(23/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 15/08/2017

(23/08/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(07/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 379802/2017 (Juntada Automática)

(07/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 379802/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2017

(07/08/2017) CIEMPF - protocolo: 0379802/2017; data_processamento: 07/08/2017; peticionario: MPF

(03/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2017

(02/08/2017) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2017

(01/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(01/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2017

(01/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 393395; num_registro: 2017/0065199-8

(31/07/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/07/2017) NAO - Não conhecido o Habeas Corpus de CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO (Publicação prevista para 01/08/2017)

(22/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(22/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 311646/2017

(22/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que estes autos foram solicitados ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator em 21/06/2017, e recebidos em 22/06/2017.

(21/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 311646/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(20/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 311646/2017 (OF - OFÍCIO) em 20/06/2017

(20/06/2017) OF - protocolo: 0311646/2017; data_processamento: 22/06/2017; peticionario: S/NR JD 16A VARA CRIMINAL COMARCA DE SAO PAULO SP

(19/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(19/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(19/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307938/2017

(19/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 307938/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(19/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 307938/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2017

(19/06/2017) PARMPF - protocolo: 0307938/2017; data_processamento: 19/06/2017; peticionario: MPF

(13/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(12/06/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(12/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(02/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(02/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as informações solicitadas por meio do TLG.MCD5T- 13455/2017, DE 6/4/2017 (fl. 114) reiteradas por meio do TLG.MCD5T-19548/2017, de 17/5/2017 (fl. 162) até a presente data não foram apresentadas.

(10/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 213969/2017

(05/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 213969/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(05/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 213969/2017 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2017

(05/05/2017) OF - protocolo: 0213969/2017; data_processamento: 10/05/2017; peticionario: NR 5164/17 TJSP

(17/04/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/04/2017

(11/04/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000698-2017-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

(06/04/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/04/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2017

(06/04/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 393395; num_registro: 2017/0065199-8

(05/04/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/04/2017) NAO - Não concedida a medida liminar de CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, solicitadas as informações e, após, determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 06/04/2017)

(31/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(28/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

(28/03/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(27/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 27/03/2017