(26/04/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/04/2018

(26/04/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(19/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2018

(10/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 181267/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2018

(10/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 181267/2018 (Juntada Automática)

(10/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0181267/2018; data_processamento: 10/04/2018; peticionario: MPF

(09/04/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/04/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2018

(09/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 443779; num_registro: 2018/0076220-0

(06/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/04/2018) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de LUIZ INACIO LULA DA SILVA (Publicação prevista para 09/04/2018)

(06/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(05/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

(05/04/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 60281 (2015/0132841-3)

(05/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 05/04/2018