(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8443/2019; origem: 28/06/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 28/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1036/2019; origem: 18/06/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/06/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3642/2019; origem: 14/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/06/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8443/2019; origem: 28/06/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 28/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/06/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/06/2019

(28/06/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 8443/2019.

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1036/2019; origem: 18/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/06/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(18/06/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/06/2019 - ATA Nº 92/2019. DJE nº 132, divulgado em 17/06/2019

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3642/2019; origem: 14/06/2019, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(14/06/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 07/06/2019. DJE nº 129, divulgado em 13/06/2019

(10/06/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(07/06/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 06 de Junho de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(07/06/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 31.5.2019 a 6.6.2019.

(31/05/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/05/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 42/2019. DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019

(21/05/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl-AgR - Agendado para: 31/05/2019.

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 356/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8890/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8557/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2017) PETICAO - numero: 51998/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 11/09/2017 18:08:01

(04/04/2017) PETICAO - numero: 15863/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 04/04/2017 10:07:48

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12521/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:28

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12521/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 12:13:28

(04/04/2017) PETICAO - numero: 15863/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 04/04/2017 10:07:48

(11/09/2017) PETICAO - numero: 51998/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 11/09/2017 18:08:01

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635999/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3131/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5349/2017; origem: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6709/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6308/2017; origem: 13/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6776/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7574/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8489/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7532/2017; origem: 24/10/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8557/2017; origem: 25/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8890/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784495/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/04/2017) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 15863 Data: 04/04/2017 às 10:07:52

(04/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2017) NEGADO SEGUIMENTO - em 10/8/2017: "(...) Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento a esta reclamação (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º), restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos. Publique-se."

(18/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(11/09/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 51998 Data: 11/09/2017 às 18:08:24

(12/09/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 51998/2017

(12/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/09/2017) DESPACHO - em 12/9/2017: "Intime-se a parte beneficiária da decisão impugnada nesta sede reclamatória (Selma dos Reis Froes Nunes), para, querendo, manifestar-se sobre o agravo interno deduzido nos presentes autos (CPC, art. 1.021, § 2º). (...)".

(14/09/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de intimação. Despacho de 12/09/2017.

(14/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(15/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 14/09/2017

(18/09/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 3820/2017 - SELMA DOS REIS FROES NUNES - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF n° 51998/2017, COM CÓPIA DA DECISÃO E DO DESPACHO - JS910826855BR - Data da Remessa: 18/09/2017

(28/09/2017) JUNTADA DE AR - ref. à Carta de Intimação 3820/2017 - SELMA DOS REIS FROES NUNES.

(24/10/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(24/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/10/2017) VISTA A PGR

(31/10/2017) DESPACHO - em 24/10/2017: "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República sobre o recurso de agravo interposto na presente sede processual."

(12/01/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(20/11/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 47353/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - 7104 - OA886796489BR - Data da Remessa: 20/11/2017

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20830/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 47353/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(17/11/2017) TRANSITADO A EM JULGADO

(17/11/2017) REMESSA - à Seção de baixa expedição para envio a Seção Judiciária do Estado do Maranhão

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69275/2017.69275/2017

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1761898/2017; origem: 16/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1761898/1761898

(16/11/2017) PETICAO - 69275/2017 - 16/11/2017 - Procuradora-Geral da República - manifesta ciência de decisão.

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69275/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/11/2017 19:10:09

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13282/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18848/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53785/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2017 14:17:03

(18/09/2017) PETICAO - 53785/2017 - 18/09/2017 - Raymundo Santos Filho - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer acesso aos autos.

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53785/2017.53785/2017

(13/09/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6456/2017; origem: 13/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16618/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49671/2017

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1718878/2017; origem: 01/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/09/2017) PETICAO - numero: 49671/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/09/2017 15:29:57

(01/09/2017) PETICAO - 49671/2017 - 01/09/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10414/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718878/1718878

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017

(07/08/2017) DESPACHO - em 1 de agosto de 2017

(07/08/2017) VISTA A PGR

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5170/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(04/07/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(04/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 9145/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9145/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/07/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 207/2017; origem: 04/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/07/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2017; origem: 03/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13627/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, PRESIDÊNCIA

(30/06/2017) DESPACHO - do dia 29/6/2017.

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13126/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34655/2017.34655/2017

(21/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 34655 Data: 21/06/2017 às 12:02:12

(21/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34505/2017.34505/2017

(21/06/2017) PETICAO - numero: 34655/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/06/2017 15:59:52

(20/06/2017) PETICAO - numero: 34505/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/06/2017 19:08:15

(20/06/2017) PETICAO - 34505/2017 - 20/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7840/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1683591/2017; origem: 20/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1683591/1683591

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2017) VISTA A PGR

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18346/2017.18346/2017

(18/04/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18346/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 10:51:05

(17/04/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 18346 Data: 17/04/2017 às 17:24:00

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3155/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS