(05/09/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43641/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43641/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(04/09/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 43641/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11695/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 30/08/2017

(15/08/2017) PETICAO - numero: 44992/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2017 19:04:59

(15/08/2017) PETICAO - 44992/2017 - 15/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(15/08/2017) PETICAO - numero: 44992/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/08/2017 19:04:59

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5380/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1708019/2017; origem: 15/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(15/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1708019/1708019

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9989/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9989/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5460/2017; origem: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(08/08/2017) NAO PROVIDO - Decisão de 8/8/2017.

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27740/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2017 16:56:16

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27740/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/05/2017 16:56:16

(29/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/05/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 27740 Data: 29/05/2017 às 16:56:15

(19/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: Rcl 19544. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21556/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/04/2017) AUTUADO

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1647408/2017; origem: 11/04/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(11/04/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(26/04/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(26/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(10/04/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 312406

(05/04/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 152690/2017

(05/04/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 152690/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(03/04/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 152690/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2017

(03/04/2017) CIEMPF - protocolo: 0152690/2017; data_processamento: 05/04/2017; peticionario: MPF

(31/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(28/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2017

(27/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2017 Petição Nº 19257/2017 - RE

(27/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no HC 351980; num_registro: 2016/0075023-5

(24/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/03/2017) RECURSO - Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido (Publicação prevista para 27/03/2017)

(23/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(20/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(20/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 117151/2017

(20/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 117151/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(17/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 117151/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2017

(17/03/2017) CRR - protocolo: 0117151/2017; data_processamento: 20/03/2017; peticionario: EDENILSO ROSSI ARNALDI PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES ROSSI ARNALDI

(16/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/03/2017

(06/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/03/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/03/2017

(03/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(03/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 19257/2017 ). Publicação prevista para 06/03/2017)

(24/02/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Edwardo Rocha De Carvalho, OAB-PR 35212 não possui instrumento de procuração nos presentes autos eletrônicos.

(21/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(21/02/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

(21/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(21/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(21/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 19257/2017

(01/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 19257/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(01/02/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 19257/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2017

(01/02/2017) RE - protocolo: 0019257/2017; data_processamento: 21/02/2017; peticionario: MPF

(19/12/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2016

(14/12/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/12/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2016

(14/12/2016) ACORDAO - cod_ident: HC 351980; num_registro: 2016/0075023-5

(13/12/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/12/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 14/12/2016

(01/12/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-45551/2016

(01/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(01/12/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-45551/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ comunicando resultado de julgamento

(01/12/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(01/12/2016) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de EDENILSO ROSSI ARNALDI e PEDRO HENRIQUE GUIMARAES ROSSI ARNALDI e concedida a ordem de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(30/11/2016) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 01/12/2016 14:00:00

(19/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(18/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 383746/2016

(18/08/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que estes autos foram solicitados ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator em 18/08/2016, e recebidos na Coordenadoria na mesma data.

(15/08/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 383746/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/08/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 383746/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2016

(12/08/2016) PROC - protocolo: 0383746/2016; data_processamento: 18/08/2016; peticionario: EDENILSO ROSSI ARNALDI

(24/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(23/06/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303604/2016

(23/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(23/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 303604/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(22/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 303604/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2016

(22/06/2016) PARMPF - protocolo: 0303604/2016; data_processamento: 23/06/2016; peticionario: None

(15/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/06/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(14/06/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do Ministro Relator, em 8/6/2016 e foram recebidos, nesta Coordenadoria, na mesma data, para juntada de petição.

(14/06/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 254322/2016

(01/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 254322/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(01/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 254322/2016 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2016

(01/06/2016) OF - protocolo: 0254322/2016; data_processamento: 14/06/2016; peticionario: NR 485/16 TJPR (MALOTE DIGITAL)

(19/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(19/05/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as informações solicitadas por meio do TLG. MCD5T-7784/2016, de 21/03/2016 (fl. 2063), reiteradas por meio do TLG. MCD5T-13240/2016, de 04/05/2016 (fl. 2070), até a presente data não foram apresentadas.

(12/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 214611/2016

(12/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 214611/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(12/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 214611/2016 (OF - OFÍCIO) em 12/05/2016

(12/05/2016) OF - protocolo: 0214611/2016; data_processamento: 12/05/2016; peticionario: NR 36/16 JD 7A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA PR (MALOTE DIGITAL)

(04/05/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-13238/2016

(04/05/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-13238/2016 ao (à)COMARCA DA CAPITAL - FORO CENTRAL (VARAS CRIMINAIS) reiterando pedido de informações

(04/05/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-13240/2016

(04/05/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-13240/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ reiterando pedido de informações

(28/03/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130117/2016

(28/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 130117/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(28/03/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 130117/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2016

(28/03/2016) CIEMPF - protocolo: 0130117/2016; data_processamento: 28/03/2016; peticionario: MPF

(22/03/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2016

(21/03/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-7784/2016

(21/03/2016) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-7785/2016

(21/03/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-7785/2016 ao (à)COMARCA DA CAPITAL - FORO CENTRAL (VARAS CRIMINAIS) solicitando informações

(21/03/2016) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-7784/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ solicitando informações

(21/03/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/03/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2016

(21/03/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 351980; num_registro: 2016/0075023-5

(18/03/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/03/2016) NAO - Não concedida a medida liminar de EDENILSO ROSSI ARNALDI e PEDRO HENRIQUE GUIMARAES ROSSI ARNALDI, solicitada informações e determinada vista ao Ministério Público Federal. (Publicação prevista para 21/03/2016)

(17/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(15/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(15/03/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 351407 (2016/0067772-3)

(15/03/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 15/03/2016