Processo 0056476-13.2016.1.00.0000


00564761320161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tortura
    Lesão Corporal
    Lesão Corporal | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tortura
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(23/05/2018) PETICAO - numero: 31643/2018; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 30/05/2019 16:58:16

(23/05/2018) PETICAO - 31643/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(22/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1601/R - Á SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI201334473BR - Data da Remessa: 22/05/2018

(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4807/2018; origem: 10/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(10/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018

(10/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1389/R - RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI158522706BR - Data da Remessa: 10/05/2018

(10/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 4807/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - 7108 - OF496720974BR - Data da Remessa: 10/05/2018

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2697/2018; origem: 09/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5073/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/05/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (com 3 volumes)

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2685/2018; origem: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5031/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4401/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(08/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 07/05/2018.

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4415/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/04/2018) PETICAO - numero: 20935/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2018 15:09:30

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1831602/2018; origem: 13/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2967/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1831602/1831602

(13/04/2018) PETICAO - 20935/2018 - 13/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20935/2018

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/12/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(19/12/2017) DEFERIDO - Em 12/9/2017.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778494/2017; origem: 18/12/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14412/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1778494/1778494

(19/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44420/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/09/2017

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44420/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17150/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16823/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6302/2017; origem: 12/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2017) PETICAO - numero: 51832/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2017 14:50:16

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1724072/2017; origem: 11/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10744/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2017) PETICAO - 51832/2017 - 11/09/2017 - Procurador-Geral da República - ciente de despacho, apresenta manifestação.

(11/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1724072/1724072

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51832/2017

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30714/2017

(06/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(06/06/2017) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(05/06/2017) PETICAO - numero: 30714/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2017 16:57:55

(05/06/2017) PETICAO - 30714/2017 - 05/06/2017 - EDER MAURO CARDOSO BARRA - Apresenta impugnação.

(05/06/2017) PETICAO

(05/06/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/06/2017 - Petição Justificativa: duplicidade

(05/06/2017) DESPACHO

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11864/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3642/2017; origem: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) CERTIDAO - de ausência de manifestação.

(02/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.

(02/06/2017) DESPACHO - Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de dilação de prazo formulado pela autoridade policial a fls. 332.

(17/05/2017) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. EDER MAURO CARDOSO BARRA

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10278/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3427/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2804/2017; origem: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 19.12.2016.

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1722/2017

(08/05/2017) REMESSA - à Seção de Comunicações, conforme decisão de 19.12.2016

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1659102/2017; origem: 05/05/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 05/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5525/2017; origem: 05/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1659102/1659102

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(24/01/2017) PETICAO - numero: 1722/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2017 13:22:22

(24/01/2017) CERTIDAO - Malote digital parcialmente ilegível

(24/01/2017) PETICAO - 1722/2017 - 24/01/2017 - (Malote Digital)Ofício nº 0136/2017 - GP, Tribunal de Justiça do Pará, 24/1/2017 - Encaminha documentos.

(11/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 887/2017; origem: 11/01/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/01/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 887/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW777086554BR - Data da Remessa: 11/01/2017

(10/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 275/2017; origem: 10/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/01/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 2 volumes.

(06/01/2017) EXPEDIDO A - Ofício 125/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Com Cópia da Decisão e da Petição STF n°69139/2016. - JS592576299BR - Data da Remessa: 06/01/2017

(04/01/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS PELO MP - PRESIDENTE

(03/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 85/2017; origem: 03/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/01/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 19.12.2016.

(20/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24334/2016; origem: 20/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8690/2016; origem: 19/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2016) DEFERIDO - (...) em termos, as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal (...)

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23160/2016; origem: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69139/2016

(06/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1598297/2016; origem: 05/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14009/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1598297/1598297

(02/12/2016) PETICAO - numero: 69139/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2016 19:40:12

(02/12/2016) PETICAO - 69139/2016 - 02/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17444/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6320/2016; origem: 20/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2016) DESPACHO

(20/09/2016) VISTA A PGR

(19/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17084/2016; origem: 19/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1560476/2016; origem: 15/09/2016, DIVERSOS; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9009/2016; origem: 15/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/09/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1714/2016; origem: 15/09/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9015/2016; origem: 15/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2016) AUTUADO

(15/09/2016) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10479/2016; origem: 14/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/09/2016) PROTOCOLADO