Processo 0054294-54.2016.1.00.0000


00542945420161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Corrupção Eleitoral
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6721/2018 - 10ª ZONA ELEITORAL DE MACAPÁ/AP - 7108 - OF679284121BR - Data da Remessa: 20/06/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6721/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ ELEITORAL

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/06/2018) PETICAO - numero: 39792/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2018 18:26:44

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1868388/2018; origem: 14/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5380/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868388/1868388

(14/06/2018) PETICAO - 39792/2018 - 14/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(14/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 39792/2018

(14/06/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(14/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(05/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5851/2018; origem: 05/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018

(04/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - somente os 2 volumes

(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3817/2018; origem: 30/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 29.05.2018.

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5210/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(15/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1848805/2018; origem: 11/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4083/2018; origem: 11/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1848805/1848805

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1702/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018

(02/03/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 1702/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OF252174550BR - Data da Remessa: 02/03/2018

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2326/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 807/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) REMESSA - à Seção de baixa expedição para envio à PF

(27/02/2018) DEFERIDO - Em 26.02.2018: "Às fls. 575-9 (...) Defiro as diligências, pois proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar."

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1455/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(09/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5011/2018

(09/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com apenas o volume 02.

(08/02/2018) PETICAO - numero: 5011/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2018 19:41:19

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1794701/2018; origem: 08/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 845/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1794701/1794701

(08/02/2018) PETICAO - 5011/2018 - 08/02/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20898/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53196/2017

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59457/2017

(17/11/2017) JUNTADA DE AR - Ofício n°22904/2017

(17/11/2017) VISTA A PGR

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1761836/2017; origem: 16/11/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13258/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1761836/1761836

(20/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22904/2017 - DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO- GINQ-STF/DICOR/PF DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS949052878BR - Data da Remessa: 20/10/2017

(19/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017

(18/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

(17/10/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 59457/2017.

(17/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 16/10/2017.

(09/10/2017) PETICAO - numero: 59457/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 13:32:49

(09/10/2017) PETICAO - 59457/2017 - 09/10/2017 - Ministério Público Federal - requer providências.

(25/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017

(21/09/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 53196/2017.

(21/09/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 53196/2017.

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53196/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 13:32:49

(14/09/2017) PETICAO - 53196/2017 - 14/09/2017 - Ofício nº 1406/2017-RE 0061/2016-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Requer renovação de prazo.

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 39168/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(25/05/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 39168/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO110798239BR - Data da Remessa: 25/05/2017

(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11260/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3327/2017; origem: 22/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2017) DEFERIDO

(22/05/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8486/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17648/2017

(19/04/2017) CERTIDAO - Retificação da Autuação

(19/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2393/2017; origem: 18/04/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17648/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2017 18:01:41

(11/04/2017) PETICAO - 17648/2017 - 11/04/2017 - Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva - Requer juntada de procuração e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2099/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7266/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 15324/2017

(05/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/03/2017) PETICAO - numero: 15324/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2017 16:34:39

(31/03/2017) PETICAO - 15324/2017 - 31/03/2017 - Ofício nº 0380/2017-RE 0061/2016-1-GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 21/3/2017 - encaminhando Carta Precatória n. 0012//2017 com 1 volume.

(02/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3654/2017; origem: 02/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(02/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7927/2017

(02/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes e 01 apenso.

(24/02/2017) PETICAO - numero: 7927/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2017 18:50:42

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1624524/2017; origem: 24/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1586/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1624524/1624524

(24/02/2017) PETICAO - 7927/2017 - 24/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta-se favoravelmente à dilação de prazo e requer providências.

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2068/2017; origem: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 78/2017; origem: 07/02/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/02/2017 - Vista à PGR Justificativa: erro

(07/02/2017) DESPACHO

(07/02/2017) VISTA A PGR

(26/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 607/2017; origem: 26/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/01/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(23/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1609361/2017; origem: 20/01/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 354/2017; origem: 20/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1609361/1609361

(12/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 24638/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS571166611BR - Data da Remessa: 09/12/2016

(08/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA

(07/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 25/08/2016.

(01/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 31/08/2016

(31/08/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 36861/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW506249395BR

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15414/2016; origem: 30/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 36861/2016; origem: 30/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(30/08/2016) DEFERIDO - EM 25/8/2016. "... 3. Defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Polícia Federal para conclusão das diligências no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do envio dos autos. Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 11578331. INQ 4295 / DF 3.1. Transcorrido o prazo sem o retorno dos autos, deverá a secretaria da Seção de Processos Originários Criminais requisitar, incontinenti, informações sobre o andamento atual das diligências.

(30/08/2016) REMESSA - Á SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DPF.

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5735/2016; origem: 29/08/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13842/2016; origem: 10/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7443/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/08/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1661/2016; origem: 09/08/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7452/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2016) AUTUADO

(09/08/2016) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

(09/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS E 1 APENSO

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8692/2016; origem: 08/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/08/2016) PROTOCOLADO