(12/04/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(09/03/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(07/03/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/02/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a Contestação é tempestiva. Em Réplica.

(17/02/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(16/02/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(17/12/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, nesta data, compareceu a esta serventia o reú, GUILHERME AVZARADEL, CPF: 069.909.357-07, acompanhado por sua patrona, Dra. Lilian Vitor do Nascimento Ferreirra, OAB/RJ nº 209475, sendo devidamente citado deste processo.

(17/12/2021) JUNTADA - xxx

(17/12/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informo a V.Exa. que tenho dúvida em dar cumprimento ao despacho de fl. 470, tendo em vista a citação do Réu, GUILHERME AVZARADEL, em 17/12/2021, realizada nesta serventia, conforme certidão acostada à fl. 472.

(14/12/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/12/2021) DESPACHO - Intime-se o sr. Marcelo Calero, Secretário Municipal de Governo e Integridade Públicas, para informar ao Juízo o local de trabalho, dia e horários de trabalho do Sr. Guilherme Avzaradel, a fim de possibilitar a sua citação na presente Ação Popular. Prazo de 5 dias.

(14/12/2021) RECEBIMENTO

(21/09/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, em cumprimento ao despacho retro, o autor peticionou em index 464 dentro do prazo legal, razão pela qual encaminho os autos à superior apreciação da MM. Juíza.

(17/09/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(16/09/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(15/09/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(15/09/2021) DESPACHO - Ao Autor sobre a certidão cartorária.

(15/09/2021) RECEBIMENTO

(17/08/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informo a Vossa Excelência que a serventia tem dúvida em dar cumprimento ao despacho retro, ante o certificado em index 432, pois ainda não decorreu o prazo para os réus MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PAULO SANTOS MESSINA e GUILHERME AVZARADEL apresentarem suas respectivas contestações, uma vez que este último sequer foi localizado para fins de citação.

(16/08/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(16/08/2021) DESPACHO - Em provas, justificadamente.

(16/08/2021) RECEBIMENTO

(14/07/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a parte autora apresentou sua réplica dentro do prazo legal.

(09/06/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(31/05/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(28/05/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/05/2021) DESPACHO - Em réplica.

(28/05/2021) RECEBIMENTO

(25/05/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que réu PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA, apesar de não ter sido devidamente citado (cf. certidão de fl. 417), apresentou contestação às fls. 408/414. Certifico que os réus MARCELO BEZERRA CRIVELLA, TATIANA TEIXEIRA MENDES PEREIRA RODRIGUES, ROBERTO MIGUEL PEREIRA, DANIEL PEREIRA foram devidamente citados e apresentaram suas respectivas contestações às fls. 301/332, 293/296, 348/372 e 335/343. Certifico que os réus MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e PAULO SANTOS MESSINA foram devidamente citados (cf. certidões de fls. 244 e 393), mas, até a presente data, não apresentaram contestação. Certifico, por fim, que o réu GULHERME AVZARADEL ainda não foi citado e, instada a se manifestar a respeito, a parte autora requereu a intimação do MRJ acerca da questão levantada às fls. 270/272, o que foi deferido no despacho exarado à fl. 376. Todavia, até a presente data, não houve qualquer manifestação do MRJ nos autos, apesar de regularmente intimado pelo portal em 16/06/2020.

(10/03/2021) JUNTADA DE MANDADO

(10/03/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(10/03/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(02/03/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(11/02/2021) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 244/2021/MND

(11/02/2021) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/02/2021) DESPACHO - Cite-se o réu Paulo César Amêndola no endereço indicado na petição de fls. 389.

(11/02/2021) RECEBIMENTO

(11/02/2021) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(09/02/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que, até a presente data, o MRJ não se manifestou nos autos, apesar de regularmente intimado pelo Portal em 16/06/2020. Certifico que o réu PAULO SANTOS MESSINA foi devidamente citado (cf. certidão de fl. 393), mas ainda não apresentou contestação. Certifico, por fim, que não foi possível proceder à citação do réu PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (cf. certidão de fl. 386), razão pela qual o autor já se manifestou à fl. 389, informando novo endereço.

(28/10/2020) JUNTADA DE MANDADO

(14/10/2020) JUNTADA DE MANDADO

(20/09/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(02/09/2020) JUNTADA DE MANDADO

(02/09/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(17/08/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1081/2020/MND

(17/08/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1080/2020/MND

(13/08/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(15/06/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(10/06/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/06/2020) DESPACHO - 1. Citem-se os 3º e 5º réus, nos endereços apontados pelo autor às fls. 281 e 291. 2. Quanto ao 7º réu, intime-se o Município, conforme requerido pelo autor à fl. 271.

(10/06/2020) RECEBIMENTO

(21/03/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que os réus: MARCELO BEZERRA CRIVELLA, TATIANA TEIXEIRA MENDES PEREIRA RODRIGUES, ROBERTO MIGUEL PEREIRA e DANIEL PEREIRA foram citados positivamente e apresentaram suas contestações em fls. 301, 293, 348 e 335 respectivamente e que o MRJ, embora devidamente citado, ainda não apresentou sua resposta. Certifico, ainda, que restaram negativas as citações dos réus: PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA, PAULO SANTOS MESSINA e GULHERME AVZARADEL. Em tempo, informo que há petições da parte autora para serem apreciadas em fls.270, 281 e 291.

(13/03/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(27/02/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(20/02/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(29/01/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(20/01/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(14/01/2020) JUNTADA DE MANDADO

(10/01/2020) JUNTADA DE MANDADO

(20/12/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(19/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(19/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(16/12/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(12/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(12/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.

(12/12/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(06/12/2019) JUNTADA - Ofício

(06/12/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(04/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(03/12/2019) JUNTADA DE MANDADO

(07/11/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(05/11/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2313/2019/MND

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2308/2019/MND

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2312/2019/MND

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2310/2019/MND

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2314/2019/MND

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2309/2019/MND

(04/11/2019) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 2311/2019/MND

(04/11/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(21/10/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(15/10/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(14/10/2019) RECEBIMENTO

(29/08/2019) DESPACHO - Assim dispõe o art. 6º da Lei 4717/65: ´Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo.´ In casu, a demanda é dirigida contra as autoridades que teriam praticado os atos impugnados. O autor popular não inclui no polo passivo a pessoa jurídica de direito público, litisconsorte necessária consoante o disposto no dispositivo transcrito. Ante o exposto, DETERMINO a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, para adequação do polo passivo à luz do disposto no art. 6º da Lei 4717/65, sob pena de indeferimento. Intime-se a parte autora. Com a emenda, anote-se o ingresso do Município e citem-se. Após o aperfeiçoamento do contraditório, apreciarei o pleito liminar. Sem prejuízo, oficie-se ao CAO Eleitoral do MPERJ e intimem-se as Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania respectiva, cf. requerido às fls. 196/197.

(26/08/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(22/07/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(19/07/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(09/06/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(26/05/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(15/05/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(14/05/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/05/2019) DESPACHO - Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos.

(14/05/2019) RECEBIMENTO

(12/04/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(10/04/2019) RECEBIMENTO

(10/04/2019) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(09/04/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/04/2019) DESPACHO - Frente ao disposto no art. 1o. da Lei 4.717/65, emende o Autor a inicial para adequá-la, querendo, ao ali disposto. Prazo de 10 dias.

(01/04/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado em lote.

(27/03/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO