(05/10/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000451-2011-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/10/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(03/10/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado (Expediente Avulso), em atendimento aos despachos de fls. 327/333 e 334/335

(03/10/2011) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 03/10/2011

(03/10/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no RE nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(03/10/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(30/09/2011) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 30/09/2011

(28/09/2011) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente não conhecendo do pedido aguardando publicação (prevista para 03/10/2011) - Petição Nº 201100283979 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

(28/09/2011) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente não conhecendo do pedido aguardando publicação (prevista para 03/10/2011) - Petição Nº 201100288011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(28/09/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(15/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com embargos de declaração de fls. 4/7 e agravo em recurso extraordinário de fls. 10/279 e 280/324

(14/09/2011) PETICAO - Petição nº 288011/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(14/09/2011) PETICAO - Petição nº 288034/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(14/09/2011) PETICAO - Petição nº 283979/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(09/09/2011) PETICAO - Petição 288034/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(09/09/2011) PETICAO - Petição 288011/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(09/09/2011) PETICAO - Petição 283979/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(09/09/2011) PETICAO - Petição nº 288034/2011 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 08/09/2011.

(09/09/2011) PETICAO - Petição nº 288011/2011 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 08/09/2011.

(08/09/2011) PETICAO - Petição 283979/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria da Corte Especial

(08/09/2011) ARE - protocolo: 0288034/2011; data_processamento: 14/09/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(08/09/2011) ARE - protocolo: 0288011/2011; data_processamento: 14/09/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART E OUTROS

(06/09/2011) PETICAO - Petição nº 283979/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 05/09/2011.

(05/09/2011) EDCL - protocolo: 0283979/2011; data_processamento: 14/09/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART E OUTROS

(01/09/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000374-2011-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(29/08/2011) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado em atendimento à decisão de fls. 837/ 842

(29/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 29/08/2011

(29/08/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(29/08/2011) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(26/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 26/08/2011

(26/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente indeferindo liminarmente o recurso aguardando publicação (prevista para 29/08/2011) - Petição Nº 201100121402 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(25/08/2011) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente indeferindo liminarmente o recurso aguardando publicação (prevista para 29/08/2011) - Petição Nº 201100121401 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(22/08/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com agravo em recurso extraordinário n.º 17966/2011 de fls. 572/736 e com recurso extraordinário n.° 121402/2011 de fls. 814/830.

(18/08/2011) DECURSO - Decurso de prazo para contra-razões

(04/08/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000320-2011-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(01/08/2011) VISTA - Vista publicada no DJe em 01/08/2011

(29/07/2011) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 29/07/2011

(25/07/2011) PETICAO - Petição nº 17966/2011 alterada de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO para Ag - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

(21/07/2011) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 121402/2011 ) aguardando publicação (prevista para 01/08/2011)

(21/07/2011) PETICAO - Petição nº 121402/2011 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(21/07/2011) PETICAO - Petição nº 121401/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(21/07/2011) CERTIDAO - Certidão: Certifico que a petição nº 121409/2011 (agravo em recurso extraordinário), protocolada em 28/04/2011, apresenta idêntico teor ao da petição nº 347413/2010, protocolada em 29/11/2010, já apreciada pela Corte Especial deste Tribunal com acórdão publicado no DJe em 13/04/2011.

(01/07/2011) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE

(01/07/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001156-2011-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(29/06/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 117479/2011 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449/RJ

(29/06/2011) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(28/06/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 28/06/2011

(09/06/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(09/06/2011) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº117479/2011 - EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449

(23/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com embargos de declaração

(02/05/2011) PETICAO - Petição nº 117479/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(02/05/2011) PETICAO - Petição nº 116908/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(02/05/2011) PETICAO - Petição 116908/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria

(02/05/2011) PETICAO - Petição 117479/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria

(02/05/2011) PETICAO - Petição 121402/2011 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(02/05/2011) PETICAO - Petição 116908/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(02/05/2011) PETICAO - Petição 117479/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(02/05/2011) PETICAO - Petição 121401/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(29/04/2011) PETICAO - Petição nº 121402/2011 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 28/04/2011.

(29/04/2011) PETICAO - Petição nº 121401/2011 ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 28/04/2011.

(28/04/2011) PETICAO - Petição nº 116908/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 26/04/2011.

(28/04/2011) PETICAO - Petição nº 116732/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada

(28/04/2011) PETICAO - Petição 116732/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria

(28/04/2011) PETICAO - Petição 116732/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(28/04/2011) RE - protocolo: 0121402/2011; data_processamento: 21/07/2011; peticionario: MARIA THEREZA FONTELLA GOULART C/ CUSTAS

(28/04/2011) ARE - protocolo: 0121401/2011; data_processamento: 21/07/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(27/04/2011) PETICAO - Petição nº 117479/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 26/04/2011.

(26/04/2011) PETICAO - Petição nº 116732/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 25/04/2011.

(26/04/2011) EDCL - protocolo: 0117479/2011; data_processamento: 02/05/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(26/04/2011) EDCL - protocolo: 0116908/2011; data_processamento: 02/05/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(25/04/2011) PETICAO - Petição nº 112162/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Fax) juntada

(25/04/2011) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000574-2011-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/04/2011 arquivado nesta Coordenadoria

(25/04/2011) PETICAO - Petição 112162/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria

(25/04/2011) EDCL - protocolo: 0116732/2011; data_processamento: 28/04/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(19/04/2011) PETICAO - Petição 112162/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(19/04/2011) PETICAO - Petição nº 112162/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 18/04/2011.

(18/04/2011) EDCL - protocolo: 0112162/2011; data_processamento: 25/04/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (fax - 7 fls)

(13/04/2011) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 347413/2010 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449/RJ

(13/04/2011) ACORDAO - cod_ident: AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(12/04/2011) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 12/04/2011

(16/03/2011) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº347413/2010 - AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449

(16/03/2011) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(08/02/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com Agravo Regimental de fls. 269/567 e Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 572/736

(08/02/2011) PETICAO - Petição nº 17966/2011 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(08/02/2011) PETICAO - Petição nº 17966/2011 alterada de Ag - AGRAVO DE INSTRUMENTO para ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

(08/02/2011) PETICAO - Petição 17966/2011 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(07/02/2011) PETICAO - Petição nº 17966/2011 Ag - AGRAVO DE INSTRUMENTO protocolada em 04/02/2011.

(04/02/2011) AG - protocolo: 0017966/2011; data_processamento: 08/02/2011; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(15/12/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000551-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 14/12/2010 arquivado nesta Coordenadoria

(13/12/2010) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 13/12/2010

(13/12/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(10/12/2010) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 10/12/2010

(07/12/2010) DESPACHO - Despacho do Ministro Vice-Presidente recebendo o agravo de instrumento como agravo regimental aguardando publicação (prevista para 13/12/2010) - Petição Nº 347413/2010 (AGRAVO REGIMENTAL)

(07/12/2010) PETICAO - Petição nº 347413/2010 alterada de AgRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO para AgRg - AGRAVO REGIMENTAL.

(07/12/2010) PETICAO - Petição nº 347413/2010 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(06/12/2010) PETICAO - Petição 347413/2010 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(30/11/2010) PETICAO - Petição 347413/2010 (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida no gabinete

(30/11/2010) PETICAO - Petição nº 347413/2010 AgRE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 29/11/2010.

(29/11/2010) AGRG - protocolo: 0347413/2010; data_processamento: 07/12/2010; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(23/11/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000493-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/11/2010 arquivado nesta Coordenadoria

(18/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 18/11/2010

(18/11/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(17/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 17/11/2010

(16/11/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente indeferindo liminarmente o recurso aguardando publicação (prevista para 18/11/2010) - Petição Nº 269222/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(08/11/2010) PROCESSO - Processo recebido

(08/11/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com RE às fls. 225/260

(08/11/2010) DECURSO - Decurso de prazo para contra-razões

(20/10/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000437-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/10/2010 arquivado nesta Coordenadoria

(18/10/2010) VISTA - Vista publicada no DJe em 18/10/2010

(15/10/2010) VISTA - Vista disponibilizada no DJe em 15/10/2010

(13/10/2010) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 269222/2010 ) aguardando publicação (prevista para 18/10/2010)

(11/10/2010) PETICAO - Petição nº 269222/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(07/10/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Recursos Extraordinários para processamento de RE

(07/10/2010) OFICIO - Ofício GAB 007 (resposta ao STF - cópia juntada)

(29/09/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do Ministro Relator

(27/09/2010) PETICAO - Petição 269222/2010 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários

(23/09/2010) RE - protocolo: 0269222/2010; data_processamento: 11/10/2010; peticionario: MARIA THEREZA FONTELLA GOULART E OUTROS

(08/09/2010) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(02/09/2010) OFSTF - protocolo: 0245016/2010; data_processamento: 03/09/2010; peticionario: NR 7371/10

(23/06/2010) EDCL - protocolo: 0170385/2010; data_processamento: 29/06/2010; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART

(21/06/2010) EDCL - protocolo: 0168187/2010; data_processamento: 22/06/2010; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (fax - 12 fls)

(17/06/2010) ACORDAO - cod_ident: AgRg na AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4

(12/05/2010) CIENC - protocolo: 0120302/2010; data_processamento: 13/05/2010; peticionario: P/ MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

(10/05/2010) AGRG - protocolo: 0117700/2010; data_processamento: 11/05/2010; peticionario: P/ MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (fax - 22 fls)

(03/05/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AR 4449; num_registro: 2010/0055183-4