(12/08/2021) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(23/01/2020) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - O feito já foi julgado e cumpridas as determinações da sentença, portanto, arquivem-se, com as devidas anotações e baixa na estatística.

(23/01/2020) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(23/01/2020) CERTIDAO EMITIDA - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

(17/01/2020) CERTIDAO EMITIDA - Decurso de Prazo - Genérico

(17/01/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/11/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(20/11/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(07/11/2019) DECORRIDO O PRAZO - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

(02/11/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(29/10/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

(25/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WFNS.19.20098835-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/10/2019 16:31

(25/10/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(24/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (mediante comparecimento em Cartório para entrega). Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C).

(24/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(24/10/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos (mediante comparecimento em Cartório para entrega). Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). Advogados(s): Jorge Lacerda da Rosa (OAB 7170/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Mauro Rainério Goedert (OAB 23743/SC), Daniel Batista (OAB 25827B/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(20/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão de Intimação Eletrônica

(15/10/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0348/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

(15/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(11/10/2019) CERTIDAO EMITIDA

(11/10/2019) JUNTADA DE DENUNCIA

(11/10/2019) INFORMACOES

(11/10/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTESTACAO

(11/10/2019) JUNTADA DE PROCURACAO

(11/10/2019) ROL DE TESTEMUNHAS

(11/10/2019) JUNTADA DE OFICIO

(11/10/2019) JUNTADA DE AR

(11/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão Automática de Juntada do AR

(11/10/2019) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS

(11/10/2019) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(11/10/2019) DOCUMENTO DIGITALIZADO

(11/10/2019) JUNTADA DE PETICAO

(11/10/2019) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES

(11/10/2019) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA

(11/10/2019) JUNTADA DE MANDADO - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(11/10/2019) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(11/10/2019) JUNTADA DE TERMO

(11/10/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/10/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

(11/10/2019) CERTIDAO EMITIDA - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/10/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0348/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jorge Lacerda da Rosa (OAB 7170/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Mauro Rainério Goedert (OAB 23743/SC), Daniel Batista (OAB 25827B/SC), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(23/09/2019) REATIVADO PROCESSO RETORNADO DE OUTRO JUIZO

(23/09/2019) TRANSITADO EM JULGADO

(23/09/2019) PROCESSO FISICO CONVERTIDO EM PROCESSO ELETRONICO

(20/09/2019) CERTIDAO EMITIDA - Genérico

(10/09/2019) BAIXA DEFINITIVA - Processo baixado pelo segundo grau em 10/09/2019

(05/09/2019) TRANSITADO EM JULGADO - Conforme certidão da pág. 1081

(20/10/2015) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(15/10/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.15.10167706-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/10/2015 18:08

(15/10/2015) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contrarrazões pelo réu Jorge Lacerda da Rosa.

(15/10/2015) REMETIDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(13/10/2015) CONTRARRAZOES

(07/10/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: DFNS15000430638 - Complemento: GLEY F SAGAZ

(07/10/2015) JUNTADA PETICAO DE CONTRARRAZOES - Nº Protocolo: WFNS.15.10161320-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/10/2015 15:37

(02/10/2015) CONTRARRAZOES

(01/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/09/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(28/09/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR-30284811

(28/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/09/2015) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(25/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(25/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/09/2015) CONTRARRAZOES - GLEY F SAGAZ

(24/09/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0829/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 2202 Página:

(23/09/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - CR - 3222-8010

(21/09/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0829/2015 Teor do ato: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso. Advogados(s): Jorge Lacerda da Rosa (OAB 7170/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC)

(18/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/09/2015) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC ou cumpra-se a Orientação CGJ n° 51 de 2014, se for o caso.

(11/09/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/09/2015) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus sobre a sentença.

(09/09/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: WFNS.15.10027656-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2015 15:33

(24/03/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0331/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 2076 Página:

(19/03/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0331/2015 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Advogados(s): Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Jorge Lacerda da Rosa (OAB 7170/SC)

(18/03/2015) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(13/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/03/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 10/03/2015

(03/03/2015) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(02/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2015) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(27/02/2015) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I.

(20/02/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(12/02/2015) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DFNS15000014892 - Complemento: Liliam P. Kuster

(19/01/2015) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(19/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/01/2015) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(15/01/2015) ALEGACOES FINAIS - Liliam P. Kuster

(09/01/2015) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: DFNS14000837250 - Complemento: GLEY F SAGAZ

(09/01/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - Fone: 3335-6026Vencimento: 23/01/2015

(19/12/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Nº Protocolo: WFNS.14.10274095-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 21/11/2014 11:15

(19/12/2014) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DFNS14000821470 - Complemento: JORGE L DA ROSA

(15/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS DO PROTOCOLO EXPRESSO

(15/12/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/12/2014) RECEBIDO PELO PROTOCOLO EXPRESSO

(12/12/2014) ALEGACOES FINAIS - GLEY F SAGAZ

(05/12/2014) ALEGACOES FINAIS - JORGE L DA ROSA

(01/12/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - 38798010

(24/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/11/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - alegações finais

(21/11/2014) ALEGACOES FINAIS

(06/11/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 10/11/2014

(04/11/2014) EXPEDIDO TERMO - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Ausente o réu Paulo César Coelho. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Em seguida: foi ouvida uma testemunha. Pelo(a) MM(a). Juiz(a), foi proferida a seguinte decisão: Encerrada a instrução, abro às partes o prazo para alegações finais, por 10 (dez) dias, para cada qual, iniciando pelo Ministério Público, após advogado dos réus Esperidião Amim e Amaro, depois Celestino, Francisco Kuster e Enio Branco, Paulo Cesar Coelho e Jorge Lacerda, sucessivos e independentemente de intimação.

(04/11/2014) EXPEDIDO TERMO - inquirição de testemunha

(31/10/2014) REMETIDO OS AUTOS AO JUIZ PARA AUDIENCIA

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182415TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Celestino Roque Secco

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182424TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Amaro Lúcio da Silva

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182438TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182441TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Cesar Coelho

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182455TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Ênio Andrade Branco

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182469TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Jorge Lacerda da Rosa

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182472TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(23/09/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246182486TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Braulino Sahelin

(26/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/08/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - ciente da audiencia

(25/08/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 01/09/2014

(21/08/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0882/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1938 Página:

(18/08/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246165987TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : Paulo Cesar Coelho Diligência : 08/08/2014

(18/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/08/2014) MERO EXPEDIENTE - Avoco os autos, Considerando que na data anteriormente designada para audiência será feriado em alusão ao dia do servidor público (28.10), designo o dia 04 de novembro de 2014, às 14h, para a realização do ato. No mais, dê-se cumprimento ao item 2 da decisão retro. Intime-se.

(18/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/08/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 04/11/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Realizada

(18/08/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0882/2014 Teor do ato: Avoco os autos, Considerando que na data anteriormente designada para audiência será feriado em alusão ao dia do servidor público (28.10), designo o dia 04 de novembro de 2014, às 14h, para a realização do ato. No mais, dê-se cumprimento ao item 2 da decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Jorge Lacerda da Rosa (OAB 7170/SC), Liliam Prycyuck Kuster (OAB 17352/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC)

(18/08/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(18/08/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(15/08/2014) REDESIGNADA AUDIENCIA - 1. Diante do teor da petição de fls. 519-520, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28.10.2014, às 14h. 2. A intimação do réu Paulo Roberto Coelho deverá se dar no novo endereço fornecido pelo Ministério Público à fl. 516. Intime-se com urgência.

(08/08/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246145829TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Jorge Lacerda da Rosa

(08/08/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: DFNS14000505681 - Complemento: JORGE LACERDA DA ROSA

(08/08/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/07/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - CIENTE DA AUDIENCIA

(31/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(30/07/2014) OUTROS - JORGE LACERDA DA ROSA

(25/07/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 01/08/2014

(21/07/2014) JUNTADA DE MANDADO - mandado n. 023.2014/047158-2 - não cumprido

(21/07/2014) ATO ORDINATORIO-INTIMACAO DA CERTIDAO - Fica intimado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 514, no prazo de 5 (cinco) dias.

(15/07/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(09/07/2014) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 023.2014/047158-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2014 Local: Cartório da Fazenda Pública

(07/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(04/07/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(04/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - prot. 061599

(04/07/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/07/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - 1. Segundo o artigo 239 do CPC, "far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio". Portanto, intime-se o réu Paulo César Coelho sobre a data da audiência aprazada por Oficial de Justiça, observando o meirinho que, havendo suspeita de ocultação, estará ele autorizado a intimá-lo por hora certa. 2. Intime-se o réu Jorge Lacerda da Rosa no novo endereço fornecido pelo Ministério Público à fl . 505. Cumpra-se.

(27/06/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 01/07/2014

(20/06/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA RECUSADO OU AUSENTE - Juntada de AR : AR246091034TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Paulo Cesar Coelho

(20/06/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246116080TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas Destinatário : José Braulino Sahelin

(20/06/2014) ATO ORDINATORIO-CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Fica intimado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 505, no prazo de 5 (cinco) dias.

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246090997TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Esperidião Amin Helou Filho

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091003TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Celestino Roque Secco

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091017TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Amaro Lúcio da Silva

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091025TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Francisco de Assis Kuster

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR246091048TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Ênio Andrade Branco

(29/05/2014) DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA OUTROS MOTIVOS - Juntada de AR : AR246091051TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Jorge Lacerda da Rosa

(29/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: DFNS14000322370

(29/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Testemunhas

(23/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/05/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - ciente audiência

(16/05/2014) ROL DE TESTEMUNHAS

(15/05/2014) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da CapitalVencimento: 19/05/2014

(09/05/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0399/2014 Data da Publicação: 09/05/2014 Número do Diário: 1866 Página:

(09/05/2014) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(07/05/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Instrução e Julgamento Data: 19/08/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Situacão: Cancelada

(07/05/2014) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0399/2014 Teor do ato: Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2014 às 15:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Batista (OAB 25827BS/C), Gley Fernando Sagaz (OAB 3147/SC), Jorge Lacerda da Rosa (OAB 7170/SC), Mauro Rainerio Goedert (OAB 23743/SC), Ronaldo Jardim da Silva (OAB 6412/SC)

(05/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(29/04/2014) DECISAO INTERLOCUTORIA - Tendo em vista as circunstâncias deste particular, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2014 às 15:00 hs. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os respectivos róis de testemunhas. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se.

(28/11/2012) AJUSTE CORREICIONAL-CONCLUSO PARA SENTENCA

(28/08/2012) DECLARACOES - Gley Fernando Sagaz, 61599, 01 ld. (pasta 1 ld 2)

(06/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(06/08/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 28/11/2012.

(03/08/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(03/08/2012) JUNTADA DE REPLICA

(11/07/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(11/07/2012) RECEBIMENTO - 27ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

(10/07/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(06/07/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 8.

(28/06/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot 000250 procuração Esperidião A. Helou Filho

(28/06/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot 055621 réu Enio Andrade Branco ratifica contestação

(28/06/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU

(21/06/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 022893

(20/06/2012) OUTROS - Dr. Ronaldo Jardim da Silva, 055621, 1

(12/06/2012) OUTROS - PROCURAÇÃO (prot. 000250)pasta FAS

(06/06/2012) CONTESTACAO - DR JORGE LACERDA DA ROSA, 22893, 05 LDS.

(05/06/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(04/06/2012) CONTESTACAO - Jorge L. da Rosa. 452208, 5 lds, via fax. (entregue ao Nicolas)

(24/05/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 020418 - Gley Fernando Sagaz

(24/05/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - prot. 444713 - Gley Fernando Sagaz

(17/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(17/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - 3304-8575 carga rápidaVencimento: 22/05/2012

(17/05/2012) RECEBIMENTO

(15/05/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(10/05/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(10/05/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 05/07/2012

(10/05/2012) CONTESTACAO - Mauro R. Goedert. 444713, v.lds

(09/05/2012) RECEBIMENTO

(08/05/2012) OUTROS - Dr. Gley Fernando Sagaz, 020418, várias laudas e documentos.

(02/05/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot. 003127

(02/05/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(02/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - Fone: 3879-8010Vencimento: 07/05/2012

(02/05/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - prot. 003127, Gley Fernando Sagaz (OAB/SC 3147), 2 laudas.

(26/04/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mand. 6 - cumprido

(26/04/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(26/04/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga Rapida F: 3028 4811Vencimento: 02/05/2012

(26/04/2012) RECEBIMENTO

(26/04/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(16/04/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(10/04/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(30/03/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 19/04/2012

(29/03/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(13/03/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 3.

(09/03/2012) JUNTADA DE OUTROS - prot 426282

(09/03/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(05/03/2012) JUNTADA DE CONTESTACAO - Protcolo nº 424268

(05/03/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(05/03/2012) ATO ORDINATORIO-CIVEL - Fica(m) intimado(s) o(s) autor(es) a manifestar(em)-se acerca da(s) contestação(oes) e documentos no prazo de 10 dias

(01/03/2012) PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO - Ronaldo Silva. 426282, 3lds.

(24/02/2012) CONTESTACAO - Ricardo R. da Silva. 424268, 14 lds.

(07/02/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 1.

(07/02/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 5.

(27/01/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 5.

(27/01/2012) JUNTADA DE MANDADO - Mandado 2. Não cumprido.

(09/01/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR047687088TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jorge Lacerda da Rosa Diligência : 01/12/2011

(09/01/2012) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR047687114TJ Situação : Cumprido Destinatário : CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina Diligência : 29/11/2011

(04/01/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF

(19/12/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(15/12/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(13/12/2011) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certidão Genérica

(07/12/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(07/12/2011) CARGA AO ADVOGADO - 32316610 - carga rapidaVencimento: 12/12/2011

(07/12/2011) RECEBIMENTO

(22/11/2011) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(16/11/2011) AGUARDANDO OUTROS

(16/11/2011) GABINETE DO JUIZ PARA ASSINATURA

(11/11/2011) AGUARDANDO OUTROS

(11/11/2011) OFICIO EXPEDIDO - Genérico

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/01/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 09/03/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

(11/11/2011) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 25/01/2012

(11/11/2011) OFICIO EXPEDIDO - Citação por Carta - Genérico

(09/11/2011) RECEBIMENTO

(09/11/2011) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(03/11/2011) DESPACHO DETERMINANDO CITACAO NOTIFICACAO - Citem-se os réus para oferecer resposta. Oficie-se conforme o item 7."c" da inicial.

(01/11/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução N.21/2010-TJ.

(01/11/2011) RECEBIMENTO

(01/11/2011) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(01/11/2011) CONCLUSO PARA DESPACHO

(30/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 421963

(27/11/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/11/2018

(27/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(09/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0583422/2018; data_processamento: 09/10/2018; peticionario: MPF

(09/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 583422/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2018

(09/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 583422/2018 (Juntada Automática)

(08/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2018

(08/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2018

(26/09/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2018 Petição Nº 407185/2018 - AgInt

(26/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(26/09/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1237933; num_registro: 2018/0017100-0

(25/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(25/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 407185/2018 - AgInt no AREsp 1237933/SC - Prevista para 26/09/2018

(20/09/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 407185/2018 - AgInt no AREsp 1237933

(20/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 407185/2018 - AgInt no AREsp 1237933

(19/09/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001002-2018-CORD1T (Pauta) com ciente

(19/09/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001002-2018-CORD1T)

(13/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000900-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(12/09/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2018

(11/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 407185/2018 - AgInt no AREsp 1237933/SC

(11/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(10/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(30/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

(30/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO, CELESTINO ROQUE SECCO, AMARO LUCIO DA SILVA, PAULO CÉSAR COELHO e JORGE LACERDA DA ROSA em 30/08/2018 para impugnação

(27/08/2018) IMP - protocolo: 0471760/2018; data_processamento: 27/08/2018; peticionario: ÊNIO ANDRADE BRANCO

(27/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 471760/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2018

(27/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 471760/2018

(27/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 471760/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(20/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/08/2018

(20/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 20/08/2018

(08/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/08/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/08/2018 Petição Nº 407185/2018 -

(08/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(07/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(03/08/2018) AGINT - protocolo: 0407185/2018; data_processamento: 03/08/2018; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(03/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 407185/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2018

(03/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 407185/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(03/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 407185/2018

(03/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 08/08/2018)

(22/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2018

(22/06/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/06/2018

(18/06/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 336689/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2018

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 336689/2018 (Juntada Automática)

(18/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0336689/2018; data_processamento: 18/06/2018; peticionario: MPF

(12/06/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2018

(12/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1237933; num_registro: 2018/0017100-0

(12/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(12/06/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/06/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido (Publicação prevista para 12/06/2018)

(11/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(22/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 277942/2018 (Juntada Automática)

(22/05/2018) PARMPF - protocolo: 0277942/2018; data_processamento: 22/05/2018; peticionario: MPF

(22/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 277942/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2018

(22/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

(20/02/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer

(20/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(19/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(19/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(19/02/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1219602 (2017/0318066-8)

(19/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(29/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA