(04/03/2020) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do retorno dos autos da instÂncia superior.

(04/03/2020) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO, ainda, que não há custas, nem valores depositados no Sistema SIDEJUD/Conta Única.

(04/03/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/03/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - O feito já foi julgado e cumpridas as determinações da sentença, portanto, arquivem-se, com as devidas anotações e baixa na estatística.

(04/03/2020) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(04/03/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(20/11/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(12/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/11/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN 3231-5000

(01/11/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0400/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179

(30/10/2019) REATIVADO PROCESSO RETORNADO DE OUTRO JUIZO

(30/10/2019) TRANSITADO EM JULGADO

(30/10/2019) ATO ORDINATORIO-RETORNO DOS AUTOS - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

(30/10/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0400/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Everton Feiber (OAB 6676/SC), Nelson Luiz Schaefer Picanço (OAB 15716/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), João José Ramos Schaefer (OAB 16700/SC), Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (OAB 20105/SC), Juliana Padrão Serra de Araújo (OAB ), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(10/08/2015) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(07/08/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DFNS15000261056 - Complemento: Glay Fernando Sagaz

(07/08/2015) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DFNS15000298332 - Complemento: João José Ramos Schaefer

(07/08/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.15.10102539-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/07/2015 17:49

(07/08/2015) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(08/07/2015) RAZOES CONTRA-RAZOES - João José Ramos Schaefer

(07/07/2015) CONTRARRAZOES

(18/06/2015) CONTRARRAZOES - Glay Fernando Sagaz

(17/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(17/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - cr 32222088

(17/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - fone 38798010 CR

(09/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA - FONE: 3025-2099/3025-1097Vencimento: 09/06/2015

(08/06/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0487/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 2125 Página:

(03/06/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0487/2015 Teor do ato: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Joao Jose Ramos Schaefer (OAB 16700/SC), Nelson Luiz Schaefer Picanco (OAB 15716/SC)

(21/05/2015) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso.

(13/05/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/05/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10046832-7 Tipo da Petição: Outros Data: 30/03/2015 14:43

(08/05/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10060652-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/04/2015 16:47

(08/05/2015) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que os réus Esperidião Amin Helou Filho, Amaro Lúcio da Silva, Antônio Félix de Souza Amorim Neto, Francisco de Assis Kuster, Ênio Andrade Branco e os terceiros interessados Estado de Santa Catarina e Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina não apelaram.

(23/04/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(30/03/2015) OUTROS

(24/03/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0329/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 2075 Página:

(18/03/2015) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - apelação

(18/03/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0329/2015 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC), Joao Jose Ramos Schaefer (OAB 16700/SC), Nelson Luiz Schaefer Picanco (OAB 15716/SC), Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (OAB 20105/SC), Everton Feiber (OAB 6676/SC)

(13/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/02/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 25/02/2015

(19/02/2015) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(18/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/02/2015) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

(10/10/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/10/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DFNS14000656982 - Complemento: GLEY F SAGAZ

(09/10/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: WFNS14101974446 - Complemento: Felipe Roeder da Silva

(09/10/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DFNS14000679739 - Complemento: NELSON L S PICANÇO

(09/10/2014) CERTIDAO EMITIDA - Encerramento de Volume

(09/10/2014) CERTIDAO EMITIDA - Abertura de Volume

(06/10/2014) ALEGACOES FINAIS - NELSON L S PICANÇO

(26/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(26/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/09/2014) ALEGACOES FINAIS - Felipe Roeder da Silva

(25/09/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(25/09/2014) ALEGACOES FINAIS - GLEY F SAGAZ

(18/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(16/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/09/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - alegações finais

(02/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 08/09/2014

(26/08/2014) EXPEDIDO TERMO - Aberta a audiência, realizado o pregão, e aguardados 15 minutos antes do início da audiência, constatou-se a presença dos acima nominados, ausentes as demais partes. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual. Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte decisão: Foi concedido 10 dias para alegações finais, em prazo sucessivo, independentemente de novas intimações, iniciando-se pelo Ministério Público e posteriormente pelo procurador dos réus Espiridião Amim, Amaro Lúcio da Silva e Antônio Félix de Souza Amorim e, em seguida, pelo procurador dos réus Francisco de Assis e Ênio de Andrade Branco, em andamento pelo procurador dos réus RBS Rede Brasil Sul - Florianópolis e Zero Hora Editora Jornalística. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Vicente Fasolo de Paris, o digitei, e eu, ________, Vicente Fasolo de Paris, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

(26/08/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo Inquirição testemunha

(22/08/2014) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA AUDIENCIA

(01/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/07/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - cr - 32315000

(17/07/2014) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 023.2014/042615-3 - cumprido

(14/07/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(11/07/2014) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 023.2014/042614-5 - cumprido

(05/07/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(26/06/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/042614-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(26/06/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/042615-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(26/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246114469TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Luiz Henrique Tancredo

(26/06/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0576/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1897 Página:

(20/06/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR246091533TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Antônio Félix de Souza Amorim Neto

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091578TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Zero Hora Editora Jornalística S/A

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246114441TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Augusto César Zeferino

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246114455TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Moacir Pereira

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246114472TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Braulino Sahelin

(20/06/2014) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Fica intimado o advogado do réu Antônio Félix de Souza Amorim Neto, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 897, no prazo de 5 (cinco) dias.

(20/06/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0576/2014 Teor do ato: Fica intimado o advogado do réu Antônio Félix de Souza Amorim Neto, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 897, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(28/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091516TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(28/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091520TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Amaro Lúcio da Silva

(28/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091547TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Ênio Andrade Branco

(28/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091555TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(28/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091564TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : RBS Rede Brasil Sul de Comunicações TV de Florianópolis

(28/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: DFNS14000322445

(28/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DFNS14000323942

(28/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: WFNS14100708904

(28/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(23/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/05/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - ciente audiência

(21/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(16/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(15/05/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 19/05/2014

(09/05/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0399/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

(09/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(07/05/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 26/08/2014 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

(07/05/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0399/2014 Teor do ato: A fim de possibilitar ao Ministério Público demonstrar suas alegações, mantem-se todos os demandados na condição de réus do processo e tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2014 às 16:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (OAB 20105/SC), Everton Feiber (OAB 6676/SC), Felipe Roeder da Silva (OAB 032.650/SC), Felipe Roeder da Silva (OAB 032.650/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Nelson Luiz Schaefer Picanco (OAB 15716/SC), Joao Jose Ramos Schaefer (OAB 16700/SC)

(05/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/04/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - A fim de possibilitar ao Ministério Público demonstrar suas alegações, mantem-se todos os demandados na condição de réus do processo e tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2014 às 16:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Cumpra-se.

(17/02/2014) CONCLUSOS PARA SANEADOR JULGAMENTO ANTECIPADO

(12/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/02/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - replica mp

(04/02/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 10/02/2014

(29/01/2014) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: DFNS13001048560 - Complemento: GLEY FERNANDO SAGAZ

(04/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO

(04/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/12/2013) CONTESTACAO - GLEY FERNANDO SAGAZ

(02/12/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 3879-8010

(19/11/2013) JUNTADA DE MANDADO - mandado 4 cumprido

(19/11/2013) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - CP - cumprida, Foro de Porto Alegre, número da Ordem 1130009687-0

(19/11/2013) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: DFNS13000105228 - Complemento: João José Ramos Schaefer e Nelson Luiz Schaefer Picanço

(19/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: DFNS13000145183

(18/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/11/2013) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(12/11/2013) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0846/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gley Fernando Sagaz (OAB 003.147/SC)

(25/04/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - procuração de Antonio Felix de Souza Amorim Neto

(25/04/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - fone 38798010 CR

(10/04/2013) OUTROS

(22/03/2013) CONTESTACAO - João José Ramos Schaefer e Nelson Luiz Schaefer Picanço

(28/02/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(22/02/2013) JUNTADA DE PETICAO - Prot. 073079.

(07/02/2013) JUNTADA DE PETICAO - Prot. 517278.

(07/02/2013) OUTROS - EVERTON FEIBER, 73079, 1LD.

(30/01/2013) RECEBIMENTO

(29/01/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(29/01/2013) CARGA AO ADVOGADO - 32315744Vencimento: 04/02/2013

(28/01/2013) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR099505625TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 16/01/2013

(28/01/2013) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR099540131TJ Situação : Cumprido Destinatário : Distribuição do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre Diligência : 22/01/2013

(28/01/2013) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 5.

(28/01/2013) OUTROS - Daniel R. T. da Silva. 517278, 4lds.

(16/01/2013) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 2.

(16/01/2013) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1.

(16/01/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - Prot. 070307.

(09/01/2013) CONTESTACAO - Felipe Roeder da Silva, 70307, 11lds.

(08/01/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(19/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 3 cumprido

(19/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 6 cumprido

(19/12/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 7 cumprido

(19/12/2012) JUNTADA DE PETICAO - prot 508895 ESC

(19/12/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(17/12/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(14/12/2012) OUTROS - Daniel R. T. da Silva. 508895, 1ld.

(13/12/2012) RECEBIMENTO

(13/12/2012) OFICIO EXPEDIDO - Encaminhando Carta Precatória

(12/12/2012) JUNTADA DE OUTROS - procuração (protocolo 001974) - fl. 469

(12/12/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(12/12/2012) CARGA AO ADVOGADO - Fone: 3231-5744Vencimento: 17/12/2012

(12/12/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - protocolo 001974

(10/12/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(10/12/2012) RECEBIMENTO

(07/12/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

(07/12/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(07/12/2012) CARGA AO ADVOGADO - carga rápida 3222-2088Vencimento: 14/12/2012

(06/12/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(29/11/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(27/11/2012) AGUARDANDO OUTROS

(27/11/2012) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(27/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 11/12/2012

(27/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 11/12/2012

(27/11/2012) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(26/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 15/01/2013

(26/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 15/01/2013

(26/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 11/12/2012

(26/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 023.2012/029261-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2013 Local: Cartório da Fazenda Pública

(26/11/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/01/2013

(26/11/2012) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Citação - Ação Civil Pública

(19/11/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(08/11/2012) RECEBIMENTO

(08/11/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(06/11/2012) DESPACHO OUTROS - Citem-se os réus. Intimem-se o Estado de Santa Catarina e a CELESC, na forma do art. 5º, § 2º, da lei 7.347/85. Oficie-se na forma do item "c" da fl. 18.

(05/11/2012) RECEBIMENTO

(05/11/2012) AGUARDANDO AUTUACAO

(05/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(05/11/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/11/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução N.21/2010-TJ.

(16/10/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(15/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 15/10/2019

(15/10/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 37397/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(15/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 37397/2019; origem: 15/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(02/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(22/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(22/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 21/08/2019

(20/08/2019) NEGADO SEGUIMENTO - Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não é cabível condenação em honorários advocatícios (arts. 17 e 18 da Lei nº 7.347/1985).

(20/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5262/2019; origem: 20/08/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32550/2019; origem: 08/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 08/08/2019, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(08/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 755/2019; origem: 07/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 07/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 882/2019; origem: 05/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 05/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 294/2019; origem: 05/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 05/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32370/2019; origem: 05/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 05/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 830/2019; origem: 01/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 01/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(01/08/2019) AUTUADO

(31/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 376/2019; origem: 31/07/2019, DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCESSOS; destino: 31/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(31/07/2019) CERTIDAO - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE

(26/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 698/2019; origem: 26/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 26/07/2019, DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCESSOS

(25/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2088318/2019; origem: 25/07/2019, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; destino: 25/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(25/07/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.