORGES NOGUEIRA

(03/05/2021) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 670/2021 - CEMAX IMÓVEIS LTDA

(03/05/2021) JUNTADA DE AR

(03/05/2021) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/05/2021 - Juntada de AR Justificativa: Indevido

(03/05/2021) CERTIDAO - Certifico que o AR ref. à Carta de Citação nº 667/2021 foi devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos com a anotação de "Outros: endereço"

(03/05/2021) CERTIDAO - Certifico que o AR ref. à Carta de Citação nº 669/2021 foi devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos com a anotação de "Desconhecido".

(03/05/2021) CERTIDAO - Certifico que o AR ref. à Carta de Citação nº 671/2021 foi devolvido pela Empresa de Correios e Telégrafos com a anotação de "Endereço Insuficiente".

(03/05/2021) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 668/2021 - ANTÔNIO EUSTÁCHIO DA SILVA

(03/05/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/03/2021) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 666/2021 - SANTA RITA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA na pesoa do seu representante legal

(26/03/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(24/03/2021) PETICAO - numero: 32394/2021; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 24/03/2021 14:08:23

(24/03/2021) PETICAO - Contestação - Petição: 32394 Data: 24/03/2021, às 14:08:22

(16/03/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 15/03/2021

(16/03/2021) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(15/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 670/2021 - CEMAX IMÓVEIS LTDA na pessoa do seu representante legal - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BZ228076150BR - Data da Remessa: 15/03/2021

(15/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 668/2021 - ANTÔNIO EUSTÁCHIO DA SILVA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BZ228076163BR - Data da Remessa: 15/03/2021

(15/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 667/2021 - JOSÉ QUIRINO DE SOUZA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BZ228076146BR - Data da Remessa: 15/03/2021

(15/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 672/2021 - DIRCEU BORGES NOGUEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BZ228084377BR - Data da Remessa: 15/03/2021

(15/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 671/2021 - ESPÓLIO DE JOÃO ARAGÃO DA SILVEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BZ228084385BR - Data da Remessa: 15/03/2021

(12/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 669/2021 - RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - Com cópia da petição inicial e do despacho - BZ228078677BR - Data da Remessa: 12/03/2021

(12/03/2021) EXPEDIDO A - Carta de Citação 666/2021 - SANTA RITA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA na pesoa do seu representante legal - Com cópias da petição inicial e do despacho - BZ228078685BR - Data da Remessa: 12/03/2021

(11/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1553/2021; origem: 11/03/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/03/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(11/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3687/2021; origem: 11/03/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 11/03/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(11/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2290/2021; origem: 11/03/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 11/03/2021, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(11/03/2021) DESPACHO - Em 10/03/2021: "Cite-se as partes beneficiárias constantes no eDoc 216, nos endereços informados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, do CPC). Se infrutíferas as citações por via postal, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, II, c/c art. 257, III, do CPC, para, querendo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contestação (art. 989, III, do CPC)."

(11/03/2021) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 7 cartas de citação. Despacho de 10/03/2021.

(11/03/2021) COMUNICACAO ASSINADA - CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ

(27/11/2020) PETICAO - numero: 101679/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 27/11/2020 16:18:12

(27/11/2020) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 101679 Data: 27/11/2020, às 16:18:10

(27/11/2020) JUNTADA - Certifico que a correspondência ref. à Carta de Citação nº 2685/2020 foi devolvida pela ECT com anotação de "desconhecido".

(23/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2687/2020 - LUÍZA HELENA ESTEVES DOS ANJOS

(23/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2688/2020 - RENATO DE AGUIAR CARVALHO

(23/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2689/2020 - PAULO RICARDO BARÇANTE

(22/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2680/2020 - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO

(22/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2681/2020 - FRANCISCO XAVIER AMARAL

(22/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2684/2020 - ANDRÉ RODRIGUES DE SANTA ROSA

(20/10/2020) PETICAO - numero: 87892/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 20/10/2020 15:41:44

(20/10/2020) PETICAO - 87892/2020 - 20/10/2020 - Of. 4608/2020, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9/10/2020 - Devolve Carta de Ordem.

(20/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/10/2020) JUNTADA - AR ref. à Carta de Intimação nº 2679/2020 (Vera Lúcia de Matos Lemos) devolvido pela ECT com a anotação de "Outros: endereço insuficiente".

(09/10/2020) CERTIDAO - Não autuação de procurador.

(08/10/2020) DESLOCAMENTO - guia: 17749/2020; origem: 08/10/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 08/10/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/10/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/10/2020) PETICAO - numero: 83273/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/10/2020 11:15:43

(07/10/2020) PETICAO - Contestação - Petição: 83273 Data: 07/10/2020, às 11:15:32

(07/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2678/2020 - WALTER TAVARES DE PINHO

(07/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2682/2020 - JOSÉ MARIA SILVA

(07/10/2020) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 2686/2020 - MARICY PINHO RODRIGUES AVELAR

(06/10/2020) PETICAO - numero: 83027/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 06/10/2020 17:02:20

(06/10/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 83027 Data: 06/10/2020, às 17:02:16

(02/10/2020) JUNTADA - AR ref. à Carta de Intimação nº 2683/2020 (GERALDO GOMES MIRANDA) devolvido pela ECT com a anotação de "desconhecido".

(25/09/2020) PETICAO - numero: 78855/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 25/09/2020 09:43:56

(25/09/2020) PETICAO - Contestação - Petição: 78855 Data: 25/09/2020, às 09:43:54

(09/09/2020) PETICAO - numero: 73240/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/09/2020 15:20:18

(09/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2372459/2020; origem: 09/09/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/09/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(09/09/2020) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 73240 - Data: 09/09/2020, às 15:20:15, via Web Service MNI 2.2.2.

(24/08/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2678/2020 - WALTER TAVARES DE PINHO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO539380453BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2682/2020 - JOSÉ MARIA SILVA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO539380467BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2686/2020 - MARICY PINHO RODRIGUES AVELAR - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO539380475BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2684/2020 - ANDRÉ RODRIGUES DE SANTA ROSA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO539380484BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2680/2020 - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO539380498BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2681/2020 - FRANCISCO XAVIER AMARAL - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO539380507BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2687/2020 - LUÍZA HELENA ESTEVES DOS ANJOS - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BO539483271BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2685/2020 - LUIZ MALATESTA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BO539483285BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2688/2020 - RENATO DE AGUIAR CARVALHO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BO539483299BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(19/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2689/2020 - PAULO RICARDO BARÇANTE - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BO539483308BR - Data da Remessa: 19/08/2020

(17/08/2020) JUNTADA DE AR - ref. ao recibo de entrega da carta de Ordem nº 11718/2020.

(17/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 2683/2020 - GERALDO GOMES DE MIRANDA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO540180445BR - Data da Remessa: 17/08/2020

(17/08/2020) EXPEDIDO A - Carta de Citação 2679/2020 - VERA LÚCIA DE MATOS LEMOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO540180423BR - Data da Remessa: 17/08/2020

(14/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13473/2020; origem: 14/08/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020

(14/08/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(14/08/2020) VISTA A PGR

(13/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8804/2020; origem: 13/08/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 13/08/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(13/08/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 12 cartas de citação e uma carta de ordem. Despacho de 11/08/2020.

(13/08/2020) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM (ENVIO ELETRÔNICO)

(13/08/2020) COMUNICACAO ASSINADA - CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ

(13/08/2020) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM (ENVIO ELETRÔNICO)

(12/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5723/2020; origem: 12/08/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/08/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 13247/2020; origem: 12/08/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/08/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/08/2020) DESPACHO - Em 11/08/2020: "(...) À Secretaria Judiciária, para providências, em especial a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República, nos termos do que determinado de 8.4.2020 (eDOC 177)."

(14/07/2020) PETICAO - numero: 54889/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 14/07/2020 13:50:26

(14/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 11710/2020; origem: 14/07/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 14/07/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/07/2020) PETICAO - 54889/2020 - 14/07/2020 - Ofício GAB-SPR nº 2647/2020, TSE, 8/7/2020 - presta informações em atenção ao Ofício n. 8281/2020.

(14/07/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/07/2020) PETICAO - numero: 52982/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/07/2020 14:01:28

(08/07/2020) PETICAO - Ciência da Decisão - Petição: 52982 Data: 08/07/2020, às 14:01:26

(26/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(23/06/2020) JUNTADA - ref. ao comprovante de entrega do Ofício Eletrônico 8281/2020.

(19/06/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(18/06/2020) CERTIDAO - Certidão

(18/06/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)

(16/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6329/2020; origem: 16/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 16/06/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(16/06/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 149, divulgado em 15/06/2020

(16/06/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(16/06/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 10/06/2020.

(12/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 9604/2020; origem: 12/06/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/06/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(12/06/2020) DESPACHO - Em 10/06/2020: "(...) Defiro o que requerido quanto à busca pelos endereços das partes beneficiárias referidas nos eDOCs 133 a 141; 143 a 147; 154; 166 e 167 mediante consulta ao SIEL e ao Infojud. (...)"

(10/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4141/2020; origem: 10/06/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/06/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(29/05/2020) PETICAO - numero: 38400/2020; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 29/05/2020 14:22:50

(29/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8671/2020; origem: 29/05/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 29/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/05/2020) PETICAO - Manifestação - Petição: 38400 Data: 29/05/2020 às 14:22:49

(29/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2342/2020; origem: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/04/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(02/09/2019) PETICAO - numero: 52352/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 02/09/2019 21:52:12

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8640/2019; origem: 01/07/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 01/07/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2019) PETICAO - numero: 29937/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/05/2019 15:18:17

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29034/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 20/05/2019 12:54:55

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26747/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/05/2019 14:32:16

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26318/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/05/2019 09:49:57

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26322/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/05/2019 10:01:26

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2830/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 08/04/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(05/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3729/2019; origem: 05/04/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 05/04/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/04/2019) PETICAO - numero: 17877/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/04/2019 12:38:41

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1473/2019; origem: 12/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/03/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11162/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/03/2019 08:35:41

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152/2019; origem: 07/03/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34/2019; origem: 29/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/01/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(30/11/2018) PETICAO - numero: 78965/2018; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 30/11/2018 15:14:32

(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 274/2018; origem: 09/11/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 09/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9703/2018; origem: 07/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/11/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 112/2018; origem: 07/11/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 152/2018; origem: 07/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/11/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/04/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(17/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 16/04/2020

(17/04/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(13/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2342/2020; origem: 13/04/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/04/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(13/04/2020) DESPACHO - Em 08/04/2020: "(...) Ante a notícia da frustração da citação por via postal dos beneficiários, pela devolução do aviso de recebimento pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a informação "mudou-se", "ausente", "endereço insuficiente" ou "desconhecido" (eDOCs 133 a 141; 143 a 147; 154; 166 e 167), informe a reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço completo e atualizado dos referidos beneficiários, ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção da reclamação. (...)"

(04/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2019) PETICAO - numero: 52352/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 02/09/2019 21:52:12

(02/09/2019) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 52352 Data: 02/09/2019 às 21:52:11

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8640/2019; origem: 01/07/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 01/07/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2019) PETICAO - numero: 29937/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 22/05/2019 15:18:17

(22/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 29937 Data: 22/05/2019 às 15:18:17

(20/05/2019) PETICAO - numero: 29034/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 20/05/2019 12:54:55

(20/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 29034 Data: 20/05/2019 às 12:54:54

(16/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1154/2019 - FELIPE MAIA GOMES

(10/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1162/2019 devolvida sem cumprimento.

(10/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1158/2019 devolvida sem cumprimento.

(10/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1157/2019 devolvida sem cumprimento.

(09/05/2019) PETICAO - numero: 26747/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/05/2019 14:32:16

(09/05/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 26747 Data: 09/05/2019 às 14:32:15

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26318/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/05/2019 09:49:57

(08/05/2019) PETICAO - numero: 26322/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/05/2019 10:01:26

(08/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 26318 Data: 08/05/2019 às 09:49:56

(08/05/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 26322 Data: 08/05/2019 às 10:01:26

(07/05/2019) CERTIDAO - Citações devolvidas sem cumprimento: 1168/2019, 1175/2019, 1163/2019, 1140/2019, 1136/2019 e 1126/2019.

(07/05/2019) JUNTADA DE AR

(03/05/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1154/2019 - FELIPE MAIA GOMES - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO/REEXPEDIÇÃO: ENDEREÇO INCOMPLETO. - BI816551952BR - Data da Remessa: 03/05/2019

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1155/2019 - LUCILLE MARIA DE LERY COSTA

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1154/2019 - FELIPE MAIA GOMES

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1158/2019 - RENATO DE AGUIAR CAVALHO

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1157/2019 - PAULO RICARDO BARÇANTE

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1164/2019 - ALUMAC LTDA., na pessoa do seu representante legal

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1165/2019 - CARLOS ARI BRASIL DE BARROS

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1166/2019 - MARIA DA GLORIA DO COUTO GODINHO

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1177/2019 - MANOEL TEIXEIRA LOPES

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1161/2019 - ANTÔNIO VICENTE RICCIO

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1150/2019 - ANTERO TOSTES

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1145/2019 - DARIO ALFEU BASTOS

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1144/2019 - NEIL RIANI NOGUEIRA

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1141/2019 - WALTER DE OLIVEIRA CARVALHO

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1127/2019 - MARLI CUNHA FINAMORE

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1131/2019 - ESPÓLIO DE VERA DE LEITE SILVEIRA

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1133/2019 - ESPÓLIO DE FLORINDA LEITE DA SILVEIRA

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1135/2019 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELO DEL DUCA

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1147/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1169/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1179/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1138/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1123/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1152/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1151/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1149/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1174/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1139/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1125/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1146/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1153/2019 devolvida sem cumprimento.

(02/05/2019) CERTIDAO - Carta de Citação 1134/2019 devolvida sem cumprimento.

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - ref. Carta de Citação 1122/2019 - GETÚLIO AUGUSTO MELLO DE CARVALHO

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - ref. Carta de Citação 1124/2019 - SONIA MARIA DA SILVA

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1128/2019 - MANUEL LAMEGO RAMIRES

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - ref. Carta de Citação 1129/2019 - DAIANA MARTINS DA SILVA BRAGA

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - ref. Carta de Citação 1130/2019 - CHARLES MARTINS DA SILVA BRAGA

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1142/2019 - SR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1160/2019 - JOSÉ ANTONIO MENDES

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - ref. Carta de Citação 1170/2019 - SUELY ZANELLA JORGE

(29/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1176/2019 - PAULO SERGIO SOUSA FLORES.

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1148/2019 - LUIZ CARLOS RODRIGUES

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1143/2019 - CARLOS ROBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1153/2019 - ANDRÉ RODRIGUES DE SANTA ROSA

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1156/2019 - MAURÍLIO PAULO ABREU DE OLIVEIRA

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1159/2019 - VALÉRIA PEREIRA RAMOS

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1162/2019 - DIRCEU BORGES NOGUEIRA

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1213/2019 - JOÃO MÁRCIO LIGNANI SIQUEIRA

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1140/2019 - MARICY PINHO RODRIGUES AVELAR

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1152/2019 - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO

(25/04/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Citação 1167/2019 - JOÃO CARLOS GOMES GONÇALVES ALVES

(11/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1124/2019 - SONIA MARIA DA SILVA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790368311BR - Data da Remessa: 11/04/2019

(10/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1127/2019 - MARLI CUNHA FINAMORE - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790401180BR - Data da Remessa: 10/04/2019

(10/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1128/2019 - MANUEL LAMEGO RAMIRES - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790401193BR - Data da Remessa: 10/04/2019

(10/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1133/2019 - ESPÓLIO DE FLORINDA LEITE DA SILVEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790401202BR - Data da Remessa: 10/04/2019

(10/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1131/2019 - ESPÓLIO DE VERA DE LEITE SILVEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO. - BI790526573BR - Data da Remessa: 10/04/2019

(10/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1213/2019 - JOÃO MÁRCIO LIGNANI SIQUEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DO DESPACHO. - BI790575282BR - Data da Remessa: 10/04/2019

(09/04/2019) CERTIDAO - Certifico a reelaboração da carta de citação nº 1173/2019.

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1163/2019 - CACILDA MARIA DA SILVA VIANNA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI789914831BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1161/2019 - ANTÔNIO VICENTE RICCIO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI789914845BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1162/2019 - DIRCEU BORGES NOGUEIRA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI789914859BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1151/2019 - FRANCISCO XAVIER AMARAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972247BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1153/2019 - ANDRÉ RODRIGUES DE SANTA ROSA - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972255BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1152/2019 - ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972264BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1156/2019 - MAURÍLIO PAULO ABREU DE OLIVEIRA - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972278BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1149/2019 - JOSÉ MARIA SILVA - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972281BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1150/2019 - ANTERO TOSTES - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972295BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1157/2019 - PAULO RICARDO BARÇANTE - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972304BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1158/2019 - RENATO DE AGUIAR CAVALHO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972318BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1159/2019 - VALÉRIA PEREIRA RAMOS - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI789972321BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1167/2019 - JOÃO CARLOS GOMES GONÇALVES ALVES - com cópias da petição inicial e da decisão - BI790029715BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1141/2019 - WALTER DE OLIVEIRA CARVALHO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790029724BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1143/2019 - CARLOS ROBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790029738BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1142/2019 - SR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - com cópias da petição inicial e da decisão - BI790029741BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1140/2019 - MARICY PINHO RODRIGUES AVELAR - com cópias da petição inicial e da decisão - BI790029755BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1139/2019 - RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - com cópias da petição inicial e da decisão - BI790029769BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1148/2019 - LUIZ CARLOS RODRIGUES - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790029772BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1146/2019 - CEMAX IMÓVEIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790029786BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1147/2019 - WALTER TAVARES DE PINHO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790029790BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1165/2019 - CARLOS ARI BRASIL DE BARROS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI790234725BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1160/2019 - JOSÉ ANTONIO MENDES - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI790305197BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1155/2019 - LUCILLE MARIA DE LERY COSTA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI790305206BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1154/2019 - FELIPE MAIA GOMES - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI790305210BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1135/2019 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELO DEL DUCA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI790305223BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1134/2019 - ESPÓLIO DE JOÃO ARAGÃO DA SILVEIRA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI790305237BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1126/2019 - ESPÓLIO DE BIAGIO LA ROCCA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO. - BI790382171BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1122/2019 - GETÚLIO AUGUSTO MELLO DE CARVALHO - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290784BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1123/2019 - ANTÔNIO EUSTÁCHIO DA SILVA - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290798BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1174/2019 - SANTA RITA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290807BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1175/2019 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO SÉRGIO PIRES - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290815BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1177/2019 - MANOEL TEIXEIRA LOPES - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290824BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1171/2019 - SONIA DE PAIVA SOUZA LIMA - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290838BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1176/2019 - PAULO SERGIO SOUSA FLORES - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290841BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1164/2019 - ALUMAC LTDA., na pessoa do seu representante legal - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290855BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1170/2019 - SUELY ZANELLA JORGE - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290869BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1169/2019 - VERA LÚCIA DE MATOS LEMOS - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290872BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1145/2019 - DARIO ALFEU BASTOS - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290886BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1144/2019 - NEIL RIANI NOGUEIRA - Com cópias da decisão e da petição inicial. - BI790290890BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1125/2019 - GERALDO GOMES DE MIRANDA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344006BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1179/2019 - ALUMAC LTDA. - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344010BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1138/2019 - JOSÉ QUIRINO DE SOUZA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344037BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1166/2019 - MARIA DA GLORIA DO COUTO GODINHO - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344045BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1129/2019 - DAIANA MARTINS DA SILVA BRAGA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344054BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1130/2019 - CHARLES MARTINS DA SILVA BRAGA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344068BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1168/2019 - LUIZ MALATESTA - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BI790344071BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(09/04/2019) EXPEDIDO A - Carta de Citação 1136/2019 - LUÍZA HELENA ESTEVES DOS ANJOS - com cópias da petição inicial e da decisão - BI790288595BR - Data da Remessa: 09/04/2019

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2830/2019; origem: 08/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 08/04/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(08/04/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 54 citações postais. Decisão de 6/11/2018.

(08/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ

(05/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3729/2019; origem: 05/04/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 05/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(03/04/2019) PETICAO - numero: 17877/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/04/2019 12:38:41

(03/04/2019) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 17877 Data: 03/04/2019 às 12:38:40

(22/03/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(14/03/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 13/03/2019

(14/03/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(12/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1473/2019; origem: 12/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/03/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/03/2019) DESPACHO - Em 11/03/2019: "Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que se providencie a identificação de todos os beneficiários (eDOC 19)."

(07/03/2019) PETICAO - numero: 11162/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/03/2019 08:35:41

(07/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2152/2019; origem: 07/03/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/03/2019) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 11162 Data: 07/03/2019 às 08:35:40

(07/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/02/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(04/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019

(04/02/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

(01/02/2019) DESPACHO - "(...) Assim, com base no art. 321, caput, do CPC, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação do beneficiário do ato alegadamente impugnado para integrar o contraditório. Saneado o vício, prossiga-se no cumprimento da decisão (eDOC. 13); do contrário, voltem-me conclusos. "

(29/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34/2019; origem: 29/01/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/01/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(30/11/2018) PETICAO - numero: 78965/2018; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 30/11/2018 15:14:32

(30/11/2018) PETICAO - 78965/2018 - 30/11/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 33344/2018 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Presta informações em atenção ao Ofício nº 4141/2018.

(30/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 274/2018; origem: 09/11/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 09/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 08/11/2018

(09/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2018) CERTIDAO - Certidão

(08/11/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(08/11/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9703/2018; origem: 07/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/11/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 112/2018; origem: 07/11/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 07/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(07/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 152/2018; origem: 07/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 07/11/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(07/11/2018) LIMINAR DEFERIDA - Em 06/11/2018: "(...) Ante o exposto, com base no art. 989, II, do CPC, defiro a liminar pleiteada "consistente na suspensão da ordem de bloqueio determinada pelo Juiz Auxiliar da Assessoria de Precatórios do TJMG, no exercício de competência delegada nos termos do art. 408 do Regimento Interno daquele Egrégio Tribunal e, na eventualidade de o bloqueio ter se consumado, que sejam os valores constritos estornados às contas do Município de Juiz de Fora, assegurando-se a continuidade dos recolhimentos mensais do Reclamante, na forma do Decreto Municipal 10.158/2010, que regulamentou art. 97, §1º, II, do ADCT." Requisitem-se informações da autoridade a que for imputada o ato reclamado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do art. 989 do CPC. Caso seja possível a identificação dos beneficiários, citem-se para que, querendo, contestem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 989, III, do CPC. Após o decurso do prazo, abra-se vista dos autos por 5 (cinco) dias à Procuradoria-Geral da República para emissão de manifestação em consonância ao disposto no art. 991."

(07/11/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 (um) ofício (MALOTE DIGITAL). Decisão de 6/11/2018.

(24/10/2018) PETICAO - numero: 70828/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:50:00

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1943566/2018; origem: 24/10/2018, DIVERSOS; destino: 24/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20664/2018; origem: 24/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/10/2018) PROTOCOLADO

(24/10/2018) AUTUADO

(24/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(24/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A