[Publique-se] Processo N 0068654-23.2018.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
Assuntos Processuais: Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: PARANA
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 30/01/2019
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
Tipo da parte: Reclamante

Nome da parte: NAO INDICADO
Tipo da parte: Beneficiado(a)

Nome da parte: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
Tipo da parte: Reclamado(a)

Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5597/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 26/05/2018

(28/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 787/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 15, de 11/05/2018. DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

(18/05/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/05/2018 - ATA Nº 71/2018. DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

(18/05/2018) JUNTADA - certidão de julgamento referente á decisão de 11/05/2018

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3812/2018; origem: 15/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(11/05/2018) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 10 de Maio de 2018 (Quinta-feira), Ã s 23:59 .

(11/05/2018) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com ressalva dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.5.2018 a 10.5.2018.

(04/05/2018) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(25/04/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 24/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

(23/04/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 23/04/2018 15:43:23 - Rcl-AgR

(19/04/2018) PETICAO - numero: 22599/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2018 16:57:42

(19/04/2018) PETICAO - numero: 22809/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2018 18:23:36

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1835723/2018; origem: 19/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2329/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4559/2018; origem: 19/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/04/2018) PETICAO - 22599/2018 - 19/04/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Requer o não provimento do agravo regimental.

(19/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1835723/1835723

(19/04/2018) PETICAO - Prioridade na tramitação do feito - Petição: 22809 Data: 19/04/2018 às 18:23:52

(19/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 16/04/2018

(13/04/2018) PETICAO - numero: 21081/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2018 17:02:11

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4369/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2475/2018; origem: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4378/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2476/2018; origem: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4383/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2477/2018; origem: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4388/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/04/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 21081 Data: 13/04/2018 às 17:02:21

(13/04/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 21081/2018

(13/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2018) DESPACHO

(13/04/2018) VISTA A PGR

(11/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 69, divulgado em 10/04/2018

(10/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018

(07/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2018; origem: 07/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2018) NEGADO SEGUIMENTO - em 07/04/2018. [...]o ato reclamado não traduz violação ao comando impositivo atinente ao decidido pelo Tribunal Pleno nas ADCs 43 e 44, razão pela qual, com fulcro no artigo 21, §1°, RISTF, nego seguimento à reclamação. Prejudicado o pedido liminar. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

(06/04/2018) PETICAO - numero: 19293/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:46:36

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1827664/2018; origem: 06/04/2018, DIVERSOS; destino: 06/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5288/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 06/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2256/2018; origem: 06/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4109/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2018, PRESIDÊNCIA

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4040/2018; origem: 06/04/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4110/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/04/2018) PROTOCOLADO

(06/04/2018) AUTUADO

(06/04/2018) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(06/04/2018) CERTIDAO - da Coordenadoria de Processamento Inicial: "Certifico que, considerando o disposto no § 1º do Art. 70 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, deixei de apontar a prevenção do presente feito para a ADC nº 43 ou para a ADC nº 44, ambas de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio."

(06/04/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(06/04/2018) DESPACHO - Em 06/04/2018. Proferido pelo Exmo. Sr. Min. Edson Fachin.

(06/04/2018) DESPACHO - 6. Pelo exposto, inexistindo qualquer irregularidade na distribuição livre da presente reclamação, determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao Ministro Relator. À Secretaria Judiciária para providências urgentes.

(06/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

Processo 0068654-23.2018.1.00.0000

Publique-se