Processo 0059617-55.2007.3.00.0000


00596175520073000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
    Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/09/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 19486

(19/09/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(19/09/2007) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(30/08/2007) PROCESSO - Processo devolvido

(29/08/2007) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001089-2007-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/08/2007 arquivado nesta Coordenadoria

(29/08/2007) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: CARLOS EDUARDO ALMEIDA TORRES)

(29/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 29/08/2007

(29/08/2007) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 79233; num_registro: 2007/0059617-8

(27/08/2007) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 29/08/2007)

(24/08/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-16626 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO comunicando concessão da ordem

(24/08/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(21/05/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(21/05/2007) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(27/04/2007) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(25/04/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(20/04/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com informações

(20/04/2007) PETICAO - Petição nº 62021/2007 (OFÍCIO) juntada

(18/04/2007) PETICAO - Petição nº 62021/2007 OF - OFÍCIO protocolada em 17/04/2007.

(17/04/2007) OF - protocolo: 0062021/2007; data_processamento: 20/04/2007; peticionario: S/NR JD 1A VARA DE CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS SP ( C/ COPIAS DE DOCUMENTOS )

(12/04/2007) PETICAO - Petição nº 54881/2007 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(09/04/2007) PETICAO - Petição nº 54881/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 09/04/2007.

(09/04/2007) OFINFO - protocolo: 0054881/2007; data_processamento: 12/04/2007; peticionario: S/NR JD 1A VARA CRIMINAL COMARCA DE GUARULHOS - SP (FAX) (01 FLS)

(30/03/2007) PETICAO - Petição nº 49537/2007 (DOCUMENTO(S)) juntada

(28/03/2007) PETICAO - Petição nº 49537/2007 DOC - DOCUMENTO(S) protocolada em 28/03/2007.

(28/03/2007) DOC - protocolo: 0049537/2007; data_processamento: 30/03/2007; peticionario: P/ 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS SP (FAX) (3 FLS)

(26/03/2007) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-5813 expedido ao (à) 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GUARULHOS solicitando informações

(22/03/2007) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(21/03/2007) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(21/03/2007) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0284057-2 em 21/03/2007 - Ministro NILSON NAVES - SEXTA TURMA