Processo 0216183-44.2019.3.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Corrupção passiva
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: PARANA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CARLOS ALBERTO RICHA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: LAURITA VAZ
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
- Tipo da parte: Interessado(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: WALTER BARBOSA BITTAR
- Tipo da parte: Impetrante
(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019
(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2019
(13/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 13/08/2019
(13/08/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(06/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 462745/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2019
(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 462745/2019 (Juntada automática)
(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
(06/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(06/08/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019
(06/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0462745/2019; data_processamento: 06/08/2019; peticionario: MPF
(06/08/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 523259; num_registro: 2019/0216183-0
(05/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(05/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2019
(05/08/2019) INDEFERIDO - Indeferido liminarmente o habeas corpus de CARLOS ALBERTO RICHA
(01/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)
(31/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
(25/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente)
(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 440346/2019
(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 440341/2019
(25/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 440346/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
(25/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 440341/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 440369/2019
(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 440362/2019
(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 440362/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
(24/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 440369/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
(24/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 440369/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019
(24/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD
(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 440362/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019
(24/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 491061 (2019/0026898-2)
(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 440346/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019
(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 440341/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2019
(24/07/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 24/07/2019
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440346/2019; data_processamento: 25/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440362/2019; data_processamento: 25/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440369/2019; data_processamento: 25/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440341/2019; data_processamento: 25/07/2019; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440346/2019; data_processamento: None; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440362/2019; data_processamento: None; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440369/2019; data_processamento: None; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
(24/07/2019) PET - protocolo: 0440341/2019; data_processamento: None; peticionario: CARLOS ALBERTO RICHA
