Processo 0000956-79.2003.0.01.0000


00009567920030010000
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: GOIAS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(06/12/2006) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 1-A, DE 17/05/2006

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6158/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 19067/2003; origem: 18/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/12/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(18/12/2003) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como Pet / 3079

(17/12/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS.

(16/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2151/2003; origem: 16/12/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/12/2003) DESPACHO ORDINATORIO - TRATANDO-SE DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REAUTUE-SE COMO PETIÇÃO.

(19/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1218/2003; origem: 19/08/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10818/2003; origem: 19/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/08/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/08/2003) JUNTADA - PET. Nº 87439: OFÍCIO Nº 78/2003 DO JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE BARRO ALTO-GO. ENCAMINHA CARTAS PRECATÓRIAS PERTENCENTES À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 303/02.

(19/08/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 78/2003 DO JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE BARRO ALTO. ENCAMINHA CARTAS PRECATÓRIAS PERTENCENTES À AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 303/02.

(19/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E UM APENSO.

(18/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NAS PETIÇÕES A VULSAS: 87440 E 87439/2003. JUNTE-SE AOS AUTOS.

(08/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DO MINISTRO PRESIDENTE EM 01.08.2003 (PETS STF NºS 87439 E 87440) : AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.

(08/08/2003) PETICAO - AVULSA Nº 87439 : OFÍCIO Nº 078/2003, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE BARRO ALTO DO ESTADO DE GOIÁS ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA E PET Nº 87440 : OFÍCIO Nº 078/2003, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE BARRO ALTO DO ESTADO DE GOIÁS ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA, AO MINISTRO RELATOR.

(29/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 148183/2003; origem: 29/07/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9512/2003; origem: 29/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/07/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/07/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA - GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DESMEMBRAMENTO DO FEITO PARA QUE OS RÉUS GRIMALDE PIRES DA SILVEIRA E JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCÊZ POSSAM SER JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; PELA NOVA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS COMO PETIÇÃO; POSTERIORMENTE, POR NOVA VISTA DOS AUTOS; COM 02 VOLUMES E 01 APENSO.

(29/07/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO - COM 01 FITA DE VÍDEO ).

(27/06/2003) PETICAO - numero: 87439/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:21

(27/06/2003) PETICAO - numero: 87440/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:12

(27/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 416/2003; origem: 27/03/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 27/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3805/2003; origem: 27/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/03/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO.

(26/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 970/2003; origem: 26/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 26/03/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/03/2003) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(26/03/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/03/2003) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(21/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3483/2003; origem: 21/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(20/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1682/2003; origem: 20/03/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 20/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(20/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 663/2003; origem: 20/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 20/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS