Processo 0067255-56.2018.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ERIKA JUCA KOKAY
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: LUIZ FUX
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
- Tipo da parte: Impetrado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2834/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO
(15/05/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12/05/2018
(15/05/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 2834/2018
(26/03/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(15/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018
(15/03/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(13/03/2018) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(12/03/2018) PETICAO - numero: 12970/2018; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 12/03/2018 19:58:56
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1811729/2018; origem: 13/03/2018, DIVERSOS; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3610/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1288/2018; origem: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(13/03/2018) PROTOCOLADO
(13/03/2018) AUTUADO
(13/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(13/03/2018) NEGADO SEGUIMENTO - "[...] Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao presente mandamus, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Prejudicado o exame do pedido de medida cautelar. Publique-se. Int.."
