Processo 0001116-93.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO GRANDE DO NORTE
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE MELO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo da parte: Ré(u)
(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 25465/2016; origem: 15/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(15/06/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 25465/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - 7104 - PJ897942063BR
(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3932/2016; origem: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(13/06/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/06/2016, dia subsequente ao término do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 21/03/2016.
(27/04/2016) JUNTADA DE AR - Ref. Intimação ao Procurador – Geral do Estado do Rio Grande do Norte. AR301552771JL
(11/04/2016) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. JS301552771BR
(21/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 18/03/2016
(16/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1564/2016; origem: 16/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(16/03/2016) AGRAVO NAO PROVIDO - Em 15.3.2016: "...nego provimento ao agravo regimental. Publique-se. Intime-se."
(25/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1102/2016; origem: 25/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 25/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
(25/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7605/2016
(25/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1474225/2016; origem: 24/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1484/2016; origem: 24/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(24/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1474225/1474225
(24/02/2016) PETICAO - 7605/2016 - 24/02/2016 - Nº 24306/CS, Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 715/2016; origem: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(16/02/2016) VISTA A PGR
(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 550/2016; origem: 12/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(11/02/2016) DESPACHO - Em 5.2.2016: "Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República."
(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 809/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 756/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/02/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 277/2016; origem: 05/02/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 763/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI
(05/02/2016) AUTUADO
(05/02/2016) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI
(05/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 763/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
