Processo 0062897-19.2016.1.00.0000


00628971920161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
    Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário | Compensação
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19409/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 62185/2017

(23/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 269/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) PETICAO - numero: 62185/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2017 17:36:03

(19/10/2017) PETICAO - 62185/2017 - 19/10/2017 - JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER - Requer juntada de procuração e vista dos autos.

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13764/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO

(29/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 27/06/2017

(29/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(23/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35097/2017

(22/06/2017) PETICAO - numero: 35097/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2017 16:56:49

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684690/2017; origem: 22/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7918/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684690/1684690

(22/06/2017) PETICAO - 35097/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12761/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.

(08/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2297/2017; origem: 06/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Em 1º.6.2017: "...acolho a manifestação do Procurador Geral da República e, com fundamento nos arts. 3º, II, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, "d" e 231, § 4º, "d", ambos do RISTF, declaro extinta a punibilidade do investigado Jacob Alfredo Stoffels Kaefer. Arquive-se. Publique-se. Intimem-se."

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19502/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/04/2017 14:48:06

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1652165/2017; origem: 24/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4757/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8629/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(24/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1652165/1652165

(24/04/2017) PETICAO - 19502/2017 - 24/04/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação.

(24/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14222/2017

(24/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19502/2017

(24/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(28/03/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(27/03/2017) PETICAO - numero: 14222/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2017 18:22:49

(27/03/2017) PETICAO - 14222/2017 - 27/03/2017 - Jacob Alfredo Stoffels Kaefer - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23003/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016

(01/12/2016) VISTA A PGR

(30/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7074/2016; origem: 30/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2016) DESPACHO - Em 29.11.2016: "...dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(30/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/11/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa:

(29/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22531/2016; origem: 29/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1592964/2016; origem: 24/11/2016, DIVERSOS; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11782/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/11/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1883/2016; origem: 24/11/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11787/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) AUTUADO

(24/11/2016) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13485/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/11/2016) PROTOCOLADO