Processo 0057453-05.2016.1.00.0000


00574530520161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Competência | Competência por Prerrogativa de Função
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13210/2021; origem: 10/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(10/08/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 10/8/2021

(10/08/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/07/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(01/07/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 129, divulgado em 30/06/2021

(01/07/2021) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(30/06/2021) PETICAO - numero: 67717/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2021 17:51:46

(30/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 16850/2021; origem: 30/06/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2021) PREJUDICADO - "1. Em 31 de maio de 2021, proferi despacho com o seguinte teor: RECLAMAÇÃO – INTERESSE. 1. Digam os reclamantes sobre o interesse na sequência do processo, considerados os fatos e o decurso do tempo, sob pena de extinção. 2. Publiquem. Os reclamantes, embora intimados, quedaram silentes. 2. Ante o quadro, declaro o prejuízo da reclamação. 3. Arquivem. 4. Publiquem. Brasília, 29 de junho de 2021."

(30/06/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2021) PETICAO - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 67717 - Data: 30/06/2021, às 17:51:41, via Web Service MNI 2.2.2.

(14/06/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(10/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11522/2021; origem: 10/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/06/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/06/2021) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(10/06/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 01/06/2021

(02/06/2021) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(31/05/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15814/2021; origem: 31/05/2021, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/05/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2021) DESPACHO - "Digam os reclamantes sobre o interesse na sequência do processo, considerados os fatos e o decurso do tempo, sob pena de extinção. Publiquem. Brasília, 31 de maio de 2021."

(06/02/2017) PETICAO - numero: 3603/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2017 18:40:04

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1615173/2017; origem: 06/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 482/2017; origem: 06/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 06/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1476/2017; origem: 06/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1615173/1615173

(06/02/2017) PETICAO - 3603/2017 - 06/02/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(06/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE A INTIMAÇÃO 15390/2016

(26/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2921/R

(20/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19856/2016; origem: 20/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/10/2016) VISTA A PGR

(19/10/2016) PETICAO - numero: 59371/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2016 17:53:43

(19/10/2016) PETICAO - 59371/2016 - 19/10/2016 - Ofício 6.245/2016, Sexta Câmara Criminal do TJMG, 10/10/2016 - encaminha uma mídia CD-R.

(17/10/2016) EXPEDIDO A - Intimação 15390/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JS520874868BR - Data da Remessa: 17/10/2016

(10/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2921/R - Relator da Ação Cautelar n° 1.0000.16.066478-5/000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS508934339BR - Data da Remessa: 10/10/2016

(07/10/2016) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1242 em 7/10/2016, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

(06/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 05/10/2016

(05/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6632/2016; origem: 05/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 telex. Decisão de 3/10/2016.

(05/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(04/10/2016) PETICAO - numero: 55822/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2016 16:55:10

(04/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7517/2016; origem: 04/10/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18333/2016; origem: 04/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/10/2016) LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Em 3.10.2016; 3. Defiro parcialmente a liminar para determinar à Desembargadora Relatora da ação cautelar nº 1.0000.16.066478-5/000, integrante da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a imediata remessa ao Supremo de reprodução integral do referido processo.

(04/10/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 55822 Data: 04/10/2016 às 16:55:57

(03/10/2016) PETICAO - numero: 55426/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2016 13:05:10

(03/10/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 55426 Data: 03/10/2016 às 13:05:55

(03/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1563748/2016; origem: 23/09/2016, DIVERSOS; destino: 23/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9351/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/09/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/09/2016) PROTOCOLADO - Em: 22/09/2016

(23/09/2016) AUTUADO

(23/09/2016) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(23/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/09/2016) PETICAO - numero: 53353/2016; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:40:36