Processo 0077690-89.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Nulidade
Ação Penal | Nulidade | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUCIANA LOPES ROSAS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(18/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/09/2018
(18/09/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(06/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018
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(04/09/2018) NAO CONHECIDO S
(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16598/2018; origem: 03/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 16710/2018; origem: 03/09/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(03/09/2018) PROTOCOLADO
(03/09/2018) AUTUADO
(03/09/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
(03/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
