(02/10/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RECEBIMENTO EXTERNO

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34488/2019; origem: 02/10/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 02/10/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(02/10/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(30/09/2019) PETICAO - Reenvio de Processo - Petição: 60110 Data: 30/09/2019 às 17:58:44

(30/09/2019) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - Processo recebido de órgão externo

(30/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2185177/2019; origem: 30/09/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 30/09/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(09/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(02/09/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(30/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 29/08/2019

(30/08/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 23978/2019; origem: 30/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(30/08/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 23978/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11254/2019; origem: 28/08/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 28/08/2019, PRESIDÊNCIA

(28/08/2019) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 666 - RE 669069, Tema nº 897 - RE 852475

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 15392/2019; origem: 28/08/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 28/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(22/08/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(22/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1652/2019; origem: 22/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 22/08/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(22/08/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 821/2019; origem: 21/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 21/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(20/08/2019) AUTUADO

(20/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 33001/2019; origem: 20/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 20/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(16/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1354/2019; origem: 16/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 16/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(14/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2135895/2019; origem: 14/08/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 14/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(14/08/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(01/04/2016) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(17/03/2016) ATO ORDINATORIO-REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

(17/03/2016) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réus Francisco de Assis Kuster, Celestino Roque Secco, Paulo Cesar Coelho, Carlos Eugênio Koerich acerca do despacho de fls. 1001.

(17/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DFNS16000052277 - Complemento: Gley Fernando Sagaz

(16/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(10/03/2016) CONTRARRAZOES - Gley Fernando Sagaz

(10/03/2016) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(09/03/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(03/03/2016) REATIVADO PROCESSO RETORNADO DE OUTRO JUIZO

(02/03/2016) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(01/03/2016) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(01/03/2016) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.16.10013941-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/02/2016 13:25

(24/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/02/2016) CONTRARRAZOES

(22/02/2016) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0076/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2292 Página:

(19/02/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - carga rápida F 30251097

(17/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/02/2016) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0076/2016 Teor do ato: Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, conforme o caso. Advogados(s): Everton Feiber (OAB 6676/SC), Luciley Maria Lauxen (OAB 13161/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Lidia Carvalho Plácido Teixeira (OAB 32258/SC), Fernando Mangrich Ferreira (OAB 16830/SC), José Ricardo Gonçalves Lopes (OAB 19472/SC)

(15/02/2016) RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, conforme o caso.

(02/02/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(29/01/2016) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DFNS15000107880

(29/01/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(29/01/2016) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/01/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10027661-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2015 15:35

(12/06/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0509/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 2129 Página:

(10/06/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0509/2015 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): José Ricardo Gonçalves Lopes (OAB ), Lidia Carvalho Plácido Teixeira (OAB 32258/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Fernando Mangrich Ferreira (OAB 16830/SC), Luciley Maria Lauxen (OAB 13161/SC), Everton Feiber (OAB 6676/SC)

(09/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/03/2015) RECURSO DE APELACAO

(03/03/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 05/03/2015

(02/03/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(26/02/2015) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(25/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/02/2015) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

(28/11/2014) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(26/11/2014) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Alegações Finais pelo Estado de Santa Catarina e Carlos Eugênio Koerich acerca do termo de fls. 643.

(09/10/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - cr30284811

(09/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/10/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DFNS14000675819 - Complemento: LILIAM P KUSTER

(08/10/2014) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DFNS14000656231 - Complemento: GLEY F SAGAZ

(07/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(07/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(03/10/2014) ALEGACOES FINAIS - LILIAM P KUSTER

(03/10/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(26/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(26/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN

(26/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/09/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(25/09/2014) CONTRARRAZOES - GLEY F SAGAZ

(18/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(10/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/09/2014) JUNTADA DE OUTROS - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DFNS14000574962

(10/09/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(02/09/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 08/09/2014

(26/08/2014) INFORMACOES

(26/08/2014) EXPEDIDO TERMO - Aberta a audiência, realizado o pregão, e aguardados 15 minutos antes do início da audiência, constatou-se a presença dos acima nominados, ausentes as demais partes. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte decisão: Foi concedido 10 dias para alegações finais, em prazo sucessivo, independentemente de novas intimações, iniciando-se pelo Ministério Público e posteriormente pelo procurador do réu Espiridião Amim e Celestino Secco, e, em seguida, pelo procurador dos réus Francisco de Assis e Ênio de Andrade Branco, em andamento pelo procurador do réu Carlos Eugênio Koerich, finalizando, pelo Estado de Santa Catarina, querendo. Finalizando, cabe frisar que o réu Paulo César Coelho, ainda que citado, deixou de contestar o feito. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Vicente Fasolo de Paris, o digitei, e eu, ________, Vicente Fasolo de Paris, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

(26/08/2014) EXPEDIDO TERMO - Termo Inquirição testemunha

(22/08/2014) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA AUDIENCIA

(18/08/2014) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 023.2014/051664-0 - não cumprido

(18/08/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DA CERTIDAO - Fica intimado o representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 641, no prazo de 5 (cinco) dias.

(12/08/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(23/07/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(23/07/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/051664-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(23/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/07/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 22/07/2014

(17/07/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(17/07/2014) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 023.2014/047156-6 - não cumprido

(17/07/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DA CERTIDAO - Fica intimado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 636 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

(09/07/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/047156-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(07/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Segundo o artigo 239 do CPC, "far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio". Portanto, intime-se o réu Paulo César Coelho sobre a data da audiência aprazada por Oficial de Justiça, observando o meirinho que, havendo suspeita de ocultação, estará ele autorizado a intimá-lo por hora certa. Cumpra-se.

(04/07/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(04/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/06/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 01/07/2014

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246112701TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Braulino Sahelin

(20/06/2014) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Fica intimado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 629, no prazo de 5 (cinco) dias.

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091476TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Carlos Eugênio Koerich

(20/06/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR246091459TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Cesar Coelho

(27/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DFNS14000322363

(27/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091431TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Celestino Roque Secco

(27/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091428TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(27/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: WFNS14100699620

(27/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(27/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DFNS14000324243

(27/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091462TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Ênio Andrade Branco

(27/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091445TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(21/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(16/05/2014) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(16/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(16/05/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - carga rápida f. 33224000

(14/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(09/05/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0399/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

(09/05/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - carga rapida

(07/05/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0399/2014 Teor do ato: Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2014 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Everton Feiber (OAB 6676/SC), Fernando de Campos Lobo (OAB 11222/SC), Fernando Mangrich Ferreira (OAB 016.830/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Luciley Maria Lauxen (OAB 13161/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC), Viviane F. P. de Campos Lobo (OAB 12223/SC)

(07/05/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 26/08/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

(05/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/04/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2014 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se.

(10/09/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(09/09/2013) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - replica

(06/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/09/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 09/09/2013

(28/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/08/2013) MERO EXPEDIENTE - R.h. Ao Ministério Público. Cumpra-se.

(11/07/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(09/07/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DFNS13000435037

(09/07/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DFNS13000438040

(24/06/2013) JUNTADA DE MANDADO - mandado - 473543-3 - cumprido

(24/06/2013) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Intim. ESC - cumprido

(20/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO

(18/06/2013) OUTROS

(18/06/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CN - 32315000

(17/06/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(06/06/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

(24/05/2013) CERTIDAO EMITIDA - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

(24/05/2013) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2013/473543-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2013 Local: Cartório da Fazenda Pública

(24/05/2013) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2013/473542-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2013 Local: Cartório da Fazenda Pública

(22/05/2013) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Contestação pelo réu Paulo Cesar Coelho.

(21/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/05/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(20/05/2013) DETERMINADO A CITACAO NOTIFICACAO - 1. Muito embora a primeira contestação (fls. 441-452) de Carlos Eugênio Koerich tenha sido protocolizada em data anterior à segunda, proceda-se seu desentranhamento, já que desacompanhada de instrumento de procuração. 2. Certifique-se o cartório acerca do decurso de prazo para oferecimento de contestação por parte de Paulo Cesar Coelho, citado às fls. 354-356. 3. Intime-se o Estado de Santa Catarina e a CELESC para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse em compor a lide nos moldes do artigo 5º, § 2º da Lei n. 7.347/85. Cumpra-se.

(17/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/05/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: DFNS13000107909

(17/05/2013) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desentranhamento de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DFNS13000066412 - Complemento: Adv. Gley Fernando Sagaz

(17/05/2013) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR099617799TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina Diligência : 04/03/2013

(02/04/2013) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(12/03/2013) PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - Adv. Gley Fernando Sagaz

(25/02/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(25/02/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(21/02/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot 072759 - réu - carlos eugênio koerich

(21/02/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot 1CTK7 - réu - Carlos Eugênio Koerich

(21/02/2013) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que nesta data procedi a juntada de 2 contestações distintas referentes ao mesmo réu.

(21/02/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ - 1D

(20/02/2013) AGUARDANDO OUTROS - ag. confirmação expedientesVencimento: 25/02/2013

(19/02/2013) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(18/02/2013) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(18/02/2013) AGUARDANDO OUTROS

(05/02/2013) CONTESTACAO - Fernando de C. Lobo. 98ld.s 04022013 19:28

(05/02/2013) CONTESTACAO - Gley Fernando Sagaz, 72759, 12 lds.

(05/02/2013) RECEBIMENTO

(04/02/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(04/02/2013) CARGA AO ADVOGADO - 3879-8010Vencimento: 13/02/2013

(18/01/2013) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1.

(04/12/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(04/12/2012) RECEBIMENTO

(03/12/2012) DESPACHO OUTROS - R.h. Oficie-se à Central de Mandados de São José, solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de citação de fl. 317. No mais, remeta-se ofício à CELESC, nos moldes do requerido no item 7 "c" da peça preambular, como já determinado à fl. 316. Cumpra-se

(19/09/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(19/09/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/09/2012) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que entrei em contato, por telefone, com a Central de mandados de São José, onde obtive informações através da funcionária Irma, de que o mandado de Citação de Carlos Eugênio Koerich encontra-se, na presente data, com o oficial de justiça Jair. Por esta razão remeto os autos conclusos ao MM Juiz.

(10/09/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(10/09/2012) JUNTADA DE PETICAO - prot 061598 réu Espridião Amin e Celestino R. Secco

(10/09/2012) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que não há notícias acerca do Mandado 1 - Integradas - São José / Citação de Carlos Eugênio Koerich.

(28/08/2012) DECLARACOES - Gley Fernando Sagaz, 61598, 01 ld.

(02/08/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(02/08/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(19/07/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(19/07/2012) RECEBIMENTO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(18/07/2012) CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus Paulo César Coelho e Carlos Eugênio Koerich.

(18/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(14/06/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 3 - cumprido

(14/06/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 448828

(14/06/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 6 - cumprido

(14/06/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 021880

(14/06/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot. 000249

(12/06/2012) OUTROS - PROCURAÇÃO (prot. 000249)

(24/05/2012) OUTROS - Dr. Gley Fernando Sagaz, 021880, vds, vlds.

(23/05/2012) CONTESTACAO - MAuro R. Goedert, 448828, 15 lds.

(22/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - Fone: 3028-4811Vencimento: 28/05/2012

(22/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(22/05/2012) RECEBIMENTO

(14/05/2012) RECEBIMENTO

(14/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga Rapida F: 3879 8010Vencimento: 21/05/2012

(14/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(08/05/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(12/04/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/05/2012

(20/03/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(09/03/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 2. Citação segundo réu.

(08/03/2012) JUNTADA DE PETICAO - Procuração. prot. 426281.

(01/03/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Ronaldo Silva. 426281, 3lds.

(06/02/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 2.

(06/02/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 4.

(06/02/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - Do réu Enio Branco. Prot. 011351.

(06/02/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - Do réu Francisco Kuster. Prot. 011352.

(06/02/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 5.

(18/01/2012) CONTESTACAO - DR RICADO R. DA SILVA, 11352, VARIOS DOCS E VARIAS LAUDAS.

(18/01/2012) CONTESTACAO - DR RICADO R. DA SILVA, 11351, VARIOS DOCS E VARIAS LAUDAS.

(16/01/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(09/01/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR047686604TJ Situação : Cumprido Destinatário : CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina Diligência : 29/11/2011

(22/12/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(12/12/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(07/12/2011) RECEBIMENTO

(07/12/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(07/12/2011) CARGA AO ADVOGADO - 32316610 - carga rapidaVencimento: 12/12/2011

(22/11/2011) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(16/11/2011) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(16/11/2011) AGUARDANDO OUTROS

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/01/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 30/03/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 11/11/2011

(11/11/2011) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(11/11/2011) AGUARDANDO OUTROS

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

(09/11/2011) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(09/11/2011) RECEBIMENTO

(03/11/2011) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - R.h. Citem-se os réus para apresentar resposta em 15 dias. Oficie-se à CELESC, conforme o item 7."c" da petição inicial.

(01/11/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução N.21/2010-TJ.

(01/11/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/11/2011) RECEBIMENTO

(01/11/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(14/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055663362011824002320190814143806

(14/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/08/2019

(14/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0055663362011824002320190814143806

(14/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(27/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019

(27/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019

(21/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0290102/2019; data_processamento: 21/05/2019; peticionario: MPF

(21/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 290102/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290102/2019 (Juntada Automática)

(15/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(15/05/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2019 Petição Nº 407191/2018 - AgInt

(15/05/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1219602; num_registro: 2017/0318066-8

(14/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0407191 - AgInt no AREsp 1219602 - Publicação prevista para 15/05/2019

(09/05/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 407191/2018 - AgInt no AREsp 1219602

(09/05/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 407191/2018 - AgInt no AREsp 1219602

(02/05/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000328-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/04/2019

(02/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000328-2019-AJC-1T)

(30/04/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2019

(29/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(29/04/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 407191/2018 - AgInt no AREsp 1219602/SC

(26/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

(28/08/2018) IMP - protocolo: 0476174/2018; data_processamento: 28/08/2018; peticionario: ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

(28/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e (3) impugnações

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476174/2018

(28/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 476174/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(28/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 476174/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2018

(27/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 471751/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(27/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 471751/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2018

(27/08/2018) IMP - protocolo: 0471751/2018; data_processamento: 27/08/2018; peticionario: ÊNIO ANDRADE BRANCO

(27/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471751/2018

(20/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/08/2018

(20/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/08/2018

(13/08/2018) IMP - protocolo: 0431137/2018; data_processamento: 13/08/2018; peticionario: CARLOS EUGENIO KOERICH

(13/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 431137/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(13/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 431137/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2018

(13/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 431137/2018

(08/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(08/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/08/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/08/2018 Petição Nº 407191/2018 -

(07/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(03/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 407191/2018

(03/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 407191/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2018

(03/08/2018) AGINT - protocolo: 0407191/2018; data_processamento: 03/08/2018; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(03/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 08/08/2018)

(03/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 407191/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(23/07/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 393402/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2018

(23/07/2018) CIEMPF - protocolo: 0393402/2018; data_processamento: 23/07/2018; peticionario: MPF

(23/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 393402/2018 (Juntada Automática)

(09/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018

(09/07/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018

(29/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1219602; num_registro: 2017/0318066-8

(29/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2018

(29/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(29/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/06/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido (Publicação prevista para 29/06/2018)

(26/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(24/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

(23/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 211132/2018 (Juntada Automática)

(23/04/2018) PARMPF - protocolo: 0211132/2018; data_processamento: 23/04/2018; peticionario: MPF

(23/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 211132/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2018

(05/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 4362/2018

(05/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal (retorno, após juntada de petição)

(05/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 21083/2018

(02/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA para juntada de petição e, eventual, retorno ao MPF

(30/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 21083/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(30/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 21083/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/01/2018

(30/01/2018) PROC - protocolo: 0021083/2018; data_processamento: 05/02/2018; peticionario: CARLOS EUGÊNIO KOERICH

(11/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 4362/2018 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 11/01/2018

(11/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 4362/2018 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(11/01/2018) RENMAN - protocolo: 0004362/2018; data_processamento: 05/02/2018; peticionario: Carlos Eugenio Koerich

(09/01/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/01/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal (para Parecer)

(08/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(08/01/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

(08/01/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(08/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(04/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(01/04/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(RÉU - CARLOS EUGENIO KOERICH) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (249 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(RÉU - CELESTINO ROQUE SECCO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (251 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(RÉU - ENIO ANDRADE BRANCO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (255 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(RÉU - ESPERIDIAO AMIN HELOU FILHO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (255 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(RÉU - FRANCISCO DE ASSIS KUSTER) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (255 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(INTERESSADO - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (246 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 23/12/2021 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (254 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2021 00:00:00 Data final: 25/01/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 235(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO (250 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(RÉU - CARLOS EUGENIO KOERICH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (225 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(RÉU - CELESTINO ROQUE SECCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (223 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(RÉU - ENIO ANDRADE BRANCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (228 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(RÉU - ESPERIDIAO AMIN HELOU FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (226 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(RÉU - FRANCISCO DE ASSIS KUSTER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (228 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(INTERESSADO - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (220 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2021 00:00:00 Data final: 27/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (227 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2021 00:00:00 Data final: 21/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 209(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (224 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2021 00:00:00 Data final: 30/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 0055663-36.2011.8.24.0023/TJSC

(13/02/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (INTERESSADO - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (205 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59

(13/02/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.Refer. (INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (205 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59

(07/02/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC019472 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES para SC023313 - ANDERSON RAMOS AUGUSTO)

(04/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239 e 240

(26/01/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

(28/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 237

(26/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 243

(25/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 236

(24/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 240

(23/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

(15/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

(15/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 241

(14/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

(14/10/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(RÉU - CARLOS EUGENIO KOERICH) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(RÉU - CELESTINO ROQUE SECCO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(RÉU - ENIO ANDRADE BRANCO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(RÉU - ESPERIDIAO AMIN HELOU FILHO) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(RÉU - FRANCISCO DE ASSIS KUSTER) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 03/02/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(INTERESSADO - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00 Data final: 23/12/2021 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/10/2021 00:00:00 Data final: 25/01/2022 23:59:59

(14/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 45 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 31/12/2021 23:59:59

(08/09/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(08/09/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/09/2021) DETERMINADO - Determinado o Arquivamento

(06/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(06/09/2021) ALTERADO - Alterado o assunto processual

(06/09/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(03/08/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214

(22/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

(20/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 213

(14/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 210

(14/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 217

(12/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 211

(10/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214

(09/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

(06/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

(06/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 215

(30/06/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

(30/06/2021) TRANSITADO - Transitado em Julgado - Data: 28/04/2021

(30/06/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(RÉU - CARLOS EUGENIO KOERICH) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(RÉU - CELESTINO ROQUE SECCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(RÉU - ENIO ANDRADE BRANCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(RÉU - ESPERIDIAO AMIN HELOU FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(RÉU - FRANCISCO DE ASSIS KUSTER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(INTERESSADO - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2021 00:00:00 Data final: 27/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2021 00:00:00 Data final: 21/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2021 00:00:00 Data final: 30/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 00556633620118240023

(16/06/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC032258 - LíDIA CARVALHO PLáCIDO TEIXEIRA para SC023313 - ANDERSON RAMOS AUGUSTO)

(26/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

(23/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

(13/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(13/02/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (INTERESSADO - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59

(13/02/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - (INTERESSADO - ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59

(01/04/2016) REMETIDO - Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

(17/03/2016) ATO - Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

(17/03/2016) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réus Francisco de Assis Kuster, Celestino Roque Secco, Paulo Cesar Coelho, Carlos Eugênio Koerich acerca do despacho de fls. 1001.

(17/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DFNS16000052277 - Complemento: Gley Fernando Sagaz

(16/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os autos do Protocolo Expresso

(10/03/2016) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(09/03/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(03/03/2016) REATIVADO - Reativado processo retornado de outro Juízo

(02/03/2016) REMETIDO - Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

(01/03/2016) REMETIDO - Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

(01/03/2016) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.16.10013941-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/02/2016 13:25

(24/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(22/02/2016) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2292 Página:

(19/02/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida F 30251097

(17/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(17/02/2016) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2016 Teor do ato: Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, conforme o caso. Advogados(s): Everton Feiber (OAB 6676/SC), Luciley Maria Lauxen (OAB 13161/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Lidia Carvalho Plácido Teixeira (OAB 32258/SC), Fernando Mangrich Ferreira (OAB 16830/SC), José Ricardo Gonçalves Lopes (OAB 19472/SC)

(15/02/2016) RECEBIDO - Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo a apelação no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, conforme o caso.

(02/02/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(29/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/01/2016) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(29/01/2016) JUNTADA - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: DFNS15000107880

(29/01/2016) JUNTADA - Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10027661-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2015 15:35

(12/06/2015) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 2129 Página:

(10/06/2015) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2015 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): José Ricardo Gonçalves Lopes (OAB ), Lidia Carvalho Plácido Teixeira (OAB 32258/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Fernando Mangrich Ferreira (OAB 16830/SC), Luciley Maria Lauxen (OAB 13161/SC), Everton Feiber (OAB 6676/SC)

(09/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/03/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(26/02/2015) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(25/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(19/02/2015) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - tipo 1

(28/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(26/11/2014) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Alegações Finais pelo Estado de Santa Catarina e Carlos Eugênio Koerich acerca do termo de fls. 643.

(09/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/10/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - cr30284811

(08/10/2014) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DFNS14000656231 - Complemento: GLEY F SAGAZ

(08/10/2014) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DFNS14000675819 - Complemento: LILIAM P KUSTER

(07/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/10/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos do Protocolo Expresso

(03/10/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(26/09/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - CN

(26/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos do Protocolo Expresso

(25/09/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Protocolo Expresso

(18/09/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(10/09/2014) JUNTADA - Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: DFNS14000574962

(10/09/2014) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(10/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/09/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(26/08/2014) EXPEDIDO - Expedido termo - Termo Inquirição testemunha

(26/08/2014) EXPEDIDO - Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, e aguardados 15 minutos antes do início da audiência, constatou-se a presença dos acima nominados, ausentes as demais partes. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte decisão: Foi concedido 10 dias para alegações finais, em prazo sucessivo, independentemente de novas intimações, iniciando-se pelo Ministério Público e posteriormente pelo procurador do réu Espiridião Amim e Celestino Secco, e, em seguida, pelo procurador dos réus Francisco de Assis e Ênio de Andrade Branco, em andamento pelo procurador do réu Carlos Eugênio Koerich, finalizando, pelo Estado de Santa Catarina, querendo. Finalizando, cabe frisar que o réu Paulo César Coelho, ainda que citado, deixou de contestar o feito. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Vicente Fasolo de Paris, o digitei, e eu, ________, Vicente Fasolo de Paris, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

(18/08/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 641, no prazo de 5 (cinco) dias.

(18/08/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado n. 023.2014/051664-0 - não cumprido

(12/08/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(23/07/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/051664-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(23/07/2014) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(23/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/07/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(17/07/2014) ATO - Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 636 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

(17/07/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado n. 023.2014/047156-6 - não cumprido

(17/07/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(09/07/2014) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/047156-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(08/07/2014) CERTIDAO - Certidão emitida - Narrativa

(07/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/07/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Segundo o artigo 239 do CPC, "far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio". Portanto, intime-se o réu Paulo César Coelho sobre a data da audiência aprazada por Oficial de Justiça, observando o meirinho que, havendo suspeita de ocultação, estará ele autorizado a intimá-lo por hora certa. Cumpra-se.

(04/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/07/2014) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(04/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/06/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(20/06/2014) ATO - Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 629, no prazo de 5 (cinco) dias.

(20/06/2014) DEVOLUCAO - Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR246091459TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Cesar Coelho

(20/06/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246091476TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Carlos Eugênio Koerich

(20/06/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246112701TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Braulino Sahelin

(27/05/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DFNS14000324243

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: WFNS14100699620

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DFNS14000322363

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246091428TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246091431TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Celestino Roque Secco

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246091445TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(27/05/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR246091462TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Ênio Andrade Branco

(21/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/05/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - carga rápida f. 33224000

(14/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/05/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - carga rapida

(09/05/2014) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(09/05/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

(07/05/2014) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2014 Teor do ato: Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2014 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Everton Feiber (OAB 6676/SC), Fernando de Campos Lobo (OAB 11222/SC), Fernando Mangrich Ferreira (OAB 016.830/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Luciley Maria Lauxen (OAB 13161/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC), Viviane F. P. de Campos Lobo (OAB 12223/SC)

(07/05/2014) AUDIENCIA - Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/08/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

(05/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/04/2014) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2014 às 14:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se.

(10/09/2013) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(09/09/2013) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - replica

(06/09/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/09/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

(28/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/08/2013) MERO - Mero expediente - SAJ - R.h. Ao Ministério Público. Cumpra-se.

(11/07/2013) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(09/07/2013) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DFNS13000435037

(09/07/2013) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DFNS13000438040

(24/06/2013) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado Intim. ESC - cumprido

(24/06/2013) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado - 473543-3 - cumprido

(20/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(19/06/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos da Distribuição

(18/06/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado - CN - 32315000

(17/06/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(06/06/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

(24/05/2013) CERTIDAO - Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

(24/05/2013) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/473542-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2013 Local: Cartório da Fazenda Pública

(24/05/2013) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/473543-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2013 Local: Cartório da Fazenda Pública

(22/05/2013) DECORRIDO - Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Contestação pelo réu Paulo Cesar Coelho.

(21/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/05/2013) DETERMINADO - Determinado a citação/notificação - 1. Muito embora a primeira contestação (fls. 441-452) de Carlos Eugênio Koerich tenha sido protocolizada em data anterior à segunda, proceda-se seu desentranhamento, já que desacompanhada de instrumento de procuração. 2. Certifique-se o cartório acerca do decurso de prazo para oferecimento de contestação por parte de Paulo Cesar Coelho, citado às fls. 354-356. 3. Intime-se o Estado de Santa Catarina e a CELESC para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse em compor a lide nos moldes do artigo 5º, § 2º da Lei n. 7.347/85. Cumpra-se.

(20/05/2013) CONCLUSOS - Conclusos para decisão interlocutória

(17/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(17/05/2013) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR099617799TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina Diligência : 04/03/2013

(17/05/2013) JUNTADA - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desentranhamento de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DFNS13000066412 - Complemento: Adv. Gley Fernando Sagaz

(17/05/2013) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: DFNS13000107909

(25/02/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(25/02/2013) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(21/02/2013) JUNTADA - Juntada de contestação - prot 072759 - réu - carlos eugênio koerich

(21/02/2013) JUNTADA - Juntada de contestação - prot 1CTK7 - réu - Carlos Eugênio Koerich

(21/02/2013) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que nesta data procedi a juntada de 2 contestações distintas referentes ao mesmo réu.

(21/02/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz - 1D

(20/02/2013) AGUARDANDO - Aguardando outros - ag. confirmação expedientes

(19/02/2013) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(18/02/2013) AGUARDANDO - Aguardando outros

(18/02/2013) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Genérico

(05/02/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(04/02/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(04/02/2013) CARGA - Carga ao Advogado - 3879-8010

(18/01/2013) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 1.

(04/12/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(04/12/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(03/12/2012) DESPACHO - Despacho outros - R.h. Oficie-se à Central de Mandados de São José, solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de citação de fl. 317. No mais, remeta-se ofício à CELESC, nos moldes do requerido no item 7 "c" da peça preambular, como já determinado à fl. 316. Cumpra-se

(19/09/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que entrei em contato, por telefone, com a Central de mandados de São José, onde obtive informações através da funcionária Irma, de que o mandado de Citação de Carlos Eugênio Koerich encontra-se, na presente data, com o oficial de justiça Jair. Por esta razão remeto os autos conclusos ao MM Juiz.

(19/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(19/09/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(10/09/2012) JUNTADA - Juntada de petição - prot 061598 réu Espridião Amin e Celestino R. Secco

(10/09/2012) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que não há notícias acerca do Mandado 1 - Integradas - São José / Citação de Carlos Eugênio Koerich.

(10/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(02/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(02/08/2012) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial

(19/07/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público para manifestação

(19/07/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(18/07/2012) CERTIFICADO - Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus Paulo César Coelho e Carlos Eugênio Koerich.

(18/07/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(14/06/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 3 - cumprido

(14/06/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 6 - cumprido

(14/06/2012) JUNTADA - Juntada de outros - prot. 000249

(14/06/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - prot. 021880

(14/06/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - prot. 448828

(22/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(22/05/2012) CARGA - Carga ao Advogado - Fone: 3028-4811

(22/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(14/05/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(14/05/2012) CARGA - Carga ao Advogado - Carga Rapida F: 3879 8010

(14/05/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(08/05/2012) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(12/04/2012) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/05/2012

(20/03/2012) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(09/03/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 2. Citação segundo réu.

(08/03/2012) JUNTADA - Juntada de petição - Procuração. prot. 426281.

(06/02/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 4.

(06/02/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - Do réu Enio Branco. Prot. 011351.

(06/02/2012) JUNTADA - Juntada de contestação - Do réu Francisco Kuster. Prot. 011352.

(06/02/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 2.

(06/02/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - Mandado 5.

(16/01/2012) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(09/01/2012) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR047686604TJ Situação : Cumprido Destinatário : CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina Diligência : 29/11/2011

(22/12/2011) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

(12/12/2011) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

(07/12/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(07/12/2011) CARGA - Carga ao Advogado - 32316610 - carga rapida

(07/12/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(22/11/2011) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(16/11/2011) AGUARDANDO - Aguardando outros

(16/11/2011) GABINETE - Gabinete do Juiz para assinatura

(11/11/2011) AGUARDANDO - Aguardando outros

(11/11/2011) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 11/11/2011

(11/11/2011) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

(11/11/2011) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 30/03/2012

(11/11/2011) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/01/2012

(11/11/2011) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

(11/11/2011) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Genérico

(09/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(09/11/2011) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(03/11/2011) DESPACHO - Despacho determinando citação/notificação - R.h. Citem-se os réus para apresentar resposta em 15 dias. Oficie-se à CELESC, conforme o item 7."c" da petição inicial.

(01/11/2011) PROCESSO - Processo distribuído por direcionamento - Resolução N.21/2010-TJ.

(01/11/2011) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(01/11/2011) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(01/11/2011) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ