Processo 0054380-25.2016.1.00.0000


00543802520161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48710/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3997/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/04/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/03/2018

(05/04/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 3997/2018

(23/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16007/2018

(22/03/2018) PETICAO - numero: 16007/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2018 19:24:37

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1818702/2018; origem: 22/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2303/2018; origem: 22/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1818702/1818702

(22/03/2018) PETICAO - 16007/2018 - 22/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.

(20/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2018

(19/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3336/2018; origem: 19/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2301/2018; origem: 15/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 14.3.2018: "...defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se."

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3099/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(12/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12362/2018

(12/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(09/03/2018) PETICAO - numero: 12362/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2018 17:45:08

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1810709/2018; origem: 09/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1807/2018; origem: 09/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1810709/1810709

(09/03/2018) PETICAO - 12362/2018 - 09/03/2018 - N. 341/2018-REFDTF - Procuradoria-Geral da República, 08/03/2018 - Apresenta manifestação.

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22467/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 292, divulgado em 18/12/2017

(15/12/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8704/2017; origem: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) DESPACHO - Em 14.12.2017: "...determino vista dos autos ao titular da ação penal, para que em 15 dias, aponte as providências cabíveis para a continuidade do presente inquérito. Publique-se. Intimem-se."

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16276/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(30/08/2017) JUNTADA DE AR

(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48710/2017

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48710/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716611/2017; origem: 29/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10263/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1716611/1716611

(29/08/2017) PETICAO - 48710/2017 - 29/08/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/07/2017) VISTA A PGR

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3315/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESPACHO - Em 27.6.2017: "Cumprida a diligência deferida à fl. 227, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se."

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13340/2017; origem: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(27/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35158/2017

(22/06/2017) PETICAO - numero: 35158/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2017 18:02:24

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13052/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2866/2017; origem: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2017) PETICAO - 35158/2017 - 22/06/2017 - (Malote Digital) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - presta informações.

(20/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33997/2017

(19/06/2017) PETICAO - numero: 33997/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/06/2017 17:15:37

(19/06/2017) JUNTADA - DE RASTREAMENTO DE AR, REFERENTE AO OFÍCIO 9387/2017

(19/06/2017) PETICAO - 33997/2017 - 19/06/2017 - (Malote Digital) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Encaminha documentos.

(15/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9387/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS753607026BR - Data da Remessa: 15/05/2017

(12/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3442/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017

(11/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5.5.2017.

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10323/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1217/2017; origem: 09/05/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2017) DESPACHO - Em 5.5.2017: "Defiro o pedido de fls. 221-225. Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, requisitando-se cópias dos inquéritos policiais 40/2003 e 345/2008, nos termos da manifestação ministerial. Publique-se."

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8547/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(20/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19030/2017

(20/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2017) PETICAO - numero: 19030/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2017 18:44:02

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1650069/2017; origem: 19/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4632/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1650069/1650069

(19/04/2017) PETICAO - 19030/2017 - 19/04/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6936/2017

(23/02/2017) VISTA A PGR - Com 01 volume.

(21/02/2017) PETICAO - numero: 6936/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2017 16:48:19

(21/02/2017) PETICAO - 6936/2017 - 21/02/2017 - ROMÁRIO DE SOUZA FARIA - Apresenta Contestação.

(03/02/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(17/01/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - PRESIDENTE

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 146/2017; origem: 13/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 19/12/2016

(13/01/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - PRESIDENTE

(12/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 330/2017; origem: 12/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7547/2016; origem: 19/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2016) DESPACHO - Em 19.12.2016: "[...] Defiro a diligência solicitada pelo dominus litis, procedendo-se à notificação do parlamentar, por mandado, em gabinete no Senado Federal. Publique-se. Intime-se."

(16/12/2016) PETICAO - numero: 71876/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2016 14:29:28

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1604030/2016; origem: 16/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14480/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24059/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(16/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1604030/1604030

(16/12/2016) PETICAO - 71876/2016 - 16/12/2016 - Nº 309096/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências

(16/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 71876/2016

(16/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5408/2016; origem: 01/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2016) DESPACHO - Em 30.8.2016: "[...] Recebo os autos no estado em que se encontram (art. 230-A do RISTF), delego ao Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF, com remessa imediata dos autos ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Intime-se."

(01/09/2016) VISTA A PGR

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15402/2016; origem: 30/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46996/2016

(26/08/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(26/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Equívoco no lançamento

(26/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/08/2016) PETICAO - numero: 46996/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2016 17:20:26

(25/08/2016) PETICAO - 46996/2016 - 25/08/2016 - ROMÁRIO DE SOUZA FARIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8000/2016; origem: 23/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2016) AUTUADO

(23/08/2016) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9351/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/08/2016) PROTOCOLADO