(20/08/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/08/2018

(20/08/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(02/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/07/2018

(25/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 355753/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2018

(25/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 355753/2018 (Juntada Automática)

(25/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0355753/2018; data_processamento: 25/06/2018; peticionario: MPF

(20/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/06/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2018

(20/06/2018) ACORDAO - cod_ident: HC 441213; num_registro: 2018/0061062-9

(19/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(18/06/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/06/2018

(05/06/2018) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-24907/2018

(05/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(05/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-24907/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando resultado de julgamento

(05/06/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(05/06/2018) CONCEDIDA - Concedida a ordem (conhecida parcialmente) de PAMELA DE LIMA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(09/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(09/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 249250/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2018

(09/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 249250/2018 (Juntada Automática)

(09/05/2018) PARMPF - protocolo: 0249250/2018; data_processamento: 09/05/2018; peticionario: MPF

(08/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/05/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(07/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 241743/2018

(07/05/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 241743/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(07/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 241743/2018 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2018

(07/05/2018) OF - protocolo: 0241743/2018; data_processamento: 07/05/2018; peticionario: NR 185/18 JD 2A VARA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP (MALOTE DIGITAL)

(18/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 198664/2018

(17/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 198664/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 198664/2018 (OF - OFÍCIO) em 17/04/2018

(17/04/2018) OF - protocolo: 0198664/2018; data_processamento: 18/04/2018; peticionario: NR 4887/18 TJ SP (MALOTE DIGITAL)

(05/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167264/2018

(03/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 167264/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 167264/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2018

(03/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0167264/2018; data_processamento: 05/04/2018; peticionario: MPF

(02/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/04/2018

(23/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2018

(23/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 441213; num_registro: 2018/0061062-9

(22/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(21/03/2018) CONCEDIDA - Concedida a medida liminar de PAMELA DE LIMA, solicitadas as informações e, após, determinada vista ao MPF (Publicação prevista para 23/03/2018)

(20/03/2018) JUNTADA - Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica ref. ao TLG. MCD5T-11850, TLG. MCD5T-11851, TLG. MCD5T-11852

(20/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(19/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

(19/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(18/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 18/03/2018