(19/04/2022) DESPACHO - SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO - Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (Por 365 dias)

(03/04/2022) TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO - Término da Suspensão do Processo

(05/10/2021) DESPACHO - SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO - Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (Por 180 dias)

(10/08/2021) TERMINO DA SUSPENSAO DO PROCESSO - Término da Suspensão do Processo

(11/02/2021) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(11/02/2021) DESPACHO - SUSPENSAO OU SOBRESTAMENTO - Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (Por 180 dias)

(11/01/2021) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(26/10/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/10/2020 17:02:39))

(26/10/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/10/2020 17:02:39))

(15/10/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: Priscila Leão Tuma Oltramari

(14/10/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Jaraguá - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2020 17:02:39)

(14/10/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SEBASTIAO SOARES FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2020 17:02:39)

(14/10/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2020 17:02:39)

(14/10/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2020 17:02:39)

(14/10/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2020 17:02:39)

(14/10/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/10/2020 17:02:39)

(13/10/2020) AUTOS DEVOLVIDOS DO SEGUNDO GRAU - Autos Devolvidos do Segundo Grau

(13/10/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE REMESSA AO STJ/STF

(07/10/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida NAO MANIFESTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

(22/09/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Contrarrazões

(11/09/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Certidão de publicação e intimação de contraminuta

(11/09/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SEBASTIAO SOARES FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(11/09/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(11/09/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(11/09/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

(11/09/2020) RECURSO INSERIDO - Recurso Inserido (Recurso Agravo ao Stf)

(11/09/2020) RECURSO INSERIDO - Recurso Inserido (Recurso Agravo ao Stj)

(10/09/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Agravo em Recursos Especial e Extraordinário

(30/07/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido (17/07/2020 16:25:24))

(21/07/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: MARCELO DE FREITAS

(20/07/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 17/07/2020 16:25:24)

(20/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SEBASTIAO SOARES FILHO (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 17/07/2020 16:25:24)

(20/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 17/07/2020 16:25:24)

(20/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 17/07/2020 16:25:24)

(20/07/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES e outro (Referente à Mov. Recurso Especial Não Admitido - 17/07/2020 16:25:24)

(17/07/2020) DECISAO - NAO-ADMISSAO - RECURSO ESPECIAL - Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial Recurso Extraordinário não admitido

(13/07/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(13/07/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(07/07/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CONTRARRAZÕES CÁSSIO

(07/07/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CONTRARRAZÕES SEBASTIÃO

(16/06/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES aos Recursos Especial e Extraordinário evento 81

(16/06/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES e outro (Referente à Mov. Intimação Expedida - )

(16/06/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Intimação Expedida - )

(16/06/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Intimação Expedida - )

(16/06/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SEBASTIAO SOARES FILHO (Referente à Mov. Intimação Expedida - )

(16/06/2020) RECURSO INSERIDO - Recurso Inserido (Recurso Recurso Extraordinário)

(16/06/2020) MUDANCA DE CLASSE - Mudança de Classe Houve uma mudança da classe "216-Ação Civil de Improbidade Administrativa ( Lei 8.429/92 )" para a classe "186-Apelação (CPC)"

(16/06/2020) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: MARCELO DE FREITAS MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

(16/06/2020) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Recurso Especial)

(15/06/2020) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: WALTER CARLOS LEMES

(15/06/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Recursos Especial e Extraordinário

(04/05/2020) DESABILITACAO DE RESPONSAVEL - Desabilitação de Responsável Promotor Responsável Desabilitado: Estela de Freitas Rezende

(04/05/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Incluído em Pauta (22/03/2020 23:00:33))

(04/05/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos (16/04/2020 12:36:07))

(04/05/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos (16/04/2020 12:36:07))

(22/04/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Publicação do Acórdão - DJE n° 2972, em 22/04/2020

(16/04/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 16/04/2020 12:36:07)

(16/04/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ - Interessado (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 16/04/2020 12:36:07)

(16/04/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 16/04/2020 12:36:07)

(16/04/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 16/04/2020 12:36:07)

(16/04/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES e outro (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 16/04/2020 12:36:07)

(16/04/2020) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido (Sessão do dia 13/04/2020 10:00)

(16/04/2020) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Sessão do dia 13/04/2020 10:00)

(26/03/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Publicação da Pauta e Instruções para Sust. Oral - DJE n° 2958, em 26/03/2020

(24/03/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(24/03/2020) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Incluído em Pauta (22/03/2020 23:00:33))

(22/03/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES e outro (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/03/2020 23:00:33)

(22/03/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/03/2020 23:00:33)

(22/03/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/03/2020 23:00:33)

(22/03/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/03/2020 23:00:33)

(22/03/2020) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 22/03/2020 23:00:33)

(22/03/2020) INCLUIDO EM PAUTA - Incluído em Pauta (Sessão do dia 13/04/2020 10:00:00 (Virtual) - Embargos de Declaração ( CPC ) - Apelação / Reexame Necessário)

(16/03/2020) RELATORIO - Relatório

(17/02/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(12/02/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição CONTRARRAZÕES RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(12/02/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração

(07/02/2020) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Publicação da Intimação - DJE nº 2926, em 07/02/2020

(05/02/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES e outro (Referente à Mov. Despacho - 04/02/2020 17:40:22)

(05/02/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Despacho - 04/02/2020 17:40:22)

(05/02/2020) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho - 04/02/2020 17:40:22)

(04/02/2020) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(03/02/2020) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(30/01/2020) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição

(20/12/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido (06/12/2019 14:02:54))

(20/12/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido (06/12/2019 14:02:54))

(11/12/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Publicação do Acórdão - DJE n.2888, em 11/12/2019

(11/12/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Estela de Freitas Rezende MP Responsável Atual: MARCELO DE FREITAS

(09/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - SEBASTIAO SOARES FILHO (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 06/12/2019 14:02:54)

(09/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IVAL DANILO AVELAR (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 06/12/2019 14:02:54)

(09/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LINEU OLIMPIO DE SOUZA (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 06/12/2019 14:02:54)

(09/12/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ - Interessado (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 06/12/2019 14:02:54)

(09/12/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 06/12/2019 14:02:54)

(09/12/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 06/12/2019 14:02:54)

(06/12/2019) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido (Sessão do dia 02/12/2019 10:00)

(06/12/2019) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - NAO-PROVIMENTO - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (Sessão do dia 02/12/2019 10:00)

(22/11/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida PUBLICAÇÃO DA PAUTA

(20/11/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(20/11/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Incluído em Pauta (14/11/2019 16:39:49))

(14/11/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/11/2019 16:39:49)

(14/11/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CASSIO VINICIUS RODRIGUES SOARES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 14/11/2019 16:39:49)

(14/11/2019) INCLUIDO EM PAUTA - Incluído em Pauta (Sessão do dia 02/12/2019 10:00:00 (Virtual) - Apelação / Reexame Necessário)

(14/11/2019) RELATORIO - Relatório

(03/06/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(30/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(06/05/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (25/02/2019 15:46:29))

(26/04/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 25/02/2019 15:46:29)

(26/04/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Ausência de Manifestação

(11/03/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Despacho (25/02/2019 15:46:29))

(27/02/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ - Interessado (Referente à Mov. Despacho - 25/02/2019 15:46:29)

(25/02/2019) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(21/02/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(21/02/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(21/02/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Despacho (13/11/2018 11:07:46))

(18/02/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Ausência de Manifestação

(18/02/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 13/11/2018 11:07:46)

(30/11/2018) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Automaticamente para MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Despacho (13/11/2018 11:07:46))

(20/11/2018) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE JARAGUÁ (Referente à Mov. Despacho - 13/11/2018 11:07:46)

(13/11/2018) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(12/11/2018) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(09/11/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento

(09/11/2018) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Despacho (05/11/2018 16:42:32))

(07/11/2018) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Benedito Torres Neto MP Responsável Atual: Estela de Freitas Rezende

(05/11/2018) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho - 05/11/2018 16:42:32)

(05/11/2018) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente

(30/10/2018) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(30/10/2018) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(30/10/2018) RECURSO AUTUADO - Recurso Autuado (Recurso Apelação / Reexame Necessário)

(29/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Autorização de Digitalização

(29/10/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

(29/10/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento Histórico Processo Físico

(29/10/2018) RECURSO DISTRIBUIDO - Recurso Distribuído 4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO

(10/07/2017) JULGAMENTO - COM RESOLUCAO DO MERITO - IMPROCEDENCIA - Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

(30/10/2018) AGUARDANDO VERIFICACAO - Verificar Novo Processo

(29/10/2018) AUTOS DISTRIBUIDOS - Autos Distribuídos 4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: NELMA BRANCO FERREIRA PERILO