Processo 0077711-65.2018.1.00.0000


00777116520181000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais | Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral
    Crimes contra a Paz Pública | Incitação ao Crime
    Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça
    Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça | Crimes contra a Paz Pública | Incitação ao Crime
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/04/2021) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO N° 902/2021

(14/04/2021) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 900/2021

(12/04/2021) PETICAO - numero: 38838/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2021 18:00:17

(12/04/2021) PETICAO - 38838/2021 - 12/04/2021 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(09/04/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2021) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 902/2021 - JAIR MESSIAS BOLSONARO, na pessoa da advogada KARINA DE PAULA KUFA - Com cópia do despacho - BZ300065035BR - Data da Remessa: 07/04/2021

(06/04/2021) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 900/2021 - COLIGAÇÃO PARA ACANDIDATURA Á PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ''O POVO FELIZ DE NOVO''(PT/PROS/PCDOB) na pessoa do advogado EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BZ295019606BR - Data da Remessa: 06/04/2021

(30/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2629/2021; origem: 30/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(30/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 3114/2021; origem: 30/03/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 30/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/03/2021) CERTIDAO - De elaboração de 2 intimações postais. Despacho de 29/3/2021.

(30/03/2021) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(29/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2599/2021; origem: 29/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2021, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(29/03/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1316/2021; origem: 29/03/2021, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/03/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/03/2021) DESPACHO - "Diante das decisões por mim proferidas, aguarde-se o final da investidura do requerido no cargo de Presidente da República, ficando mantida a suspensão da presente representação e do curso do prazo prescricional dos fatos ilícitos nela referidos. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."

(26/06/2020) PETICAO - numero: 48999/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2020 16:06:29

(26/06/2020) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 48999 - Data: 26/06/2020, às 16:06:26, via Web Service MNI 2.2.2.

(26/06/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/06/2020) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 1617/2020

(22/05/2020) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 1617/2020 - COLIGAÇÃO PARA A CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA "O POVO FELIZ DE NOVO" (PT/PROS/PCDOB), NA PESSOA DO ADVOGADO EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BO404715922BR - Data da Remessa: 22/05/2020

(20/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3088/2020; origem: 20/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4826/2020; origem: 20/05/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 20/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/05/2020) DESPACHO - "Por cautela, intime-se a parte autora acerca da decisão monocrática (e-doc 13) que determinou a suspensão da presente representação e do curso do prazo prescricional. Após, aguarde-se o final da investidura do requerido no cargo de Presidente da República, conforme determinado na referida decisão. Brasília, 19 de maio de 2020."

(20/05/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 19/05/2020.

(20/05/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(19/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2673/2020; origem: 19/05/2020, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2019) PETICAO - numero: 43523/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2019 16:24:00

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1993460/2019; origem: 12/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 807/2019; origem: 12/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 26/2019; origem: 01/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 475/2019; origem: 01/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 86/2019; origem: 10/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/01/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1981900/2019; origem: 09/01/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/01/2019) PETICAO - numero: 422/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2019 12:48:57

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1196/2018; origem: 19/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9197/2018; origem: 18/12/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2019) PETICAO - numero: 43523/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/07/2019 16:24:00

(30/07/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 43523 Data: 30/07/2019 às 16:23:59

(30/07/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(30/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1993460/2019; origem: 12/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 807/2019; origem: 12/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/02/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(12/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(12/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 26/2019; origem: 01/02/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 475/2019; origem: 01/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/02/2019) DESPACHO

(01/02/2019) VISTA A PGR

(10/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 86/2019; origem: 10/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/01/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(10/01/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/01/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1981900/2019; origem: 09/01/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(08/01/2019) PETICAO - numero: 422/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/01/2019 12:48:57

(08/01/2019) PETICAO - 422/2019 - 08/01/2019 - Ofício n. 7/2019/SGM/P, Câmara dos Deputados, 3/1/2019 - comunica declarações de renúncia ao mandato.

(19/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1196/2018; origem: 19/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9197/2018; origem: 18/12/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2018) VISTA A PGR

(18/12/2018) DESPACHO

(03/09/2018) PETICAO - numero: 58129/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:49:18

(04/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8968/2018; origem: 04/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(26/09/2018) JUNTADA DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO

(26/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9893/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 06/09/2018.

(10/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(10/09/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6371/2018; origem: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8230/2018; origem: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/09/2018) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(05/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1914229/2018; origem: 05/09/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8184/2018; origem: 05/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/09/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(05/09/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(05/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1912378/2018; origem: 03/09/2018, DIVERSOS; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16668/2018; origem: 03/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6298/2018; origem: 03/09/2018, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8120/2018; origem: 03/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2018) PROTOCOLADO

(03/09/2018) AUTUADO

(03/09/2018) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(03/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/09/2018) DESPACHO

(03/09/2018) VISTA A PGR