Processo 0080393-90.2018.1.00.0000


00803939020181000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena
    Prisão Preventiva | Revogação
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(02/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16153/2019; origem: 02/05/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 02/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 14849/2019; origem: 24/04/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2035635/2019; origem: 24/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1989/2019; origem: 15/04/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 15/04/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13853/2019; origem: 15/04/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 15/04/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3192/2019; origem: 15/04/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 15/04/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3675/2019; origem: 13/02/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 459/2019; origem: 08/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/02/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(07/11/2018) PETICAO - numero: 73666/2018; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/11/2018 12:15:22

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1950349/2018; origem: 06/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 215/2018; origem: 06/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32614/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(02/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16153/2019; origem: 02/05/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 02/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(02/05/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 01/05/2019

(02/05/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 14849/2019; origem: 24/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2035635/2019; origem: 24/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(24/04/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(23/04/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/04/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 16/04/2019

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1989/2019; origem: 15/04/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 15/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13853/2019; origem: 15/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 15/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(15/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3192/2019; origem: 15/04/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 15/04/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(15/04/2019) CONCEDIDA A ORDEM DE OFICIO - em 12/04/2019: "(...) Isso posto, nego seguimento ao writ (art. 21, § 1°, do RISTF), mas concedo a ordem de ofício (art. 192, caput, do RISTF), para confirmar a liminar anteriormente deferida. Comunique-se com urgência. Publique-se."

(15/04/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 12/04/2019.

(15/04/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(15/04/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(13/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3675/2019; origem: 13/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 13/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(13/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 459/2019; origem: 08/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(08/02/2019) INDEFERIDO - ref. à petição nº 73.666/2018 - extensão: "(...) Isso posto, indefiro o pedido de extensão formulado em favor de Alex Donizeti Minervino. Publique-se."

(07/11/2018) PETICAO - numero: 73666/2018; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/11/2018 12:15:22

(07/11/2018) PETICAO - Extensão - Petição: 73666 Data: 07/11/2018 às 12:15:21

(07/11/2018) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 73666/2018

(07/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1950349/2018; origem: 06/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(06/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 215/2018; origem: 06/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 06/11/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 05/11/2018

(06/11/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(06/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32652/2018; origem: 05/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/11/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32614/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(31/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7709/2018; origem: 31/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 31/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(31/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 32602/2018; origem: 31/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(31/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12311/2018; origem: 31/10/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/10/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(31/10/2018) VISTA A PGR

(31/10/2018) LIMINAR DEFERIDA - Por essas razões, defiro a liminar para revogar a prisão preventiva do paciente e aplicar as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: (i) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades; (ii) recolhimento domiciliar noturno; e (iii) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial. Comunique-se com urgência ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis/SP. Ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 31 de outubro de 2018.

(31/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios (malote digital). Decisão de 31/10/2018.

(31/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(31/10/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

(18/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1939700/2018; origem: 18/10/2018, DIVERSOS; destino: 18/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20149/2018; origem: 18/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(18/10/2018) PROTOCOLADO

(18/10/2018) AUTUADO

(18/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 18/10/2018 a 21/10/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(18/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2018) PETICAO - numero: 69310/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:49:55