[Publique-se] Processo N 0076810-97.2018.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL
Assuntos Processuais: Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Material | Lei de Imprensa
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 15/04/2016
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: DILMA VANA ROUSSEFF
Tipo da parte: Beneficiado(a)

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
Tipo da parte: Reclamante

Nome da parte: JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
Tipo da parte: Reclamado(a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(12/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3442/2020; origem: 12/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/03/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 208/2020; origem: 04/03/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/03/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(28/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1023/2020; origem: 28/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/02/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/04/2019) PETICAO - numero: 18992/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/04/2019 14:53:59

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3815/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1304/2019; origem: 27/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 818/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1722/2019; origem: 26/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 26/02/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(20/02/2019) PETICAO - numero: 7760/2019; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 20/02/2019 09:47:15

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1388/2019; origem: 20/02/2019, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10941/2018; origem: 14/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/12/2018, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(05/11/2018) PETICAO - numero: 72866/2018; localização: GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 05/11/2018 11:22:03

(12/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3442/2020; origem: 12/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/03/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/03/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 12/03/2020

(12/03/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 208/2020; origem: 04/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/03/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(04/03/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/03/2020 - ATA Nº 21/2020. DJE nº 44, divulgado em 03/03/2020

(04/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 21/02/2020. DJE nº 44, divulgado em 03/03/2020

(28/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1023/2020; origem: 28/02/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/02/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(28/02/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(21/02/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Fevereiro de 2020 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .

(21/02/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a 20.2.2020.

(14/02/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(06/02/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 3/2020. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020

(04/02/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl-AgR. Incluído na Lista 41-2020.EF - Agendado para: 14/02/2020.

(08/04/2019) PETICAO - numero: 18992/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/04/2019 14:53:59

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3815/2019; origem: 08/04/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/04/2019) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 18992 Data: 08/04/2019 às 14:53:57

(08/04/2019) CERTIDAO - reautuação

(08/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/03/2019) JUNTADA DE AR - Carta de Intimação 517/2019 - DILMA VANA ROUSSEFF

(28/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 27/02/2019

(28/02/2019) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 517/2019 - DILMA VANA ROUSSEFF - Com cópia da decisão, da petição de agravo e do despacho. - BI719310935BR - Data da Remessa: 28/02/2019

(27/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1304/2019; origem: 27/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/02/2019) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 intimação postal. Despacho de 21/02/2019.

(27/02/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - AGRAVO EM RECLAMAÇÃO -SEJ

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 818/2019; origem: 26/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(26/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1722/2019; origem: 26/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 26/02/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(26/02/2019) DESPACHO - em 21/02: "Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se '

(20/02/2019) PETICAO - numero: 7760/2019; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 20/02/2019 09:47:15

(20/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1388/2019; origem: 20/02/2019, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 20/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/02/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 7760 Data: 20/02/2019 às 09:47:15

(20/02/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 7760/2019

(20/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 271, divulgado em 17/12/2018

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10941/2018; origem: 14/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/12/2018, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(14/12/2018) IMPROCEDENTE - Em 12/12/2018: "(...) a presente Reclamação. Publique-se. "

(06/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/11/2018) PETICAO - numero: 72866/2018; localização: CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 05/11/2018 11:22:03

(05/11/2018) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 72866 Data: 05/11/2018 às 11:22:02

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1903621/2018; origem: 21/08/2018, DIVERSOS; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15542/2018; origem: 21/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/08/2018) PROTOCOLADO

(21/08/2018) AUTUADO

(21/08/2018) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(21/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/08/2018) PETICAO - numero: 54285/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:49:07

Processo 0076810-97.2018.1.00.0000

Publique-se