Processo 9960760-51.2014.1.00.0000


99607605120141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17946/2015; origem: 16/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52824/2015

(16/10/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 2/9/2015

(16/10/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/10/2015) PETICAO - numero: 52824/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2015 18:25:58

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1425028/2015; origem: 14/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2015; origem: 14/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1425028/1425028

(14/10/2015) PETICAO - 52824/2015 - 14/10/2015 - Nº 214026/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(27/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13096/2015; origem: 27/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 26/08/2015

(26/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6610/2015; origem: 25/08/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - (...) Diante do exposto, acolhendo a manifestação do Procurador-Geral da República, determino o arquivamento do inquérito relativamente ao Deputado Federal Sílvio Serafim Costa e Sílvio Serafim Costa Filho, com fundamento no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/1990, c/c o art. 21, XV, e, do RI/STF, ressalvada a hipótese do art. 18 do CPP.

(14/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12228/2015; origem: 14/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 38984/2015

(13/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/08/2015) PETICAO - numero: 38984/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2015 19:42:41

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1393510/2015; origem: 12/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8341/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1393510/1393510

(12/08/2015) PETICAO - 38984/2015 - 12/08/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências e a juntada de documentos.

(25/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7747/2015; origem: 25/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4606/2015; origem: 22/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2015) DESPACHO

(22/05/2015) VISTA A PGR

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25271/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 16:48:25

(21/05/2015) PETICAO - 25271/2015 - 21/05/2015 - Parecer nº90604/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/05/2015 - Requer vista dos autos.

(21/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25271/2015

(21/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6740/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21806/2015

(07/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/05/2015) PETICAO - numero: 21806/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2015 19:19:15

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1358701/2015; origem: 06/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4576/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1358701/1358701

(06/05/2015) PETICAO - 21806/2015 - 06/05/2015 - Parecer nº 77627/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 30/04/2015 - Requer providências.

(14/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17234/2014; origem: 14/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1294282/2014; origem: 12/11/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13174/2014; origem: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1294282/1294282

(15/10/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(14/10/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(13/10/2014) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 8/10/2014.

(10/10/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/09/2014) PETICAO - numero: 42160/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2014 13:15:46

(12/09/2014) PETICAO - 42160/2014 - 12/09/2014 - Ofício nº 0463/2014-RE0043/2014-1-COGER, DPF, 8/9/2014 - Solicita prorrogação de prazo.

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11180/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 32453/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(12/08/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 32453/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3165/2014; origem: 08/08/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2014) DESPACHO

(08/08/2014) REMESSA - Ao Departamento de Polícia Federal.

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1247361/2014; origem: 15/07/2014, DIVERSOS; destino: 15/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5127/2014; origem: 15/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/07/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1730/2014; origem: 15/07/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5132/2014; origem: 15/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9981/2014; origem: 15/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/07/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/07/2014) AUTUADO

(15/07/2014) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(15/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7764/2014; origem: 10/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS