Processo 0060472-19.2016.1.00.0000


00604721920161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Investigação Penal
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10647/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 07/04/2017.

(16/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24273/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2017 18:48:59

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1663753/2017; origem: 15/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3029/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2017) PETICAO - 24273/2017 - 15/05/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(15/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1663753/1663753

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5814/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 195/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2017 - ATA Nº 15/2017. DJE nº 34, divulgado em 20/02/2017

(16/02/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 1, de 07/02/2017. DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 257/2017; origem: 09/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/02/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/02/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(07/02/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.2.2017.

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 788/2017; origem: 03/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: e art. 67, §11, RISTF

(03/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 213/2017; origem: 02/02/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37/2017; origem: 31/01/2017, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 31/01/2017, PRESIDÊNCIA

(02/12/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 92/2016. DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016

(30/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 30/11/2016 19:14:59 - Pet-AgR

(21/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 246, divulgado em 18/11/2016

(17/11/2016) PETICAO - numero: 65129/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 20:46:18

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1589115/2016; origem: 17/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8593/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21592/2016; origem: 17/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(17/11/2016) PETICAO - 65129/2016 - 17/11/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(17/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1589115/1589115

(17/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21455/2016; origem: 16/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/11/2016) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 64351/2016

(16/11/2016) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(16/11/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/11/2016 - Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões Justificativa: erro

(16/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/11/2016) PETICAO - numero: 64351/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/11/2016 14:22:27

(14/11/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 64351 Data: 14/11/2016 às 14:22:40

(07/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 04/11/2016

(03/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6549/2016; origem: 03/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2016) INDEFERIDO - Em 28 de outubro de 2016, indefiro o requerimento. Arquive-se. Publique-se. Intime-se.

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20316/2016; origem: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1580734/2016; origem: 27/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20434/2016; origem: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(27/10/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(27/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(27/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6389/2016; origem: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2016) VISTA A PGR

(26/10/2016) DESPACHO - Em 24.10.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se."

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1578556/2016; origem: 24/10/2016, DIVERSOS; destino: 24/10/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10589/2016; origem: 24/10/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/10/2016) PROTOCOLADO - Em: 20/10/2016

(24/10/2016) AUTUADO

(24/10/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 17623. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(24/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59797/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:40:52