Processo 0067596-82.2018.1.00.0000


00675968220181000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2737/2018; origem: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 2737/2018.

(11/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/05/2018

(17/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 16/04/2018

(17/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1060/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI079969187BR - Data da Remessa: 17/04/2018

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3441/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1976/2018; origem: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(16/04/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 13/4/18.

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1894/2018; origem: 13/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2002/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/04/2018) EXTINTO O PROCESSO - Em 13/04/2018. "julgo extinto este processo de mandado de segurança, sem resolução de mérito, seja pela prejudicialidade decorrente da promulgação da proposição legislativa questionada, seja pela perda superveniente da legitimidade ativa "ad causam" dos ora impetrantes, restando inviabilizado, em consequência, o exame do pedido de medida cautelar. 2. Transmita-se cópia desta decisão ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

(03/04/2018) PETICAO - numero: 18157/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 03/04/2018 19:40:32

(03/04/2018) PETICAO - Informações - Petição: 18157 Data: 03/04/2018 às 19:41:25

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/03/2018) PETICAO - numero: 16038/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 22/03/2018 19:04:47

(22/03/2018) PETICAO - Informações - Petição: 16038 Data: 22/03/2018 às 19:05:39

(22/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/03/2018) PETICAO - numero: 14715/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 19/03/2018 13:15:04

(19/03/2018) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 14715 Data: 19/03/2018 às 13:15:46

(19/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1815115/2018; origem: 17/03/2018, DIVERSOS; destino: 17/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(17/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3981/2018; origem: 17/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/03/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/03/2018) PROTOCOLADO

(17/03/2018) AUTUADO

(17/03/2018) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(17/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2018) PETICAO - numero: 14579/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:46:22