Processo 0076701-83.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Prefeito | Prestação de Contas
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MARANHAO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ILDON MARQUES DE SOUZA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1114/2018; origem: 10/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/12/2018, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8048/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1114/2018; origem: 10/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/12/2018, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(10/12/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/12/2018
(10/12/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 1114/2018
(02/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8048/2018; origem: 02/11/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 02/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(22/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1942110/2018; origem: 22/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(22/10/2018) MANIFESTACAO DA PGR
(19/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7714/2018; origem: 19/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(03/09/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(24/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018
(24/08/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5776/2018; origem: 22/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(22/08/2018) NEGADO SEGUIMENTO - em 21/08/2018: "[...] Diante do exposto, com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao writ. Publique-se."
(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1902820/2018; origem: 20/08/2018, DIVERSOS; destino: 20/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(20/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15377/2018; origem: 20/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/08/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(20/08/2018) PROTOCOLADO
(20/08/2018) AUTUADO
(20/08/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF
(20/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
