(29/04/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/04/2020

(15/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 228722/2020 (Juntada automática)

(15/04/2020) CIEMPF - protocolo: 0228722/2020; data_processamento: 15/04/2020; peticionario: MPF

(14/04/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/04/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

(14/04/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 895; num_registro: 2018/0065246-0

(13/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de fls. 572/575. (Publicação prevista para 14/04/2020)

(07/04/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(26/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 138830/2020 (Juntada automática)

(12/03/2020) CIEMPF - protocolo: 0138830/2020; data_processamento: 12/03/2020; peticionario: MPF

(05/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 116545/2020 (Juntada automática)

(05/03/2020) DOC - protocolo: 0116545/2020; data_processamento: 05/03/2020; peticionario: .

(26/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 26/02/2020

(13/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/02/2020) PUBLICADO - Publicado Vistas Diversas em 13/02/2020

(13/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2020

(12/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

(12/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista às partes da designação de audiência para oitiva do ofendido e de testemunha para o dia 11/03/2020, às 13h50, na 2ª Vara de Precatórias do DF, em cumprimento à Carta de Ordem n. 03/2020-CESP. Publicação prevista para 13/02/2020)

(11/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 55336/2020 (Juntada automática)

(11/02/2020) PET - protocolo: 0055336/2020; data_processamento: 11/02/2020; peticionario: .

(10/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 48520/2020 (Juntada automática)

(10/02/2020) CIEMPF - protocolo: 0048520/2020; data_processamento: 10/02/2020; peticionario: MPF

(07/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 43784/2020 (Juntada automática)

(07/02/2020) DOC - protocolo: 0043784/2020; data_processamento: 07/02/2020; peticionario: .

(03/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

(03/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 895; num_registro: 2018/0065246-0

(31/01/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/01/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (Publicação prevista para 03/02/2020)

(28/01/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(18/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - Petições de fls. 472/475, 476 e certidão de fls. 478

(18/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 594911/2019 (Juntada automática)

(17/09/2019) PET - protocolo: 0594911/2019; data_processamento: 18/09/2019; peticionario: .

(16/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS em 10/09/2019 para manifestação - Despacho de fls. e-STJ FL. 469/470

(13/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2019

(11/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 576846/2019 (Juntada automática)

(11/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0576846/2019; data_processamento: 11/09/2019; peticionario: MPF

(04/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 557448/2019 (Juntada automática)

(04/09/2019) PET - protocolo: 0557448/2019; data_processamento: 04/09/2019; peticionario: .

(03/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019

(03/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 895; num_registro: 2018/0065246-0

(02/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 03/09/2019)

(30/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(16/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - Petição de fls. 415/419

(13/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 470042/2019

(12/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(08/08/2019) PET - protocolo: 0470042/2019; data_processamento: 13/08/2019; peticionario: .

(01/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(29/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 444252/2019 (Juntada automática)

(29/07/2019) PET - protocolo: 0444252/2019; data_processamento: 29/07/2019; peticionario: M DE C N V

(11/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019

(10/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n? 424274/2019 (Juntada automática)

(10/07/2019) CIEMPF - protocolo: 0424274/2019; data_processamento: 10/07/2019; peticionario: MPF

(01/07/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/07/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019

(01/07/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 895; num_registro: 2018/0065246-0

(28/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando citação (Publicação prevista para 01/07/2019)

(27/06/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/06/2019 para o Autor JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS no acórdão de fls. 358/360

(27/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(27/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando citação da ré (Publicação prevista para 01/07/2019)

(25/06/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 25/06/2019 para a Ré MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA no acórdão de fls. 358/360

(17/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2019

(13/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 365346/2019 (Juntada Automática)

(13/06/2019) CIEMPF - protocolo: 0365346/2019; data_processamento: 13/06/2019; peticionario: MPF

(07/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/06/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2019

(07/06/2019) ACORDAO - cod_ident: APn 895; num_registro: 2018/0065246-0

(06/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(06/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2019

(24/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 301484/2019 (Juntada Automática)

(24/05/2019) PARMPF - protocolo: 0301484/2019; data_processamento: 24/05/2019; peticionario: MPF

(17/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(15/05/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, rejeitou a preliminar de renúncia tácita ao direito de queixa e de extinção da punibilidade e recebeu a queixa-crime, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo. Por unanimidade, a Corte Especial manteve a querelada no exercício do cargo de Desembargadora.

(15/05/2019) RECEBIDA - Recebida a queixa contra MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA,,por maioria, pela CORTE ESPECIAL

(14/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - Petições de fls. 340/343 e 349/353

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 268127/2019

(14/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(10/05/2019) PET - protocolo: 0268127/2019; data_processamento: 14/05/2019; peticionario: .

(26/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido o telegrama JCESP - 176 para o Sr. ADVOGADO LEONARDO MONTERO GUIMARÃES, em 23/04/2019, sendo sua entrega efetivada em 24/04/2019, segundo informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento nº ME673132255BR, informando que a sessão de 08/04/2019 terá continuação no dia 15/05/2019, às 9 horas e que o julgamento do processo em epígrafe poderá ocorrer nessa sessão.

(26/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido o telegrama JCESP - 175 para Exmª. Sra. DESEMBARGADORA MARÍLIA CATRO NEVES VIEIRA, em 23/04/2019, sendo sua entrega efetivada em 24/04/2019, segundo informação constante no site dos Correiros mediante o código de rastreamento nº ME673132247BR, informando que a sessão de 08/04/2019 terá continuação no dia 15/05/2019, às 9 horas e que o julgamento do processo em epígrafe poderá ocorrer nessa sessão.

(26/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido o telegrama JCESP - 174 para o Sr. ADVOGADO GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES, em 23/04/2019, sendo sua entrega efetivada em 24/04/2019, segundo informação constante no site dos Correiros mediante o código de rastreamento nº ME673132233BR, informando que a sessão de 08/04/2019 terá continuação no dia 15/05/2019, às 9 horas e que o julgamento do processo em epígrafe poderá ocorrer nessa sessão.

(23/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-175/2019 ao (à)RUA DOM MANUEL N. 39, LÂMINA III

(23/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-174/2019 ao (à)RUA DA GLÓRIA, Nº 344, 9º ANDAR

(23/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-176/2019 ao (à)AV. ALMIRANTE BARROSO, N. 52, SALA

(22/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição (340/343)

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 216344/2019

(22/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(18/04/2019) ADIA - protocolo: 0216344/2019; data_processamento: 22/04/2019; peticionario: .

(11/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado a sessão do dia 08.04.2019 foi suspensa e terá continuidade no dia 15/05/2019, às 9 horas.

(20/03/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento.

(20/03/2019) ADIADO - Adiado o julgamento

(19/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(19/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 141513/2019

(19/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCESP-66/2019 ao (à)RUA DA GLÓRIA, Nº 344, 9º ANDAR

(19/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, para fins de comunicação da mudança de horário da sessão de julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019, que terá início às 9h, que foi expedido o telegrama MCESP-50 para o Sr. ADVOGADO LEONARDO MONTEIRO VILARINHO, em 14/03/2019, sendo sua entrega efetivada em 15/03/2019, conforme informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME668780181BR

(19/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, para fins de comunicação da mudança de horário da sessão de julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019, que terá início às 9h, que foi expedido o telegrama MCESP-49 para a EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARÍLIA CASTRO NEVES VIEIRA, em 14/03/2019, sendo sua entrega efetivada em 15/03/2019, conforme informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME668780178BR

(19/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição (308/320 e 321/28)

(19/03/2019) PET - protocolo: 0141513/2019; data_processamento: 19/03/2019; peticionario: .

(18/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 138620/2019 (Juntada Automática)

(18/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado Certifico que a Sessão de Julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019, terá início às 09h.

(18/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 133908/2019

(18/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(18/03/2019) MEMO - protocolo: 0138620/2019; data_processamento: 18/03/2019; peticionario: MARÍLIA CASTRO NEVES VIEIRA

(15/03/2019) RTPAUT - protocolo: 0133908/2019; data_processamento: 18/03/2019; peticionario: .

(14/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCESP-50/2019 ao (à)AV. ALMIRANTE BARROSO, N. 52, SALA

(14/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-51/2019 ao (à)AV. ALMIRANTE BARROSO, N. 52, SALA

(14/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCESP-49/2019 ao (à)RUA DOM MANUEL N. 39, LÂMINA III

(13/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-44 para o Sr. ADVOGADO GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES, em 08/03/2019, sendo sua entrega efetivada em 11/03/2019, conforme informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME668049595BR

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-43 para o Sr. ADVOGADO LEONARDO MONTEIRO VILARINHO, em 08/03/2019, sendo sua entrega efetivada em 09/03/2019, conforme informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME668049578BR

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20/03/2019 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-42 para a EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARÍLIA CASTRO NEVES VIEIRA, em 08/03/2019, sendo sua entrega efetivada em 11/03/2019, conforme informação constante no site dos Correios mediante o código de rastreamento n° ME668049564BR

(11/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2019

(08/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-42/2019 ao (à)RUA DOM MANUEL N. 39, LÂMINA III

(08/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-44/2019 ao (à)RUA DA GLÓRIA, Nº 344, 9º ANDAR

(08/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-43/2019 ao (à)AV. ALMIRANTE BARROSO, N. 52, SALA

(01/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2019

(28/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(28/02/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/03/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

(13/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - Petição de fls. 68/304

(12/07/2018) PET - protocolo: 0385730/2018; data_processamento: 12/07/2018; peticionario: .

(15/05/2018) OF - protocolo: 0262146/2018; data_processamento: 15/05/2018; peticionario: S/NR JF 9A VARA NO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)

(20/04/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: APn 895; num_registro: 2018/0065246-0