Processo 0054377-70.2016.1.00.0000


00543777020161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: CEARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2421/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 648/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: JUIZ FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3116/2019; origem: 01/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 01/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1711/2019; origem: 27/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 27/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2019; origem: 27/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1350/2019; origem: 15/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1765/2019; origem: 15/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1605/2019; origem: 11/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105/2019; origem: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/03/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 952/2019; origem: 18/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1302/2019; origem: 15/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 15/02/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 938/2018; origem: 11/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2018, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 584/2018; origem: 11/12/2018, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1434/2018; origem: 07/12/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 07/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 663/2018; origem: 29/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 862/2018; origem: 23/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 518/2018; origem: 23/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 875/2018; origem: 23/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 463/2018; origem: 22/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8279/2018; origem: 14/11/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2421/2019; origem: 08/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 648/2019; origem: 08/04/2019, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(08/04/2019) EXPEDIDO A - 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - DY274497296BR - Data da Remessa: 08/04/2019

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2022156/2019; origem: 01/04/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(01/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3116/2019; origem: 01/04/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 01/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2022156/2022156

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1711/2019; origem: 27/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 27/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2120/2019; origem: 27/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1350/2019; origem: 15/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1765/2019; origem: 15/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1605/2019; origem: 11/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2019, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2006801/2019; origem: 08/03/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(08/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2105/2019; origem: 08/03/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2006801/2006801

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 952/2019; origem: 18/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1995155/2019; origem: 15/02/2019, POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(15/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1302/2019; origem: 15/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 15/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2019) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - POLÍCIA FEDERAL - Guia 1995155/1995155

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 938/2018; origem: 11/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2018, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 584/2018; origem: 11/12/2018, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/12/2018) EXPEDIDO A - SINQ/DICOR/PF POLÍCIA FEDERAL - SIGILOSOS - OG404449215BR - Data da Remessa: 11/12/2018

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1970113/2018; origem: 07/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/12/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1434/2018; origem: 07/12/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 07/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1970113/1970113

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 663/2018; origem: 29/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 862/2018; origem: 23/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 23/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 518/2018; origem: 23/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(23/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 875/2018; origem: 23/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 463/2018; origem: 22/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/11/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(14/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8279/2018; origem: 14/11/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8219/2018; origem: 06/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(04/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6125/2018; origem: 04/09/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 04/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7996/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1908239/2018; origem: 28/08/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 28/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7598/2018; origem: 28/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1908239/1908239

(06/03/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 1800/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF265466327BR - Data da Remessa: 06/03/2018

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2535/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 963/2018; origem: 05/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2564/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1800/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 930/2018; origem: 02/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1803713/2018; origem: 27/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1362/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2170/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(27/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1803713/1803713

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 899/2018; origem: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1789752/2018; origem: 31/01/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 31/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 518/2018; origem: 31/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1789752/1789752

(04/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43491/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 04/09/2017

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16283/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43491/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6111/2017; origem: 28/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15716/2017; origem: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5737/2017; origem: 21/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15451/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(16/08/2017) APENSADO AO PROCESSO NO

(21/11/2016) CERTIDAO - de alteração do nível de confidencialidade dos autos

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7772/2016; origem: 11/11/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 11/11/2016, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 420/2016; origem: 11/11/2016, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 11/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2016) DESPACHO

(25/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20137/2016; origem: 25/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(25/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60450/2016

(25/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 1 APENSO

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1578720/2016; origem: 24/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12379/2016; origem: 24/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1578720/1578720

(24/10/2016) PETICAO - 60450/2016 - 24/10/2016 -

(01/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15676/2016; origem: 01/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5734/2016; origem: 29/08/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/08/2016, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 321/2016; origem: 29/08/2016, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2016) DESPACHO - de 25/08/2016.

(29/08/2016) VISTA A PGR - com 1 volume e 1 apenso.

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1547720/2016; origem: 22/08/2016, DIVERSOS; destino: 22/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7940/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/08/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(22/08/2016) PROTOCOLADO

(22/08/2016) AUTUADO

(22/08/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: Inq 4033. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(22/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRA ROSA WEBER (Setor STF) - Guia 7940/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)