(23/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(23/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO STJ PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(21/09/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00301863-3, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90007 - Agravo em Recurso Especial

(29/05/2015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(21/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(06/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(06/05/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00219536-4, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90006 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(09/04/2014) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(01/04/2014) ENTREGA EM CARGA VISTA - RETIRADO PELA ADV. EST. - 6 VOLS. - FL. 229.6

(19/02/2014) DOCUMENTO - Protocolo nº 2014.00017244-0 Embargos de Declaração

(11/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(19/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/12/2013 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1563

(19/12/2013) ENTREGA EM CARGA VISTA - Retirado em carga somente o 6º volume.

(16/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/12/2013 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1560

(16/12/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01152356-0, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90004 - Vista dos Autos

(11/12/2013) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - Em branco

(11/12/2013) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20130000764190, com 10 folhas.

(10/12/2013) JULGADO - Julgaram extinto, sem resolução do mérito. V.U.

(10/12/2013) INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

(06/12/2013) VISTA DOS AUTOS

(05/12/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/12/2013 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1553

(02/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(02/12/2013) INCLUSAO EM PAUTA - Para 10/12/2013

(29/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(28/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - à revisão

(28/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Donegá Morandini

(27/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Carlos Alberto de Salles

(26/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(25/09/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00837859-3, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90002 - Juntada de Substabelecimento

(25/09/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00874018-6, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90003 - Juntada de Documentos

(06/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(06/09/2013) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(29/08/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 28/08/2013 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1486

(29/08/2013) ENTREGA EM CARGA VISTA - Autos retirados pelo autor

(29/08/2013) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(27/08/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00709083-7, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90001 - Ofício do S.T.F.

(27/08/2013) JUNTADA O - AR - ref. carta nº 3049/13

(26/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(23/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(22/08/2013) DESPACHO - Vistos. 1. Apresente o requerente, em 5 (cinco) dias, documentos hábeis à comprovação da necessidade de lhe ser concedido o benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido, com consequente prejuízo para o processo, com base no artigo 490, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a ausência do depósito de 5% do valor da causa. A norma contida no artigo 4º da Lei 1.060/50, que prevê que a gratuidade será concedida ante a afirmação de pobreza pela parte, não impossibilita o julgador de analisar concretamente o caso, averiguando se, de fato, a despeito da apresentação da declaração de insuficiência de recursos, não pode a parte arcar com as custas e despesas processuais. É esse o entendimento pacificado por esta 3ª Câmara de Direito Privado no Enunciado de nº 01: "O magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido". 2. Na hipótese de renúncia ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, recolha o requerente, no mesmo prazo (5 dias), o valor correspondente ao depósito exigido pelo artigo 488, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com base no artigo 490, inciso II, do diploma processual civil. Int. São Paulo, 22 de agosto de 2013. Carlos Alberto de Salles Relator

(07/08/2013) EXPEDIDO CARTA POSTAL - n° 3049/2013 ao S.T.F.

(25/07/2013) INFORMACAO - PET.PROT.2013.00709083-7, FOI ENCAMINHADA AO GABINETE.

(22/07/2013) OFICIO DO S T F

(24/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Carlos Alberto de Salles

(21/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(19/06/2013) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 6 / João Pazine Neto Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / Carlos Alberto de Salles Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Des. Carlos Alberto de Salles passou a ocupar a cadeira do Des. Jesus Lofrano, em razão de sua aposentadoria.

(18/06/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/06/2013 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1436

(17/06/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00430433-0, referente ao processo 0063463-62.2013.8.26.0000/90000 - Juntada de Documentos

(06/05/2013) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(26/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(25/04/2013) DESPACHO - I - Originariamente distribuído para o e. Desembargador Jesus Lofrano, diante de sua aposentadoria, ocorrida em 01.04.13 (DJE - fl. 09), os autos foram encaminhados a este Relator, conforme designação da Presidência da Seção de Direito Privado, publicada no DJE de 02.04.13 (fl. 44). II Referida designação cessou na data de 18.04.13 (DJE fl. 26), diante inclusive da integração à 3ª Câmara do Desembargador Carlos Alberto de Salles, na cadeira do Desembargador Jesus Lofrano. III Encaminhem-se, pois, ao Desembargador Carlos Alberto de Salles, a quem agora compete o julgamento do(s) recurso(s).

(25/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - Com Despacho

(15/04/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 12/04/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1393

(12/04/2013) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 11/04/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1392

(11/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - João Pazine Neto

(10/04/2013) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - p/ medida cautelar 0145797-27.2011 Órgão Julgador: 5 - 3ª Câmara de Direito Privado Relator: 11858 - João Pazine Neto

(10/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO

(09/04/2013) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.2.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 1

(09/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(09/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS

(05/04/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(05/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/04/2017

(20/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2017

(10/03/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1010716; num_registro: 2016/0289371-7

(10/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/03/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2017

(09/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/03/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA e não-provido (Publicação prevista para 10/03/2017)

(08/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(29/11/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido do Núcleo de Admissibilidade de Recursos Repetitivos - NARER, com indicação de distribuição.

(29/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

(29/11/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: MC 21871 (2013/0369894-7)

(22/11/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (sem despacho - para prosseguimento da triagem processual) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(04/11/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(04/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(03/11/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 5573, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(03/11/2016) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo