(24/09/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 19530

(21/09/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(21/09/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(31/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001110-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 31/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(31/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 31/08/2007

(31/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 79890; num_registro: 2007/0067048-5

(28/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 31/08/2007)

(28/08/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(27/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(26/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(19/06/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(18/06/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(11/06/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(11/06/2007) PETICAO - Petição nº 101872/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/06/2007) PETICAO - Petição nº 101872/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/06/2007.

(06/06/2007) OFINFO - protocolo: 0101872/2007; data_processamento: 11/06/2007; peticionario: NR 4137/07 TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(07/05/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-9702 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO reiterando pedido de informações

(02/04/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-6419 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO solicitando informações

(29/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(29/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(29/03/2007) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 29/03/2007 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA