(04/12/2003) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 8104 - Apensos: Cópias da Ação Penal 399 e do Ped. de Liberdade Prov. 1102, ambos de São Domingos do Araguaia-PA.

(20/11/2003) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(20/11/2003) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(31/10/2003) MANDADO - Mandado de Intimação Arquivado nesta Coordenadoria, com o ciente do Representante do MPF, em 29.10.03.

(28/10/2003) ACORDAO - Acórdão Publicado

(28/10/2003) ACORDAO - cod_ident: HC 28457; num_registro: 2003/0079065-8

(21/10/2003) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(23/09/2003) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(17/09/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(16/09/2003) PETICAO - Petição Nº 62869/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(15/09/2003) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com PARECER.

(01/07/2003) PETICAO - Petição 62869/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo.

(27/06/2003) OFINFO - protocolo: 0062869/2003; data_processamento: 16/09/2003; peticionario: NR. 170/03 TJ PA (COM DOCUMENTOS).

(26/06/2003) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(26/06/2003) PETICAO - Petição Nº 58926/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(24/06/2003) PETICAO - Petição 58926/2003 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo

(23/06/2003) OFINFO - protocolo: 0058926/2003; data_processamento: 26/06/2003; peticionario: NR 170/03 TJ PA (COM DOCUMENTOS) (FAX)

(09/06/2003) PETICAO - Petição Nº 50642/2003 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(06/06/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 04/06/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(05/06/2003) PETICAO - Petição 50642/2003 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo

(04/06/2003) PETICAO - Petição Nº 47108/2003 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/06/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 04/06/2003

(04/06/2003) PETDOC - protocolo: 0050642/2003; data_processamento: 09/06/2003; peticionario: P/ CELIO ALVES DE MOURA

(04/06/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 28457; num_registro: 2003/0079065-8

(03/06/2003) PETICAO - Petição 47108/2003 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se. Brasília 30 de maio de 2003."

(02/06/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo a liminar aguardando publicação

(29/05/2003) OFICIO - Ofício cópia juntada (dp)

(28/05/2003) PETICAO - Petição 47108/2003 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(26/05/2003) PETDOC - protocolo: 0047108/2003; data_processamento: 04/06/2003; peticionario: P/ CELIO ALVES DE MOURA (FAX)

(21/05/2003) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios - oficio sol. info. em andamento.

(20/05/2003) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(16/05/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(16/05/2003) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 16/05/2003 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA