(04/12/2020) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(03/12/2020) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(02/12/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Considerando a digitalização, indexação e virtualização destes autos, e os termos do Aviso CGJ nº 1963/2015 que dispõe que nos processos eletrônicos não é mais permitida a publicação pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJERJ), aos patronos das partes para ciência de que os presentes autos passarão a tramitar de forma eletrônica, devendo providenciarem, em 48 horas, seu cadastro presencial junto ao Poder Judiciário (SOMENTE SE AINDA NÃO O POSSUÍREM), para recebimento das respectivas intimações, via portal eletrônico.

(02/12/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(01/12/2020) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/02/2020) DESPACHO - 1. Promova-se a digitalização dos autos na forma do Aviso Conjunto 17/2019, alterado pelo Aviso Conjunto 25/2019, remetendo-se ao NUJAC. 2. Digitalizados, retornem à conclusão.

(19/02/2020) RECEBIMENTO

(19/02/2020) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que os presentes autos (e seus apensos) estão devidamente regularizados, inclusive quanto à ordenação e numeração das folhas, além de cadastrados no sistema informatizado - DCP, nos termos do Provimento nº 31/2014. Certifico, ainda, que os remeto ao NUJAC para digitalização, indexação e validação, conforme determinado no referido Provimento.

(19/02/2020) REMESSA

(12/09/2019) JUNTADA - Petição

(12/09/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/09/2019) DESPACHO - Baixem os autos para a juntada de petição do nobre Ministério Público, voltando-me conclusos, IMEDIATAMENTE.

(09/09/2019) RECEBIMENTO

(19/10/2017) DESPACHO - Baixem os autos para juntada da petição apontada no sistema informatizado. Após, voltem-me conclusos para decisão acerca do recebimento ou não da petição inicial.

(19/10/2017) RECEBIMENTO

(19/10/2017) JUNTADA - Petição

(19/10/2017) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/03/2017) CONCLUSAO AO JUIZ

(20/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/02/2017) JUNTADA - Petição

(17/02/2017) REMESSA

(15/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/01/2017) PUBLICADO DECISAO

(19/01/2017) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(18/01/2017) REMESSA

(13/01/2017) DECISAO - 1. Fls.521 : nomeio Curador Especial ao 7º réu, CONSTRUTORA SERRACON LTDA, citado por edital, o nobre Defensor Público. Dê-se-lhe vista. 2. Apresentada a defesa, oportunamente abra-se nova vista ao nobre Ministério Público (2ª Promotoria de Tutela Coletiva - Teresópolis).

(13/01/2017) RECEBIMENTO

(11/01/2017) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/12/2016) JUNTADA - Petição

(13/12/2016) REMESSA

(26/10/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(17/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Não houve resposta ao ofício.

(17/10/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Reitere-se o ofício de fls. 477 ,com o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e parágrafos do CPC).

(17/10/2016) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(04/07/2016) JUNTADA DE AR

(09/06/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(25/05/2016) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(20/05/2016) RECEBIMENTO

(19/05/2016) DESPACHO - Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 475, com prazo de resposta de 60 (sessenta) dias. Nos autos a resposta, retornem os autos ao Ministério Público.

(15/04/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/04/2016) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO - decorreu o prazo do edital "in albis". DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Ministério Público.

(01/04/2016) REMESSA

(07/01/2016) PUBLICADO EDITAL EM 07 01 2016

(07/01/2016) JUNTADA - Publicação de 03 (três) editais.

(18/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/12/2015) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(10/12/2015) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(10/12/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - edital afixado no lugar de costume

(10/12/2015) REMESSA

(09/12/2015) PUBLICACAO DE EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com o prazo de trinta dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carmela Dutra, 678 5º andar CEP: 25963-140 - Agriões - Teresópolis - RJ e-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário de nº 0027431-64.2013.8.19.0061, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2ª PJTC em face de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO, ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS, ANTONIO DE PADUA GESUALDE DOS SANTOS, ANA BEATRIZ NERI LENZ, RACHEL ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, JORGE BATISTA SABINO e CONSTRUTORA SERRACON LTDA objetivando a declaração de nulidade dos contratos firmados com a empresa ré para obras de revitalização urbana na Calçada da Fama e na Praça Baltazar da Silveira, ambas no centro de Teresópolis; bem como, a condenação dos réus ao ressarcimento dos valores pagos a mais em decorrência do superfaturamento e dos itens medidos e não executados, além da condenação nas penas do artigo 12 da Lei 8429/92. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu CONSTRUTORA SERRACON LTDA (CNPJ 04.443.010/0001-52) na pessoa de seus representantes legais URSULA CASTRO CALEGARI CAVALLARI e JOSÉ BATISTA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias apresentar manifestação por escrito sobre a inicial, que poderá vir acompanhada de documentos e justificações, nos termos do § 7º da Lei nº 8429/92. Ciente que este prazo começará a correr da data da primeira publicação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos dez dias do mês de dezembro de 2015. Eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, digitei. E eu, ______________ Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.

(07/12/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(04/12/2015) RECEBIMENTO

(03/12/2015) DECISAO - Fls. 465/466: Defiro a notificação editalícia do 7º réu, Construtora Serracon Ltda/ME, para apresentar a manifestação prevista no art. 17, parágrafo 7º, da Lei nº 8.429/92, uma vez que, desde fevereiro de 2014 foram feitas várias tentativas para a realização da referida diligência, sendo todas elas frustradas. Expeça-se edital. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se.

(26/11/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(25/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/11/2015) REMESSA

(05/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/10/2015) JUNTADA - Petição

(19/10/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao Ministério Público.

(19/10/2015) REMESSA

(26/08/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(20/08/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(19/08/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/08/2015) JUNTADA DE MANDADO

(05/08/2015) REMESSA

(29/06/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que expedi mandado eletrônico e remeti à Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, nesta data, juntando cópia aos autos

(26/06/2015) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1189/2015/MND

(26/06/2015) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(18/06/2015) JUNTADA - Promoção uma lauda.

(18/06/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - De ordem: Fls. 439, atenda-se como rerquerido.

(18/06/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(17/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/06/2015) JUNTADA - CEF.

(08/06/2015) REMESSA

(29/05/2015) JUNTADA - Petição

(12/05/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(30/04/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - "De ordem. Atenda-se ao Ministério Público"

(30/04/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(29/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/04/2015) JUNTADA - CEF

(28/04/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao Ministério Público.

(28/04/2015) REMESSA

(08/04/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(01/04/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(18/03/2015) DESPACHO - Expeça-se ofício à CEF, como requerido pelo nobre Ministério Público em sua D. Promoção de fls.413.

(18/03/2015) RECEBIMENTO

(05/03/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/02/2015) JUNTADA DE MANDADO

(13/02/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - "De ordem. Ao autor sobre o certificado".

(13/02/2015) REMESSA

(02/02/2015) JUNTADA - dev. de mandado irregular, endereço em outra Comarca

(02/02/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(29/01/2015) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 194/2015/MND

(29/01/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - mandado enviado

(29/01/2015) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(28/01/2015) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(28/01/2015) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(21/01/2015) DESPACHO - Defiro a Notificação da 7ª ré, como determinado anteriormente a fls.39, no endereço indicado a fls.402. Expeça-se a Carta Precatória e/ou mandado eletrônico.

(21/01/2015) RECEBIMENTO

(13/01/2015) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/12/2014) JUNTADA DE MANDADO

(17/12/2014) REMESSA

(27/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/11/2014) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1915/2014/MND

(24/11/2014) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(24/11/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(24/11/2014) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(24/11/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Expedição de mandado eletronico para notificação do 7º réu

(24/11/2014) REMESSA

(18/11/2014) DESPACHO - Fls.391: atenda-se a douta promoção do Ministério Público. Expeça-se carta precatória/mandado eletrônico. Após, retornem os autos ao Ministério Público para ciência da certidão de fls.393. I.

(18/11/2014) RECEBIMENTO

(07/11/2014) JUNTADA DE MANDADO

(07/11/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(06/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/10/2014) JUNTADA - INFOSEG, RENAJUD E SIEL

(29/10/2014) REMESSA

(28/10/2014) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1711/2014/MND

(28/10/2014) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1712/2014/MND

(27/10/2014) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(20/10/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(14/10/2014) DESPACHO - Fl. 381: a) item 1: Defiro. Expeça-se carta precatória / mandado eletrônico; b) item 2: Defiro a pesquisa de endereço requerida. Nos autos, ao autor.

(14/10/2014) RECEBIMENTO

(02/10/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/09/2014) JUNTADA DE MANDADO

(24/09/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.

(24/09/2014) REMESSA

(10/09/2014) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 1390/2014/MND

(10/09/2014) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(02/09/2014) DIGITACAO DE CARTA PRECATORIA

(22/08/2014) DESPACHO - Fls. 374: expeça-se carta precatória. No mais, cumpra-se o determinado a fls. 366.

(22/08/2014) RECEBIMENTO

(14/08/2014) JUNTADA - Informações por meio eletrônico.

(14/08/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - INFORMO a V. Sa. que não há determinação judicial para cumprimento da diligência por Carta Precatória. Aguardo ulteriores determinações.

(14/08/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/08/2014) RECEBIMENTO

(08/08/2014) DESPACHO - 1. Atenda-se a D. Promoção do Ministério Público a fls.365. Renove-se a notificação (fls.364) por mandado nos termos do item ´1´. 2. Quanto ao item ´2´, segue consulta adiante. 3. Defiro o requerimento do Ministério Público, consoante item ´2´ de fls.365/365vº. Registro de solicitação e dados solicitados conforme teor anexo. 4. Promova o cartório a diligência junto ao Sistema SIEL (´TRE´) e ao RENAJUD (´DETRAN´). 5. Nos autos, diga a parte autora. Ciência ao nobre Ministério Público. I.

(04/08/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/07/2014) JUNTADA DE AR

(22/07/2014) REMESSA

(17/07/2014) JUNTADA DE AR

(10/06/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(06/06/2014) JUNTADA - MINISTÉRIO PÚBLICO

(06/06/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(05/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/05/2014) JUNTADA DE AR

(23/05/2014) REMESSA

(15/04/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(14/04/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(07/04/2014) JUNTADA - Petição

(04/04/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(03/04/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/03/2014) JUNTADA DE MANDADO

(18/03/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - "De ordem, ao autor sobre a correspondência devolvida (fls.48)".

(18/03/2014) REMESSA

(11/03/2014) JUNTADA DE AR

(11/03/2014) JUNTADA DE MANDADO

(11/03/2014) JUNTADA - Petição

(12/02/2014) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 256/2014/MND

(12/02/2014) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 209/2014/MND

(12/02/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(12/02/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(31/01/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(27/01/2014) DESPACHO - Notifiquem-se os réus para que, em um prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, apresentem manifestações por escrito sobre a inicial, que poderão vir acompanhadas de documentos e justificações, nos termos do §7º do art. 17 da Lei 8.429/92.

(27/01/2014) RECEBIMENTO

(10/01/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/12/2013) DISTRIBUICAO SORTEIO