(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1892/2019; origem: 18/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/11/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 47455/2019; origem: 18/11/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 18/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8778/2019; origem: 12/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/11/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8108/2019; origem: 21/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 43719/2019; origem: 21/10/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 21/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/10/2019) PETICAO - numero: 63256/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/10/2019 14:43:20

(01/10/2019) PETICAO - numero: 60408/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 02/10/2019 15:30:46

(25/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 27656/2019; origem: 25/07/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 25/07/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/07/2019) PETICAO - numero: 42916/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/07/2019 15:26:46

(24/07/2019) PETICAO - numero: 42918/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/07/2019 15:26:46

(28/06/2019) PETICAO - numero: 39110/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 03/07/2019 12:45:50

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1052/2019; origem: 21/06/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 21/06/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4578/2019; origem: 17/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/06/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(07/05/2019) PETICAO - numero: 25929/2019; localização: GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/05/2019 08:08:54

(07/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16936/2019; origem: 07/05/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 699/2019; origem: 03/05/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/05/2019, GERÊNCIA DE RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2957/2019; origem: 25/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(25/11/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/11/2019 - ATA Nº 178/2019. DJE nº 256, divulgado em 22/11/2019

(20/11/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 11/11/2019. DJE nº 253, divulgado em 19/11/2019

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1892/2019; origem: 18/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 18/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 47455/2019; origem: 18/11/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 18/11/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/11/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 09/11/2019

(18/11/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8778/2019; origem: 12/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/11/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(11/11/2019) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2019 a 8.11.2019.

(11/11/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(09/11/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 08 de Novembro de 2019 (Sexta-feira), às 23:59 .

(01/11/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/10/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 94/2019. DJE nº 230, divulgado em 22/10/2019

(23/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 22/10/2019

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8108/2019; origem: 21/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(21/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 43719/2019; origem: 21/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 21/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/10/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: HC-AgR-ED-ED. Incluído na Lista 290-2019.EF - Agendado para: 01/11/2019.

(21/10/2019) NAO CONHECIDO S - "[...]Ocorre que, nos termos do art. 279 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a "suspeição do Relator poderá ser suscitada até cinco dias após a distribuição", cenário a revelar intempestividade. Diante do exposto, não conheço das exceções apresentadas. Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de outubro de 2019 "

(21/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/10/2019) PETICAO - numero: 63256/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 11/10/2019 14:43:20

(10/10/2019) PETICAO - 63256/2019 - 10/10/2019 - MAURÍCIO RAMOS THOMAZ - Apresenta pedido de exceção de suspeição superveniente.

(02/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/10/2019) PETICAO - numero: 60408/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 02/10/2019 15:30:46

(01/10/2019) PETICAO - 60408/2019 - 01/10/2019 - (Via Fax) MAURÍCIO RAMOS THOMAZ - Apresenta Exceção de Suspeição Superveniente.

(25/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 27656/2019; origem: 25/07/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 25/07/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/07/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 42916/2019

(25/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/07/2019) PETICAO - numero: 42916/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/07/2019 15:26:46

(24/07/2019) PETICAO - numero: 42918/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 24/07/2019 15:26:46

(24/07/2019) PETICAO - 42916/2019 - 24/07/2019 - MAURÍCIO RAMOS THOMAZ - Emb.Decl.

(24/07/2019) PETICAO - 42918/2019 - 24/07/2019 - MAURÍCIO RAMOS THOMAZ - Apresenta exceção de suspeição.

(28/06/2019) PETICAO - numero: 39110/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 03/07/2019 12:45:50

(28/06/2019) PETICAO - 39110/2019 - 28/06/2019 - (Via Fax) Maurício Ramos Thomaz - Emb. Decl.

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1052/2019; origem: 21/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 21/06/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(21/06/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2019 - ATA Nº 94/2019. DJE nº 135, divulgado em 19/06/2019

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4578/2019; origem: 17/06/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/06/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(14/06/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 07/06/2019. DJE nº 129, divulgado em 13/06/2019

(10/06/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(07/06/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 06 de Junho de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

(07/06/2019) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 31.5.2019 a 6.6.2019.

(31/05/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/05/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 42/2019. DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019

(21/05/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: HC-AgR-ED - Agendado para: 31/05/2019.

(07/05/2019) PETICAO - numero: 25929/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 07/05/2019 08:08:54

(07/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 16936/2019; origem: 07/05/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 07/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/05/2019) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 25929 Data: 07/05/2019 às 08:08:52

(07/05/2019) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 25929/2019

(07/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 699/2019; origem: 03/05/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/05/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(03/05/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/05/2019 - ATA Nº 60/2019. DJE nº 91, divulgado em 02/05/2019

(30/04/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 24/04/2019. DJE nº 89, divulgado em 29/04/2019

(25/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2957/2019; origem: 25/04/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(25/04/2019) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(24/04/2019) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 23 de Abril de 2019 (Terça-feira), às 23:59 .

(24/04/2019) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.4.2019 a 23.4.2019.

(12/04/2019) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(03/04/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 26/2019. DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019

(01/04/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: HC-AgR - Agendado para: 12/04/2019.

(08/08/2018) PETICAO - numero: 50783/2018; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2018 18:20:52

(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 24288/2018; origem: 22/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/08/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 50783/2018

(08/08/2018) PETICAO - 50783/2018 - 08/08/2018 - MAURÍCIO RAMOS THOMAZ - Ag.Reg.

(06/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018

(03/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 02/08/2018

(02/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6540/2018; origem: 02/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(02/08/2018) NAO CONHECIDO S

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9680/2018; origem: 01/08/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20261/2018; origem: 01/08/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.

(01/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13620/2018; origem: 27/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/07/2018, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

(27/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 525/2018; origem: 27/07/2018, GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA; destino: 27/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(27/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 20053/2018; origem: 27/07/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 27/07/2018, PRESIDÊNCIA

(27/07/2018) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 23/07/2018 a 27/07/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput. Processo que justifica: HC 152752. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 07/07/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput

(27/07/2018) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - Artigo 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF

(27/07/2018) DESPACHO - Em virtude do retorno antecipado ao Brasil do Presidente da República, a eminente Ministra Cármen Lúcia reassumiu a Presidência da Corte. Cessada, portanto, a minha substituição (RISTF, art. 13, VIII c/c art. 14), encaminhem-se os autos à Sua Excelência para eventual deliberação.

(27/07/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - art. 13, VIII do RISTF

(26/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 13496/2018; origem: 26/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/07/2018) PROTOCOLADO

(26/07/2018) AUTUADO